Secretaria de Tributação

Domingo, 17/11/2019
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Credenciamento: Etapas para Emisso de NFC-e

CERTIFICADO DIGITAL

O contribuinte precisa adquirir um Certificado Digital com o qual assinar as Notas Fiscais de Consumidor Eletrnicas. Os modelos de certificado mais comuns so o A1 e o A3. Os certificados digitais para empresa devem ser do tipo e-CNPJ ou e-PJ (tambm conhecido por Certificado de NF-e). Para mais esclarecimentos sobre certificados digitais, sugerimos contatar Autoridades Certificadoras (AC) disponveis no mercado com experincia em fornecimento de certificados digitais para assinatura de NF-e.

SOFTWARE EMISSOR DE NFC-e

O contribuinte que j possui Software de Emisso de Notas Fiscais dever solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequao emisso de NFC-e, de acordo com as informaes do Manual de Orientao Tcnica da NFC-e, disponvel no Portal da NF-e. Existem diversas opes de aplicativos emissores de NFC-e disponveis no mercado, inclusive alguns gratuitos, patrocinados por associaes e rgos de classe.

CREDENCIAMENTO OBRIGATRIO PARA NF-e COM HABILITAO PARA NFC-e

Para emitir a NFC-e necessrio obter previamente o Credenciamento especfico para NF-e, mod. 55, e, a seguir, tambm uma Habilitao especial para emisso de NFC-e junto Secretaria de Tributao (SET/RN). Tambm obrigatrio gerar o CSC - Cdigo de Segurana do Contribuinte. Todos os procedimentos so feitos diretamente no sistema, via Internet, pela Unidade Virtual de Tributao - UVT.

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