Quarta-feira, 24/01/2018
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Credenciamento: etapas para emissão de NF-e

Certificado Digital

O contribuinte precisa adquirir um Certificado Digital com o qual assinarão as Notas Fiscais eletrônicas. Os modelos de certificado mais comuns são o A1 e o A3. Os certificados digitais para empresa devem ser do tipo e-CNPJ ou e-PJ (também conhecido por Certificado de NF-e). Para mais esclarecimentos sobre certificados digitais, sugerimos contatar Autoridades Certificadoras (AC) disponíveis no mercado com experiência em fornecimento de certificados digitais para assinatura de NF-e.

Software Emissor de NF-e

 O contribuinte que já possui Software de Emissão de Notas Fiscais deverá solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequação à emissão de NF-e, de acordo com as informações do Manual de Orientação ao Contribuinte, disponível no Portal da NF-e.

O contribuinte que não possui um Software Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas pode utilizar o Software Emissor Gratuito desenvolvido pela SEFAZ/SP e disponibilizado para download no Portal Nacional da NF-e.

Para mais informações a respeito, acesse o Portal da NF-e da SEFAZ/SP .

Credenciamento do Contribuinte como emissor de NF-e perante a SET-RN

1. Credenciamento Obrigatório para Emissão de NF-e

 Contribuintes que exercem atividades listadas como obrigadas ao envio de NF-e são credenciados de ofício automaticamente. Logo, são cadastrados como emitentes de NF-e na SVRS em Produção a partir do dia inicial da obrigatoriedade e habilitado a enviar NF-e para o ambiente de Homologação desde a data da publicação da sua obrigatoriedade.

É importante salientar que contribuintes que não tenham sido credenciados de ofício, mas que efetivamente pratiquem atividades obrigadas à emissão de NF-e, devem solicitar seu credenciamento perante a SET/RN como emissor de acordo com o procedimento abaixo indicado.

2. Credenciamento Voluntário para emissão de NF-e

 Acesse a UVT (www.set.rn.gov.br/uvt), selecione a opção “Pedido de Credenciamento” e escolha o tipo de Ambiente que deseja iniciar a emissão de suas notas. Não é necessário o envio de e-mail para a SET/RN.

Veja abaixo os passos para o contribuinte aderir Voluntariamente à emissão de NF-e em Produção:

1º passo: Acessar a UVT para solicitar o credenciamento para emissão Voluntária de NF-e no Ambiente de Homologação.

2º passo: Realizar os testes de emissão e autorização de NF-e no Ambiente de Homologação.

3º passo: Acessar a UVT novamente para solicitar o credenciamento para emissão Voluntária de NF-e no Ambiente de Produção.

Observações:

i) Recomenda-se emitir no mínimo uma NF-e no Ambiente de Homologação (testes);

ii) O Ambiente de Homologação poderá ser utilizado livremente, mesmo após o credenciamento no Ambiente de Produção. Importante observar que as NF-e emitidas no Ambiente de Homologação não têm valor legal nem tem utilidade para fins fiscais;

iii) De acordo com o art. 425-C, em seu § 6°, o contribuinte só poderá iniciar a emissão da NF-e a partir do 1° dia subseqüente ao pedido de credenciamento no Ambiente de Produção;

iv) Fica vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A por contribuinte credenciado à emissão de NF-e (artigo 425-C, § 4º, R-ICMS/RN).

 

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