DOE N° 14.511, DE 01/10/2019

Dispõe sobre a exclusão de mercadorias do regime especial de que trata o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.496, DE 10/09/2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria

DOE N° 14.483, DE 23/08/2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria

DOE N° 14.464, DE 27/07/2019

Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.461, DE 24/07/2019

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.

• Download da Portaria

DOE N° 14.453, DE 12/07/2019

Altera a Portaria nº 065/2019 - GS/SET, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.445, DE 02/07/2019

Regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados na concessão de isenção de ICMS nas operações que destinem armas de fogo para Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal, previstas no Decreto n° 28.896, de 31 de maio de 2019.

• Download da Portaria 

DOE Nº 14.444, DE 29/06/2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.437, DE 18/06/2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria

DOE N° 14.427, DE 04/06/2019

Altera a Portaria nº 065/2019 - GS/SET, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.

• Download da Portaria

DOE N° 14.421, DE 25/05/2019

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.414, DE 16/05/2019

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria

DOE N° 14.405, DE 03/05/2019

Altera o Anexo II da Portaria nº 085/2018-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 14.358, DE 19/02/2019

Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

• Download da Portaria

DOE Nº 14349, DE 06/02/2018

Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria