Secretaria da Fazenda do RN

Credenciamento: Etapas para Emissão de NFC-e

CERTIFICADO DIGITAL

O contribuinte precisa adquirir um Certificado Digital com o qual assinará as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas. Os modelos de certificado mais comuns são o A1 e o A3. Os certificados digitais para empresa devem ser do tipo e-CNPJ ou e-PJ (também conhecido por Certificado de NF-e). Para mais esclarecimentos sobre certificados digitais, sugerimos contatar Autoridades Certificadoras (AC) disponíveis no mercado com experiência em fornecimento de certificados digitais para assinatura de NF-e.

SOFTWARE EMISSOR DE NFC-e

O contribuinte que já possui Software de Emissão de Notas Fiscais deverá solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequação à emissão de NFC-e, de acordo com as informações do Manual de Orientação Técnica da NFC-e, disponível no Portal da NF-e. Existem diversas opções de aplicativos emissores de NFC-e disponíveis no mercado, inclusive alguns gratuitos, patrocinados por associações e órgãos de classe.

CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO PARA NF-e COM HABILITAÇÃO PARA NFC-e

Para emitir a NFC-e é necessário obter previamente o Credenciamento específico para NF-e, mod. 55, e, a seguir, também uma Habilitação especial para emissão de NFC-e junto à Secretaria de Tributação (SET/RN). Também é obrigatório gerar o CSC - Código de Segurança do Contribuinte. Todos os procedimentos são feitos diretamente no sistema, via Internet, pela Unidade Virtual de Tributação - UVT.

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