Secretaria de Tributação

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Contingência

Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a SET, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da NF-e, o contribuinte poderá operar em Contingência, gerando os arquivos das NF-e e indicando este tipo de emissão, conforme definições constantes no ‘Manual de Orientação ao Contribuinte’.

Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e, e até o prazo limite de 168 horas (7 dias) da emissão da NF-e, o emitente deverá transmitir à SET as NF-e geradas em contingência.

As modalidades de contingência para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e são:

1) Sefaz Virtual de Contingência - SVC

É alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das SVC - Sefaz Virtual de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a Sefaz de Origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. Tampouco se faz necessária a alteração da série da NF-e, como era previsto para o SCAN.

A utilização da SVC depende de ativação da Sefaz de Origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a Sefaz de Origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção regular da NF-e.

Para o emitente da Nota Fiscal, o procedimento de emissão segue o padrão normal, bastando indicar o Tipo de Emissão no aplicativo emissor: ‘6’ para SVC-AN ou ‘7’ para SVC-RS, quando orientado para assim proceder.

No caso do RN, que utiliza a SVRS para autorizar suas NF-e, o contribuinte potiguar deverá utilizar a opção ‘6’ – Contingência SVC-AN no campo Tipo de Emissão (campo #B22 – ‘TpEmis’).

2)Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC

A NT 001.2014 instituiu o EPEC que permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em Contingência" anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações. O EPEC deve ser enviado para o Ambiente Nacional (AN), utilizando-se o Web Service de Eventos genérico, criado para este fim.

Os principais benefícios deste tipo de contingência são:

- Reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);

- Prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso a SEFAZ Autorizadora, não tendo sido ativada a SEFAZ Virtual de Contingência para a UF;

- Geração de arquivo pequeno, com melhores condições de transmissão, em função de possível problema de largura de banda e outras restrições na transmissão (uso de linha discada, rede de celular, etc.).

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes passos:

1 - Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”;

2 - Gerar o arquivo XML do EPEC com as seguintes informações da NF-e:

- UF, CNPJ e Inscrição Estadual do emitente;

- Chave de Acesso;

- UF e CNPJ ou CPF do destinatário;

- Valor Total da NF-e, Valor Total do ICMS e Valor Total do ICMS-ST;

- Outras informações constantes no leiaute.

3 - Assinar o arquivo com o certificado digital do emitente;

4 - Enviar o arquivo XML do EPEC para o Web Service de Registro de Eventos do AN;

5 - Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”;

6 - Adotar as seguintes providências, após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem:

- Transmitir as NF-e emitidas em Contingência Eletrônica para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso;

- A Chave de Acesso desta NF-e é a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado.

 

 

 

3) Impressão do DANFE em Formulário de Segurança (FS) ou em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)

É a alternativa mais simples (leve-se em conta, porém, o custo de aquisição de Formulário em papel especial) para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe ressaltar que para esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se Formulários de Segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do estoque daqueles formulários. O emitente, no momento da emissão deverá indicar o tipo de emissão no aplicativo (‘2’ – para FS ou ‘5’ – para FS-DA).

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