Procedimentos para envio de NF-e
1) USO DO AMBIENTE AUTORIZADOR SVAN
Com o objetivo de oferecer um serviço estável de autorização de documentos fiscais eletrônicos, a SET/RN adotou a solução da SVAN, SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, gerenciada pela RFB/SERPRO e disponibilizada para as UF interessadas.
A SVAN é um ambiente computacional seguro, que oferece uma infra-estrutura de alta disponibilidade e elevado desempenho e visa assumir as funcionalidades no que concerne ao aplicativo de recepção e autorização de notas fiscais eletrônicas das Secretarias Estaduais de Fazenda.
A SVAN está dividida em dois ambientes:
HOMOLOGAÇÃO: ambiente e endereço onde os contribuintes poderão emitir NF-e para testes, portanto sem validade legal;
PRODUÇÃO: ambiente real de emissão de NF-e.
2) ETAPAS PARA EMISSÃO DE NF-e
2.1 CERTIFICADO DIGITAL
O contribuinte precisa adquirir um certificado digital com o qual assinarão as notas fiscais eletrônicas. Os modelos de certificado mais comuns são o A1 e o A3. Os certificados digitais para empresa devem ser do tipo e-CNPJ ou e-PJ (também conhecido por Certificado de NF-e). Para mais esclarecimentos sobre certificados digitais, sugerimos contatar Autoridade Certificadora (AC) disponíveis no mercado com experiência em fornecimento de certificados digitais para assinatura de NF-e.
Obs.: Se ao testar o envio de NF-e para o SVAN o contribuinte tiver algum problema com o reconhecimento do certificado digital, o contribuinte deverá seguir o procedimento de instalação da cadeia certificadora do SVAN, disponível no 'Manual de Utilização da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional';
2.2 SOFTWARE EMISSOR DE NF-e
O contribuinte que não possui um software emissor de notas fiscais eletrônicas pode utilizar o software emissor GRATUITO desenvolvido pela SEFAZ/SP e disponibilizado para download no portal nacional da NF-e; Para mais informações a respeito, acesse o portal da NF-e.
O contribuinte que possui software de emissão de notas fiscais deverá solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequação à emissão de NF-e, de acordo com as informações do Manual de Orientação ao Contribuinte, disponível no portal nacional da NF-e.
3) CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE COMO EMISSOR DE NF-E PERANTE A SET/RN
CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO PARA EMISSÃO DE NF-e:
Contribuintes que exercem atividades listadas como obrigadas ao envio de NF-e são credenciados de ofício automaticamente. Logo, são cadastrados como emitentes de NF-e na SVAN em produção a partir do dia inicial da obrigatoriedade e habilitado a enviar NF-e para o ambiente de Homologação desde a data da publicação da sua obrigatoriedade.
É importante salientar que contribuintes que não tenham sido credenciados de ofício, mas que efetivamente pratiquem atividades obrigadas à emissão de NF-e, devem solicitar seu credenciamento perante a SET/RN como emissor de acordo com o procedimento abaixo:
4) CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA EMISSÃO DE NF-E
Acesse a UVT (www.set.rn.gov.br/uvt), selecione a opção Pedido de Credenciamento e escolha o tipo de Ambiente que deseja iniciar a emissão de suas notas. Não é necessário o envio de e-mail para a SET/RN.
Veja abaixo os passos para o contribuinte aderir VOLUNTARIAMENTE à emissão de NF-e em PRODUÇÃO:
- 1º passo: Acessar a UVT para solicitar o credenciamento para emissão VOLUNTÁRIA de NF-e no ambiente de HOMOLOGAÇÃO
2º passo: Realizar os testes de emissão e autorização de NF-e no ambiente de homologação
3º passo: Acessar a UVT novamente para solicitar o credenciamento para emissão VOLUNTÁRIA de NF-e no ambiente de PRODUÇÃO
Observações:
- i) RECOMENDA-SE emitir no mínimo uma NF-e no ambiente de homologação (teste);
- ii) O ambiente de HOMOLOGAÇÃO poderá ser utilizado livremente, mesmo após o credenciamento no ambiente de PRODUÇÃO. Importante observar que as NF-e emitidas no ambiente de HOMOLOGAÇÃO não têm valor legal;
- iii) De acordo com o art. 425-C, em seu § 6°, o contribuinte só poderá iniciar a emissão da NF-e a partir do 1° dia subseqüente ao pedido de credenciamento no ambiente de PRODUÇÃO;
- iv) Fica vedada a emissão de nota fiscal modelo 1 ou 1-A por contribuinte credenciado à emissão de NF-e (artigo 425-C, § 4º, R-ICMS/RN).
Para dirimir outras dúvidas, favor entrar em contato através da opção ‘Sala de Contato’ do portal principal da SET/RN (www.set.rn.gov.br)
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