> www.set.rn.gov.br / LEGISLAÇÃO
Domingo, 27/05/2018

Legislação

ICMS

Regulamento

Titulo Ementa Arquivo Pasta DtPublicacao Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Regulamento do Icms - Versão Consolidada

Regulamento do ICMS - Versão Consolidada até Decreto nº 27.976/2018

ICMS Regulamentos 2018 25/05/2018 Regulamento ICMS 2018
Regulamento do Icms - Versão Histórica

Regulamento do ICMS - Versão Histórica até Decreto nº 27.976/2018

ICMS Regulamentos 2018 23/05/2018 Regulamento ICMS 2018
Regulamento do Icms Versão Consolidada

Regulamento do ICMS - Versão Consolidada até Dec. 27.914/2018

ICMS Regulamentos 2018 26/04/2018 Regulamento ICMS 2018
Regulamento do Icms Versão Histórica

Regulamento do ICMS - Versão Histórica até Decreto nº 27.914/2018

ICMS Regulamentos 2018 24/04/2018 Regulamento ICMS 2018
Ricms Aprovado Pelo Dec. 11.484/1992

Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 11.484/1992

ICMS Regulamentos 2013 05/11/2013 Regulamento ICMS 2013

Voltar para a página anterior voltar topo