Secretaria da Fazenda do RN

Contingência

A Contingência adotada para a NFC-e é denominada “Contingência Off-Line”. Nesta modalidade, o contribuinte que estiver com problemas técnicos para autorização da NFC-e poderá emitir a NFC-e em contingência off-line, imprimir o DANFE NFC-e e depois de superado o problema técnico, transmitir o arquivo XML da NFC-e para autorização, em um prazo máximo estabelecido pelo Fisco que é o primeiro dia útil subsequente, contado da data e hora da emissão em contingência.

A Contingência off-line é de uso exclusivo como alternativa de contingência de emissão de NFC-e, não sendo aceita esta modalidade de contingência, em nenhuma hipótese, para a NF-e, mod. 55.

A decisão pela entrada em contingência, bem como a escolha da alternativa de contingência (dentre as aceitas pela UF) é do Contribuinte, devendo ser utilizada nas situações em que ocorram problemas técnicos de comunicação ou processamento de informações que impeçam a autorização da NFC-e em tempo real adequado ao movimento operacional do estabelecimento.

Todavia, alertamos que as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas devem ser autorizadas, preferencialmente, em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador, e que as alternativas de contingência somente devem ser acionadas em situações extremas, que interfiram de forma significativa na atividade operacional do estabelecimento. Assim, a emissão de NFC-e em contingência off-line deve ser tratado como exceção, sendo que a regra deve ser a emissão com autorização on-line.

É importante ressaltar ainda que a utilização de contingência off-line deve se restringir às situações de efetiva impossibilidade de autorização da NFC-e em tempo real, haja vista que pode vir a representar custos e riscos adicionais ao contribuinte, em especial, pelos seguintes aspectos:

• As NFC-e emitidas em contingência off-line deverão ser posteriormente encaminhadas para autorização, podendo vir a ser rejeitadas, gerando possíveis retrabalhos e problemas junto ao cliente, uma vez que a operação comercial já ocorreu;

• As NFC-e emitidas em contingência off-line somente estarão disponíveis para consulta pública pelos consumidores no site da SEFAZ ou via consulta QR Code em momento posterior, quando forem autorizadas, havendo risco de reclamações ou denúncias de consumidores por não localizarem a sua NFC-e na consulta, imediatamente após a venda;

• Na utilização de contingência off-line, o contribuinte assume o risco de perda da informação das NFC-e emitidas em contingência, até que as mesmas constem da base de dados do Fisco. Já na autorização online da NFC-e, a informação já está segura na base de dados do Fisco.

No arquivo eletrônico XML da NFC-e deverá ser indicada a forma de emissão em contingência pelo preenchimento do campo tpEmis (B22) com um dos seguintes conteúdos:

• 1 - Emissão normal;

• 9 - Contingência off-line da NFC-e;

Na escolha de contingência off-line da NFC-e (tpEmis = 9) não é necessária a adoção de série específica ou a utilização de papel especial, todavia deve ser observado o prazo do primeiro dia útil subsequente ao da emissão da NFC-e para o envio para autorização da NFC-e. Cabe alertar que na transmissão posterior da NFC-e emitida em contingência, deve-se manter a mesma chave de acesso, inclusive com a manutenção do mesmo código numérico original; e na via impressa do DANFE-NFC-e, deve conter a expressão "NFC-e EMITIDA EM CONTINGÊNCIA".

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