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Segunda-feira, 02/08/2021
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Impostos

Relao de Requerimentos

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REQUERIMENTO DE ITCD CAUSA MORTIS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO CAUSA MORTIS E DOAO ITCD
(INSTITUDA PELA LEI N 5.887/1989 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N 22.063/2010 - RITCD)

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REQUERIMENTO DE ITCD DOAO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSO CAUSA MORTIS E DOAO ITCD
(INSTITUDA PELA LEI N 5.887/1989 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N 22.063/2010 - RITCD)

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ANEXO III
REQUERIMENTO DE ISENO OU NO-INCIDNCIA DE ITCD

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ANEXO IV TRANSMISSO CAUSA MORTIS
IDENTIFICAO DOS HERDEIROS/LEGATRIOS

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ANEXO V TRANSMISSO VIA DOAO
IDENTIFICAO DOS DONATRIOS

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ANEXO VI - TRANSMISSO CAUSA MORTIS/DOAO
IDENTIFICAO DOS BENS E DIREITOS

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ANEXO VII - ITCD EXCESSO DE MEAO
IDENTIFICAO DOS BENS

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ANEXO VIII TRANSMISSO CAUSA MORTIS
PARTILHA DE BENS E DIREITOS

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