Titulo | Ementa | Arquivo | Pasta | DtPublicacao | Tag1 | Tag2 | Tag3 | Tag4 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Portaria Sei 1149/2022 |
DOE Nº 15.329, DE 21/12/2022 Dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 80, II, do Anexo 001 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, relativamente ao ano de 2023, com base na Portaria SAP/MAPA nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
ICMS Portarias 2022 | 21/12/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1063/2022 |
DOE N° 15.315, DE 01/12/2022. Altera a Portaria SEI nº 759/2022/SET, de 15 de setembro de 2022, que estabelece disposições complementares relativas à concessão do crédito outorgado do ICMS de que trata o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 01/12/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1031/2022 |
DOE N° 15.311, DE 25/11/2022. Altera a Portaria SEI-nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 26/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1019/2022 |
DOE Nº 15.312, DE 26/11/2022 Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. |
ICMS Portarias 2022 | 26/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1022/2022 |
DOE N° 15.311, DE 25/11/2022 Altera a Portaria SEI nº 924, de 31 de outubro de 2022, que divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 25/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1030/2022 |
DOE N° 15.311, DE 25/11/2022. Altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 25/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1033/2022 |
DOE N° 15.310, DE 24/11/2022. Altera a Portaria SEI nº 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 24/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1037/2022 |
DOE N° 15.310, DE 24/11/2022. Altera a Portaria SEI nº 730/2020/SET, de 02 de setembro de 2020, que dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 24/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 1032/2022 |
DOE N° 15.310, DE 24/11/2022. Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 22/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 924/2022 (revogada) |
DOE N° 15.297, DE 01/11/2022. Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3º do art. 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 110/2017-GS/SET, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências. |
ICMS Portarias 2022 | 04/11/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 759/2022 |
DOE Nº 15.266, DE 16/09/2022. Estabelece disposições complementares relativas à concessão do crédito outorgado do ICMS de que trata o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 16/09/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 719/2022 |
DOE Nº 15.255, DE 31/08/2022. Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. |
ICMS Portarias 2022 | 31/08/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 643/2022 |
DOE Nº 15.236, DE 04/08/2022. Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018 que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. |
ICMS Portarias 2022 | 04/08/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 625/2022 |
DOE nº 15.233, DE 29 DE JULHO DE 2022. Altera a Portaria SEI nº 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 01/08/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 596/2022/set (revogada a Partir de 01/07/2023) |
DEI Nº 15.228, DE 23/07/2022 Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022. |
ICMS Portarias 2022 | 23/07/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 504/2022/set |
DOE Nº 15.206, DE 23/06/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 23/06/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 479/2022/set |
DOE Nº 15.198, DE 09/06/2022 Altera a Portaria SEI nº 720/2020-GS/SET, de 31/08/2020, que regula e esclarece os procedimentos a serem adotados para a requisição, o acesso e o uso, pela SET, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, nas hipóteses previstas no Decreto n° 29.885, de 31/07/2020. |
ICMS Portarias 2022 | 09/06/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 469/2022/set |
DOE Nº 15.199, DE 10/06/2022 Altera a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS. |
ICMS Portarias 2022 | 05/06/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 427/2022/set |
DOE Nº 15.189, DE 27/05/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 27/05/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 306/2022/set |
DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 16/04/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 305/2022/set |
DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021.
|
ICMS Portarias 2022 | 15/04/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 304/2022/set |
DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 14/04/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 249/2022/set |
DOE Nº 15.149, DE 29/03/2022 (Republicação) Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para dispensa da rotina da malha fiscal por "Divergências EFD x Cartão de Crédito".
|
ICMS Portarias 2022 | 29/03/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 203/2022/set |
DOE Nº 15.135, DE 09/02/2022. Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30/12/2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto nº 31.233, de 27/12/2021. |
ICMS Portarias 2022 | 09/03/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria 173/2022/set |
DOE N° 15.125, DE 22/02/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com óleo diesel destinadas ao transporte municipal e intermunicipal de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 22/02/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 161/2022/set |
DOE N° 15123, DE 18/02/2022 Disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária, de que tratam o art. 863 e seguintes da Seção III-B do Capítulo XXVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Portarias 2022 | 18/02/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 137/2022/set |
DOE Nº 15.119, DE 12/02/2022. Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. |
ICMS Portarias 2022 | 14/02/2022 | Portaria | ICMS | 2022 | ||
Portaria Sei 60/2022/set |
DOE Nº 15.104, DE 22/01/2022 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, que estabelece disposições complementares relativas à concessão da isenção do ICMS incidente nas operações internas de óleo diesel destinadas ao transporte urbano de passageiros, e aos procedimentos internos necessários à execução das disposições contidas no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021. |
ICMS Portarias 2022 | 22/01/2022 | Portaria | ICMS | 2022 |
| Próxima