Quarta-feira, 24/01/2018
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Histórico do Projeto

O Projeto NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) surgiu em âmbito nacional por ocasião das reuniões do CONFAZ ocorridas ao longo de 2011, tendo sido delegada ao ENCAT a atribuição da criação de um Grupo Técnico para a implantação da solução.

Das reuniões técnicas nacionais do ENCAT surgiu a proposta de criação de um projeto piloto com objetivo de validar o modelo em construção, para servir de prova de conceito e, desta forma, avaliar o resultado alcançado e a possibilidade de ampliar o alcance do uso da NFC-e como alternativa de Documento Fiscal para Consumidor Final.
Para iniciar o projeto piloto, os líderes estaduais definiram algumas premissas básicas para o Projeto, entre as quais se destacam:

  • Documento Fiscal Eletrônico, de existência apenas digital, seguindo o conceito presente na NF-e;

  • O modelo deverá interferir minimamente no ambiente do contribuinte e permitir o uso da plataforma tecnológica já instalada;

  • Busca da eliminação da exigência de homologação de hardware ou software e do uso de impressora fiscal.

Os benefícios esperados do Projeto, conforme apresentado pelo ENCAT são: simplificação das obrigações acessórias para os contribuintes; aumento da eficiência fiscal; harmonização da solução baseada na NF-e no cruzamento de informações fiscais, segurança e comodidade para o consumidor, que poderá consultar o efetivo registro das informações para o órgão tributário competente, além de ampliar as alternativas de emissão e recepção do documento fiscal por meios eletrônicos.

O projeto-piloto para NFC-e foi formalmente instituído na reunião técnica do ENCAT realizada em Manaus, nos dias 27 a 29 de agosto/2012, com a participação de empresas voluntárias sediadas nos seguintes Estados: RN, SE, RS, MT, AM, AC e MA. No Rio Grande do Norte, três empresas aderiram voluntariamente no início do projeto: Miranda Computação, Lojas Riachuelo e BR Distribuidora. No final de 2013, o RN contou com a adesão do Posto Pinheiro Borges, sendo efetivamente o primeiro Posto de Combustível do Nordeste a emitir a NFC-e.

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