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Sexta-feira, 03/07/2020
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Programas

PROFISCO I

O PROFISCO - Programa de Apoio Gesto e Integrao dos Fiscos no Brasil - um projeto de modernizao da gesto fiscal do Estados, que visa implantao de metodologias e tcnicas modernas para melhor gerir a receita e a despesa pblicas. Trata-se de utilizar linha de crdito condicional (CCLIP) aprovada e financiada pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, tendo como um dos seus objetivos a complementao das aes implantadas no mbito do Programa de Modernizao dos Estados Brasileiros (PNAFE), financiado pelo BID, que considerado um importante marco de apoio ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados Brasileiros (PAF) empreendido pelo Governo Federal.

A primeira fase do programa, denominado PROFISCO I (BR-X1005), possua quatro componentes bsicos de ao e investimento: gesto estratgica, administrao fazendria, administrao financeira e gesto de recursos estratgicos.
O PROFISCO I/RN - Programa de Integrao e Modernizao da Administrao Fiscal do Rio Grande do Norte, executado pela SET/RN, teve incio em 24 de abril de 2013 e concluso em 23 de abril de 2017. O gerenciamento do PROFISCO I/RN ficou a cargo da UCE (Unidade de Coordenao Estadual, atualmente denominada UCP), atribuio conferida pela Portaria 43/2013-GS-SET/RN.

O Rio Grande do Norte foi o nico executor do PROFISCO no pas que cumpriu o prazo de quatro anos sem solicitao de prorrogao e executou 97% dos US$ 7.000.000 concedidos, e foi considerado com nota mxima pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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