Secretaria de Tributação

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Quinta-feira, 05/12/2019
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Institucional

Misso

Prover o estado de receitas tributrias para implementao de polticas pblicas, visando o desenvolvimento sustentvel do Rio Grande do Norte.

Viso

RN, o estado com excelncia na gesto tributria e plena conscincia fiscal.

Competncias

Conforme o Regulamento da SET, Decreto N 22.088, De 16 De Dezembro De 2010, Art. 2: Secretaria de Estado da Tributao compete:

I - dirigir e executar a poltica de administrao fiscal e tributria do Estado;

II - realizar estudos e pesquisas para a previso da receita, bem como adotar providncias executivas para a obteno de recursos financeiros de origem tributria e outros;

III - manter cadastro de contribuintes contendo todos os dados necessrios ao exerccio das atividades de fiscalizao, previso de receitas e planejamento tributrio do Estado;

IV - orientar os contribuintes sobre a aplicao e a interpretao da legislao tributria;

V - informar populao os valores de taxas, contribuies, multas, licenas, alvars e certides;

VI - criar mecanismos de articulao permanente com os setores econmicos do Estado, visando debater a regulamentao e aplicao da poltica tributria, o endividamento fiscal das empresas e a negociao de alternativas para o equacionamento desses dbitos fiscais.

Organograma

Organograma SET

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