Sexta-feira, 19/12/2014
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Procedimentos para envio de NF-e

1) USO DO AMBIENTE AUTORIZADOR SVAN


Com o objetivo de oferecer um servio estvel de autorizao de documentos fiscais eletrnicos, a SET/RN adotou a soluo da SVAN, SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, gerenciada pela RFB/SERPRO e disponibilizada para as UF interessadas.


A SVAN um ambiente computacional seguro, que oferece uma infra-estrutura de alta disponibilidade e elevado desempenho e visa assumir as funcionalidades no que concerne ao aplicativo de recepo e autorizao de notas fiscais eletrnicas das Secretarias Estaduais de Fazenda.


A SVAN est dividida em dois ambientes:
HOMOLOGAO: ambiente e endereo onde os contribuintes podero emitir NF-e para testes, portanto sem validade legal;
PRODUO: ambiente real de emisso de NF-e.

2) ETAPAS PARA EMISSO DE NF-e


2.1 CERTIFICADO DIGITAL


O contribuinte precisa adquirir um certificado digital com o qual assinaro as notas fiscais eletrnicas. Os modelos de certificado mais comuns so o A1 e o A3. Os certificados digitais para empresa devem ser do tipo e-CNPJ ou e-PJ (tambm conhecido por Certificado de NF-e). Para mais esclarecimentos sobre certificados digitais, sugerimos contatar Autoridade Certificadora (AC) disponveis no mercado com experincia em fornecimento de certificados digitais para assinatura de NF-e.
Obs.: Se ao testar o envio de NF-e para o SVAN o contribuinte tiver algum problema com o reconhecimento do certificado digital, o contribuinte dever seguir o procedimento de instalao da cadeia certificadora do SVAN, disponvel no 'Manual de Utilizao da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional';


2.2 SOFTWARE EMISSOR DE NF-e


O contribuinte que no possui um software emissor de notas fiscais eletrnicas pode utilizar o software emissor GRATUITO desenvolvido pela SEFAZ/SP e disponibilizado para download no portal nacional da NF-e; Para mais informaes a respeito, acesse o portal da NF-e.


O contribuinte que possui software de emisso de notas fiscais dever solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequao emisso de NF-e, de acordo com as informaes do Manual de Orientao ao Contribuinte, disponvel no portal nacional da NF-e.


3) CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE COMO EMISSOR DE NF-E PERANTE A SET/RN

CREDENCIAMENTO OBRIGATRIO PARA EMISSO DE NF-e:

Contribuintes que exercem atividades listadas como obrigadas ao envio de NF-e so credenciados de ofcio automaticamente. Logo, so cadastrados como emitentes de NF-e na SVAN em produo a partir do dia inicial da obrigatoriedade e habilitado a enviar NF-e para o ambiente de Homologao desde a data da publicao da sua obrigatoriedade.


importante salientar que contribuintes que no tenham sido credenciados de ofcio, mas que efetivamente pratiquem atividades obrigadas emisso de NF-e, devem solicitar seu credenciamento perante a SET/RN como emissor de acordo com o procedimento abaixo:


4) CREDENCIAMENTO VOLUNTRIO PARA EMISSO DE NF-E


Acesse a UVT (www.set.rn.gov.br/uvt), selecione a opo Pedido de Credenciamento e escolha o tipo de Ambiente que deseja iniciar a emisso de suas notas. No necessrio o envio de e-mail para a SET/RN.

Veja abaixo os passos para o contribuinte aderir VOLUNTARIAMENTE emisso de NF-e em PRODUO:

  • 1 passo: Acessar a UVT para solicitar o credenciamento para emisso VOLUNTRIA de NF-e no ambiente de HOMOLOGAO

  • 2 passo: Realizar os testes de emisso e autorizao de NF-e no ambiente de homologao

  • 3 passo: Acessar a UVT novamente para solicitar o credenciamento para emisso VOLUNTRIA de NF-e no ambiente de PRODUO

Observaes:

  • i) RECOMENDA-SE emitir no mnimo uma NF-e no ambiente de homologao (teste);
  • ii) O ambiente de HOMOLOGAO poder ser utilizado livremente, mesmo aps o credenciamento no ambiente de PRODUO. Importante observar que as NF-e emitidas no ambiente de HOMOLOGAO no tm valor legal;
  • iii) De acordo com o art. 425-C, em seu 6, o contribuinte s poder iniciar a emisso da NF-e a partir do 1 dia subseqente ao pedido de credenciamento no ambiente de PRODUO;
  • iv) Fica vedada a emisso de nota fiscal modelo 1 ou 1-A por contribuinte credenciado emisso de NF-e (artigo 425-C, 4, R-ICMS/RN).


Para dirimir outras dvidas, favor entrar em contato atravs da opo Sala de Contato do portal principal da SET/RN (www.set.rn.gov.br)  

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