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Quinta-feira, 05/12/2019
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Programas

PROFISCO II

O Estado do Rio Grande do Norte est desenvolvendo, junto com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - o Programa de Modernizao da Gesto Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, denominado de PROFISCO II RN (nomenclatura BID BR-L1515). Trata-se de um projeto nacional, que envolve as demais UF e com a coordenao da COGEF - Comisso de Gesto Fazendria. O objetivo do programa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da modernizao da gesto fazendria, administrao tributria e gesto do gasto pblico. Ao potencializar o desempenho da fazenda pblica, aumentar a arrecadao tributria, e incrementar a eficincia do gasto pblico, o Estado do Rio Grande do Norte poder melhorar a prestao de servios de qualidade para seus cidados.

O investimento total do programa ser de US 40 milhes, sendo US$ 36 milhes de financiamento BID e US$ 4 milhes de contrapartida. O PROFISCO II tem como rgo executor junto ao BID a SET/RN, a ser conduzido pela UCP (Unidade de Coordenao de Projetos) desta Secretaria, conforme determina a portaria 42/2019-Gs-SET/RN e tem em seu desenho produtos especficos para a SEPLAN, CONTROL e PGE.

O PROFISCO II j teve a Carta Consulta aprovada, Resoluo COFIEX/STN publicada, a Lei Estadual 10.367/2018 autorizativa do Acordo de Emprstimo sancionada e encontra-se em fase de pr-negociao com a STN Secretaria de Tesouro Nacional do Ministrio da Economia, Governo Federal, para fins de garantias do emprstimo.

O Programa PROFISCO II/RN

O Programa PROFISCO II no RN est divido em trs componentes, a saber:

Componente I - Gesto fazendria e transparncia fiscal (US$23,8 milhes). Est orientado a melhorar os instrumentos de gesto, modernizar a infraestrutura tecnolgica e a relao do fisco com os contribuintes, e financiar:

a. Implantao de Governana pblica fazendria, com o seguinte contedo: (i) Edifcio Sede com ambiente de trabalho adequado; (ii) Sistema Eletrnico de Informaes implantado; (iii) e-Processo Tributrio implantado e (iv) Escritrio de projeto implantado.

b. Implantao da Gesto para resultados atravs de metodologia de Gesto de Processos fortalecida e disseminada.

c. Modelo de Gesto de Pessoas por competncia implementado incluindo (i) Polticas de Gesto de Pessoas; (ii) Escola Fazendria; e (iii) Cdigo de tica revisado.

d. Implantao da Gesto e infraestrutura de TIC padronizada e adequada s necessidades da gesto fiscal com o seguinte contedo: (i) Ferramentas de Governana de TI implantada (PETI, PDTI, ITIL); (ii) Poltica de Segurana de TIC implantada; (iii) Business Inteligence implantado; (iv) Infraestrutura de TIC atualizada; e (v) Sistemas legados migrados para plataforma micro.

e. Gesto de Aquisies e Materiais implantada atravs de um modelo de gesto de aquisies e materiais.

f. Transparncia e cidadania fiscal fortalecidas, incluindo (i) Ouvidoria Fazendria implantada; (ii) Corregedoria Geral implantada; (iii) Modelo de Auditoria operacional implantado; e (iv) Projeto de Cidadania Fiscal implantado.

Componente II. Administrao tributria e contencioso fiscal. (US$6,6 milhes). Est orientado a aumentar as receitas prprias e simplificar o cumprimento das obrigaes tributrias, e financiar:

a. Polticas e Gastos Tributrios Aperfeioadas, por meio de: (i) Regimes especiais de tributao revisados e monitorados e (ii) Sistema de integrao e automatizao do ITCD implantado.

b. Cadastro Integrado e Obrigaes Tributrias Simplificadas e Monitoradas atravs de: (i) Obrigaes acessrias eliminadas (GI; IF; GIA-ST; ANEXOS); (ii) Monitoramento Cadastral implantado e (iii) Levantamento de contribuintes ativos sem movimentao econmica concludo.

c. Fiscalizao e Inteligncia fiscal aprimoradas, incluindo: (i) Modelo de Fiscalizao de Estabelecimento implantado; (ii) Modelo de Fiscalizao de Mercadoria em Trnsito e Intinerncia Fiscal implantado; e (iii) Modelo de Inteligncia Fiscal implantado.

d. Contencioso administrativo e judicial aperfeioado.

e. Aperfeioamento do modelo de atendimento ao contribuinte com um novo modelo de atendimento integrado implantado.

f. Modelo de gesto de cobrana e arrecadao fortalecido atravs de (i) Modelo de Cobrana implantado; (ii) Modelo de Arrecadao aperfeioado; e (iii) Sistema de ICMS Importao integrado ao Portal nico de Comrcio Exterior.

Componente III. Administrao financeira e gasto pblico. (US$ 8,8 milhes). Est orientado a aumentar a eficincia do planejamento e execuo financeira, e financiar:

a. Planejamento e Execuo oramentria fortalecida atravs de: (i) Plano integrado de reas de desenvolvimento implantado; (ii) PPA 2020-2023 participativo elaborado; (iii) Sistema integrado de planejamento, oramento e execuo financeira e contbil implementado SIGEF; e (iv) Sistema da Folha de Pagamento dos Servidores Inativos e dos Pensionistas implantado e gerenciado pelo IPERN.

b. Polticas, Programao e Execuo Financeira sistematizadas incluindo: (i) Ferramenta de BI implementada; (ii) Estudo de cenrios fiscais realizado; e (iii) Anlise de oportunidades para melhoria da qualidade do gasto nas reas finalsticas: Sade, Educao e Segurana realizada

c. Atualizao Patrimonial do Estado.

d. Reestruturao da Gesto Contbil do Estado atravs de: (i) Processos de trabalho modelados; (ii) Estrutura organizacional proposta; e (iii) mdulos informatizados integrados ao Sistema SIGEF.

e. Custos e gastos pblicos gerenciados por meio de: (i) Modelo de Gesto de Custos implantado; (ii) Sistema de Gesto de Custos implantado; (iii) Estrutura de custos adequada ao modelo de Gesto de Custos proposta; e (iv) Plano de capacitao dos Servidores em gesto de custos executado.

 

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