REQUERIMENTO DE ITCD – “CAUSA MORTIS”
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCD
(INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5.887/1989 E REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 22.063/2010 - RITCD)

REQUERIMENTO DE ITCD – DOAÇÃO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCD
(INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5.887/1989 E REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 22.063/2010 - RITCD)

ANEXO III
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO OU NÃO-INCIDÊNCIA DE ITCD

ANEXO IV – TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS/LEGATÁRIOS

ANEXO V – TRANSMISSÃO VIA DOAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS DONATÁRIOS

ANEXO VI - TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS/DOAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E DIREITOS

ANEXO VII - ITCD EXCESSO DE MEAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS BENS

ANEXO VIII – TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
PARTILHA DE BENS E DIREITOS