Secretaria de Tributação

Quarta-feira, 17/07/2019
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Conceito de Evento de NF-e

Evento de NF-e qualquer ato realizado por agente envolvido ou relacionado com a operao acobertada pela NF-e.

Os eventos so documentos eletrnicos assinados com Certificado Digital, agregados NF-e atravs dos sistemas informatizados dos Fiscos Estaduais e da Receita Federal do Brasil - RFB.

As orientaes sobre o processo de registro de eventos esto disponveis no MOC Manual de Orientao do Contribuinte e nas Notas Tcnicas, publicados no Portal Nacional da NF-e.

So Eventos da NF-e (art. 425-H, 11, do RICMS/RN):

I -Cancelamento;

II -Carta de Correo Eletrnica;

III -Registro de Passagem Eletrnico;

IV -Cincia da Emisso: recebimento pelo destinatrio ou pelo remetente de informaes relativas existncia de NF-e em que esteja envolvido, quando ainda no existem elementos suficientes para apresentar uma manifestao conclusiva;

V -Confirmao da Operao: manifestao do destinatrio confirmando que a operao descrita na NF-e ocorreu;

VI -Operao no Realizada: manifestao do destinatrio declarando que a operao descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operao no se efetivou;

VII - Desconhecimento da Operao: manifestao do destinatrio informando que a operao descrita na NF-e no foi por ele solicitada.

VIII -Registro de Sada, conforme disposto no art. 425-I;

IX -Vistoria Suframa: homologao do ingresso da mercadoria na rea incentivada mediante a autenticao do Protocolo de Internamento de Mercadoria Nacional (PIN-e);

X - Internalizao Suframa: confirmao do recebimento da mercadoria pelo destinatrio por meio da Declarao de Ingresso (DI);

XI -Declarao Prvia de Emisso em contingncia;

XII -NF-e Referenciada em outra NF-e, registro que esta NF-e consta como referenciada em outra NF-e;

XIII -NF-e Referenciada em CT-e, registro que esta NF-e consta em um Conhecimento Eletrnico de Transporte;

XIV -NF-e Referenciada em MDF-e, registro que esta NF-e consta em um Manifesto Eletrnico de Documentos Fiscais;

XV- Manifestao do Fisco: registro realizado pela autoridade fiscal com referncia ao contedo ou situao da NF-e;

XVI - Pedido de Contribuinte, registro realizado pelo contribuinte de solicitao de prorrogao de prazo de retorno de remessa para industrializao (Ajustes SINIEF 7/05 e 21/14).

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