Governo do Estado do RN
Sábado, 27 de abril de 2024
Acesso rápido
Agência de Fomento do RN S.A.
Agência Reguladora de Serviços Públicos
AGN - Central do Investidor
Assessoria Governamental de Atos Normativos
Câmara Técnica de Mapeamento de CVLI - SESED
CAP | Rio Grande do Norte
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A
Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde
Centro Educacional Norte Rio Grandense de Artes
Centro Estadual de Capacitação e de Atendimento as Pessoas com Surdez
Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador
CES - Centro de Estudos Superiores da PMRN
Companhia de Águas e Esgotos
Companhia de Processamento de Dados do RN
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Controladoria Geral
Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Coordenadoria de Programas para a Cidadania
Corpo de Bombeiros
CTINF - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Departamento de Estradas de Rodagem
Departamento Estadual de Imprensa
Departamento Estadual de Trânsito
Empresa de Pesquisa Agropecuária
Empresa Gestora de Ativos do RN
Empresa Potiguar de Promoção Turística
Escola de Governo
Escola Pública de Trânsito
Escritório do Empreendedor
Fundação de Apoio à Pesquisa do RN
Fundação de Atendimento Socioeducativo
Fundação José Augusto
Gabinete Civil do Governo do Estado
Gabinete da Vice-Governadoria
Hemocentro Dalton Cunha
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel - PSCS
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
Instituto de Gestão das Águas
Instituto de Pesos e Medidas
Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais
Instituto Técnico-Científico de Perícia
Junta Comercial do RN
ODS RN - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Ouvidoria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED
Parque das Dunas
Polícia Civil
Polícia Militar
Polícia Militar - Diretoria de Ensino
Procuradoria Geral do Estado
Programa Educacional de Resistência às Drogas
Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho
Secretaria da Infraestrutura
Secretaria da Saúde Pública
Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Estado da Administração
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Secretaria Extraordinária de Juventude
Sistema Nacional de Emprego
Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária
Tecnologia da Informação e Comunicação
Unidade Central de Agentes Terapêuticos - UNICAT
Secretaria da Fazenda do RN
A Secretaria
História
Institucional
Secretário
Gestão Estratégica
Estrutura e Telefones
Endereços
Municípios/URTs
Programas
PROFISCO I
PROFISCO II
ICMS
IPVA
ITCD
PAT
Documentos Eletrônicos
Legislação
MEI
Denúncias
Fale Conosco
Ambiente Restrito
Central de Serviços
Webmail
SIGAT
Extranet2
Protocolo
SEI
Intranet v2
SAFIS2
IGSET
EAD da SET
www.set.rn.gov.br / LEGISLAO
Sábado, 27/04/2024
MENU IMPOSTOS
ICMS
Regulamento
IPVA
ITCD
Documentos
Requerimentos
Legislao
atos
Pgina 1 de 8
Ato Homologatório 001/2024
(Publicado em: 25/01/2024)
Ato Homologatório 006/2023
(Publicado em: 19/12/2023)
Ato Homologatório 005/2023
(Publicado em: 01/11/2023)
Ato Homologatório 004/2023 (revogado a partir de 01/01/2024)
(Publicado em: 24/06/2023)
Ato Homologatório 003/2023
(Publicado em: 17/04/2023)
Ato Homologatório 002/2023
(Publicado em: 01/04/2023)
Ato Homologatório 001/2023
(Publicado em: 04/02/2023)
Ato Homologatório 012/2022 (revogado a partir de 01/07/2023)
(Publicado em: 24/12/2022)
Ato Homologatório 011/2022
(Publicado em: 15/12/2022)
Ato Homologatório 010/2022
(Publicado em: 06/12/2022)
Ato Homologatório 009/2022
(Publicado em: 22/11/2022)
Ato Homologatório 008/2022
(Publicado em: 27/09/2022)
Ato Homologatório 007/2022
(Publicado em: 01/08/2022)
Ato Homologatório 006/2022
(Publicado em: 22/07/2022)
Ato Homologatório 005/2022 (revogado a partir de 01/01/2023)
(Publicado em: 29/06/2022)
Ato Homologatório 004/2022
(Publicado em: 12/05/2022)
Ato Homologatório 003/2022
(Publicado em: 30/04/2022)
Ato Homologatório 002/2022
(Publicado em: 30/03/2022)
Ato Homologatório 001/2022
(Publicado em: 19/02/2022)
Ato Homologatório 024/2021
(Publicado em: 31/12/2021)
Ato Homologatório 023/2021
(Publicado em: 28/12/2021)
Ato Homologatório 022/2021
(Publicado em: 03/12/2021)
Ato Declaratório 004/2021-CP/SET
(Publicado em: 27/10/2021)
Ato Homologatório 021/2021
(Publicado em: 21/10/2021)
Ato Homologatório 020/2021
(Publicado em: 06/10/2021)
Ato Declaratório 003/2021-CP/SET
(Publicado em: 05/10/2021)
Ato Homologatório 019/2021 (revogado)
(Publicado em: 01/10/2021)
Ato Homologatório 018/2021
(Publicado em: 30/09/2021)
Ato Homologatório 017/2021
(Publicado em: 24/09/2021)
Ato Declaratório 002/2021 CP/SET
(Publicado em: 22/09/2021)
Voltar
|
Prxima
voltar
topo
Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901
(84) 3209-7880
CNPJ: 24.519.654/0001-94
Ambiente Restrito
voltar 
topo