Programas

PROFISCO I

O PROFISCO - Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - é um projeto de modernização da gestão fiscal do Estados, que visa à implantação de metodologias e técnicas modernas para melhor gerir a receita e a despesa públicas. Trata-se de utilizar linha de crédito condicional (CCLIP) aprovada e financiada pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, tendo como um dos seus objetivos a complementação das ações implantadas no âmbito do Programa de Modernização dos Estados Brasileiros (PNAFE), financiado pelo BID, que é considerado um importante marco de apoio ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados Brasileiros (PAF) empreendido pelo Governo Federal.

A primeira fase do programa, denominado PROFISCO I (BR-X1005), possuía quatro componentes básicos de ação e investimento: gestão estratégica, administração fazendária, administração financeira e gestão de recursos estratégicos.
O PROFISCO I/RN - Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal do Rio Grande do Norte, executado pela SET/RN, teve início em 24 de abril de 2013 e conclusão em 23 de abril de 2017. O gerenciamento do PROFISCO I/RN ficou a cargo da UCE (Unidade de Coordenação Estadual, atualmente denominada UCP), atribuição conferida pela Portaria 43/2013-GS-SET/RN.

O Rio Grande do Norte foi o único executor do PROFISCO no país que cumpriu o prazo de quatro anos sem solicitação de prorrogação e executou 97% dos US$ 7.000.000 concedidos, e foi considerado com nota máxima pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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