Secretaria de Tributação

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Terça-feira, 26/10/2021
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Impostos

ITCD

Relao de documentos

Consulta

ARROLAMENTOS

Requerimento dirigido ao Diretor da 1 URT (contendo expressamente o cpf do inventariante) solicitando a guia de recolhimento do ITCD;

Copia :
da Petio Inicial; do Despacho do Juiz (mandando recolher o ITCD); da Certido de Casamento do(a) falecido(a); do IPTU 2004 de todos os bens imveis; do IPVA de todos os carros; dos extratos atualizados de todas as contas bancrias; da Certido de bito


INVENTRIOS

Guia de Recolhimento do Cartrio Judicirio constando o Procurador

  Copia :
da Petio Inicial; do Parecer da Procuradoria


ALVAR JUDICIAL

Para valores a receber

Requerimento dirigido ao Diretor da 1 URT solicitando a guia de recolhimento do ITCD, contendo expressamente o valor a ser recolhido;

Copia :
da Petio Inicial; do Parecer da Fazenda Estadual (Procuradoria); do Despacho do Juiz (mandando recolher o ITCD); dos extratos atualizados referentes aos valores a receber; da Certido de Casamento do(a) falecido(a); da Certido de bito

Para adjudicao de bem imvel

  Requerimento dirigido ao Diretor da 1 URT solicitando a guia de recolhimento do ITCD;

Copia :
da Petio Inicial; do Parecer da Fazenda Estadual (Procuradoria); do Despacho do Juiz (mandando recolher o ITCD); da Certido de Casamento do(a) falecido(a); do IPTU 2004 de todos os bens imveis; da Certido de bito

Para adjudicao de bem mvel


Requerimento dirigido ao Diretor da 1 URT solicitando a guia de recolhimento do ITCD;

Copia :
da Petio Inicial; do Parecer da Fazenda Estadual (Procuradoria); do Despacho do Juiz (mandando recolher o ITCD); do IPVA do veculo; da Certido de bito


Esclarecimentos adicionais acerca do ITCD podem ser obtidos na 1 URT.
Endereo: Av. Interventor Mrio Cmara N 2550 (antiga Avenida 06, esquina com a Avenida Capito Mor Gouveia)
Telefone: 3232-4044

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