DOE Nº 13.590, DE 24/12/2015

Divulga a relação de produtos sujeitos à substituição tributária no Estado do Rio Grande do Norte a partir de 1º de janeiro de 2016 e os respectivos percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada), quando aplicáveis, a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária e dá outras providências.

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DOE Nº 13.582, DE 12/12/2015

Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial e dá outras providências.

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DOE Nº 13.582, DE 12/12/2015

Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial e dá outras providências.

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DOE Nº 13.569, DE 25/11/2015

Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

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DOE Nº 13.555, DE 05/11/2015

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados à sua emissão e dá outras providências.

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DOE Nº 13.540, DE 10/10/2015

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.

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DOE Nº 13.532, DE 30/09/2015

Altera a Portaria nº 101/08-GS/SET, de 16/09/2008, que disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos do art. 156 do RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796/1998.

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DOE Nº 13.524, DE 18/09/2015

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2016, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

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DOE Nº 13.489, DE 30/07/2015

Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013.

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DOE Nº 13.485, DE 24/07/2015

Disciplina o regime especial para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas – CT-e, previsto no art. 132 do Anexo 011 e no art. 602, ambos do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

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DOE Nº 13.469, DE 02/07/2015

Torna público os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2016 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2013/2014.

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DOE Nº 13.642/2015, DE 20/06/2015

Dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

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DOE Nº 13.442, DE 22/05/2015

Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.

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DOE Nº 13.406, DE 28/03/2015

Estabelece condições e critérios para concessão de parcelamento de débitos do ICMS.

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DOE Nº 13.372, DE 05/02/2015

Altera a Portaria nº 008/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre os percentuais de margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada) a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em operações interestaduais com incidência da alíquota de 4% (quatro por cento).

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DOE Nº 13.366, DE 28/01/2015

Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011.

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