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Programas

PROFISCO II

O Estado do Rio Grande do Norte está desenvolvendo, junto com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, denominado de PROFISCO II RN (nomenclatura BID BR-L1515). Trata-se de um projeto nacional, que envolve as demais UF e com a coordenação da COGEF - Comissão de Gestão Fazendária. O objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da modernização da gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público. Ao potencializar o desempenho da fazenda pública, aumentar a arrecadação tributária, e incrementar a eficiência do gasto público, o Estado do Rio Grande do Norte poderá melhorar a prestação de serviços de qualidade para seus cidadãos.

O investimento total do programa será de US 40 milhões, sendo US$ 36 milhões de financiamento BID e US$ 4 milhões de contrapartida. O PROFISCO II tem como órgão executor junto ao BID a SET/RN, a ser conduzido pela UCP (Unidade de Coordenação de Projetos) desta Secretaria, conforme determina a portaria 42/2019-Gs-SET/RN e tem em seu desenho produtos específicos para a SEPLAN, CONTROL e PGE.

O PROFISCO II já teve a Carta Consulta aprovada, Resolução COFIEX/STN publicada, a Lei Estadual 10.367/2018 autorizativa do Acordo de Empréstimo sancionada e encontra-se em fase de pré-negociação com a STN – Secretaria de Tesouro Nacional – do Ministério da Economia, Governo Federal, para fins de garantias do empréstimo.

O Programa PROFISCO II/RN

O Programa PROFISCO II no RN está divido em três componentes, a saber:

Componente I - Gestão fazendária e transparência fiscal (US$23,8 milhões). Está orientado a melhorar os instrumentos de gestão, modernizar a infraestrutura tecnológica e a relação do fisco com os contribuintes, e financiará:

a. Implantação de Governança pública fazendária, com o seguinte conteúdo: (i) Edifício Sede com ambiente de trabalho adequado; (ii) Sistema Eletrônico de Informações implantado; (iii) e-Processo Tributário implantado e (iv) Escritório de projeto implantado.

b. Implantação da Gestão para resultados através de metodologia de Gestão de Processos fortalecida e disseminada.

c. Modelo de Gestão de Pessoas por competência implementado incluindo (i) Políticas de Gestão de Pessoas; (ii) Escola Fazendária; e (iii) Código de Ética revisado.

d. Implantação da Gestão e infraestrutura de TIC padronizada e adequada às necessidades da gestão fiscal com o seguinte conteúdo: (i) Ferramentas de Governança de TI implantada (PETI, PDTI, ITIL); (ii) Política de Segurança de TIC implantada; (iii) Business Inteligence implantado; (iv) Infraestrutura de TIC atualizada; e (v) Sistemas legados migrados para plataforma micro.

e. Gestão de Aquisições e Materiais implantada através de um modelo de gestão de aquisições e materiais.

f. Transparência e cidadania fiscal fortalecidas, incluindo (i) Ouvidoria Fazendária implantada; (ii) Corregedoria Geral implantada; (iii) Modelo de Auditoria operacional implantado; e (iv) Projeto de Cidadania Fiscal implantado.

Componente II. Administração tributária e contencioso fiscal. (US$6,6 milhões). Está orientado a aumentar as receitas próprias e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, e financiará:

a. Políticas e Gastos Tributários Aperfeiçoadas, por meio de: (i) Regimes especiais de tributação revisados e monitorados e (ii) Sistema de integração e automatização do ITCD implantado.

b. Cadastro Integrado e Obrigações Tributárias Simplificadas e Monitoradas através de: (i) Obrigações acessórias eliminadas (GI; IF; GIA-ST; ANEXOS); (ii) Monitoramento Cadastral implantado e (iii) Levantamento de contribuintes ativos sem movimentação econômica concluído.

c. Fiscalização e Inteligência fiscal aprimoradas, incluindo: (i) Modelo de Fiscalização de Estabelecimento implantado; (ii) Modelo de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito e Intinerância Fiscal implantado; e (iii) Modelo de Inteligência Fiscal implantado.

d. Contencioso administrativo e judicial aperfeiçoado.

e. Aperfeiçoamento do modelo de atendimento ao contribuinte com um novo modelo de atendimento integrado implantado.

f. Modelo de gestão de cobrança e arrecadação fortalecido através de (i) Modelo de Cobrança implantado; (ii) Modelo de Arrecadação aperfeiçoado; e (iii) Sistema de ICMS Importação integrado ao Portal Único de Comércio Exterior.

Componente III. Administração financeira e gasto público. (US$ 8,8 milhões). Está orientado a aumentar a eficiência do planejamento e execução financeira, e financiará:

a. Planejamento e Execução orçamentária fortalecida através de: (i) Plano integrado de áreas de desenvolvimento implantado; (ii) PPA 2020-2023 participativo elaborado; (iii) Sistema integrado de planejamento, orçamento e execução financeira e contábil implementado – SIGEF; e (iv) Sistema da Folha de Pagamento dos Servidores Inativos e dos Pensionistas implantado e gerenciado pelo IPERN.

b. Políticas, Programação e Execução Financeira sistematizadas incluindo: (i) Ferramenta de BI implementada; (ii) Estudo de cenários fiscais realizado; e (iii) Análise de oportunidades para melhoria da qualidade do gasto nas áreas finalísticas: Saúde, Educação e Segurança realizada

c. Atualização Patrimonial do Estado.

d. Reestruturação da Gestão Contábil do Estado através de: (i) Processos de trabalho modelados; (ii) Estrutura organizacional proposta; e (iii) módulos informatizados integrados ao Sistema SIGEF.

e. Custos e gastos públicos gerenciados por meio de: (i) Modelo de Gestão de Custos implantado; (ii) Sistema de Gestão de Custos implantado; (iii) Estrutura de custos adequada ao modelo de Gestão de Custos proposta; e (iv) Plano de capacitação dos Servidores em gestão de custos executado.

 

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