DOE Nº 14.317, DE 20/12/2018

Altera a Portaria nº 055/2011-GS/SET, de 18 de maio de 2011, que regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados no cumprimento do regime especial previsto no Decreto Estadual nº 22.199/2011.

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DOE Nº 14.309, DE 08/12/2018

Torna pública a relação com a identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

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DOE Nº 14.299, DE 24/11/2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

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DOE Nº 14.258, DE 20/09/2018

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2019, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS , pertencente aos Municípios.

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DOE Nº 14.255, DE 15/09/2018

Altera a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

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DOE Nº 14.253, DE 13/09/2018

Altera o Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

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DOE Nº 14.245, DE 31/08/2018

Dispõe sobre a data de publicação dos Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição no exercício de 2019, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios.

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DOE Nº 14.242, DE 28/08/2018

Altera a Portaria nº 24-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

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DOE Nº 14.223, DE 01/08/2018

Disciplina a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte, prevista no Decreto nº 28.221, de 19 de julho de 2018.

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DOE Nº 14.219, DE 26/07/2018

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.

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DOE Nº 14.212, DE 17/07/2018

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

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DOE Nº 14.201, DE 28/06/2018

Torna público os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2019 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2016/2017.

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DOE Nº 14.150, DE 13/04/2018

Altera a Portaria nº 12/2018-SA/SET, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

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DOE Nº 14.141, DE 29/03/2018

Torna pública a relação com a identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

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DOE Nº 14.099, DE 26/01/2018

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009.

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