Doe de 26/12/2007

Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL ? B100.

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Doe de 20/12/2007

Altera o valor mínimo de referência do produto que indica, constante na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

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Doe de 28/11/2007

Altera o Anexo Único da Portaria nº 032/06-GS/SET, de 16 de março de 2006, que dispõe sobre o valor do ICMS nas operações com farinha de trigo, e o valor de referência nas operações com mistura de farinha de trigo a outros produtos, massas alimentícias não cozidas nem recheadas, pães, macarrões, lasanhas, biscoitos, bolachas, bolos, wafers, panetones e similares e dá outras providências.

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Doe de 09/11/2007

Dispõe sobre procedimentos relativos à inclusão, no SIGAT, de contribuintes inscritos no Simples Nacional.

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DOE Nº 11.393

Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios previstos nos incisos III, “a”, VII e XXI do artigo 87 e III, VII, “c”, XV, XVI e XVII do art. 112 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 52/2008).

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Doe de 09/11/2007

Disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios previstos nos incisos III, "a", VII e XXI do artigo 87 e III, VII, "c", XV, XVI e XVII do art. 112 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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Doe de 30/10/2007

Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS a ser repassado ao Estado do Rio Grande do Norte nas operações interestaduais com óleo diesel.

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Doe de 30/10/2007

Disciplina os procedimentos a serem observados para compensação de valores de ICMS pagos a maior, em duplicidade ou indevidamente, nos termos do art. 156 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

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(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 101/08-GS/SET, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008)

Doe de 30/10/2007

Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL ? B100.

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Doe de 23/10/2007

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2008, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios e revoga a Portaria nº 103, de 21 de setembro de 2007.

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Doe de 21/09/2007

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2008, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

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Doe de 31/08/2007

Disciplina os procedimentos a serem observados para a utilização do benefício previsto no inciso XXXV do art. 27 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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Doe de 27/08/2007

Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, pelo contribuinte que tenha optado ou migrado automaticamente para o Simples Nacional.

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Doe de 09/08/2007

Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, na hipótese que indica, e altera a Portaria nº 079/07-GS/SET, de 12 de julho de 2007.

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Doe de 17/07/2007

Altera a Portaria nº 079/07-GS/SET, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre prorrogação do prazo e elevação do limite previstos no art. 6º da Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006.

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Doe de 12/07/2007

Dispõe sobre prorrogação do prazo e elevação do limite previstos no art. 6º da Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006.

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Doe de 27/06/2007

Divulga o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL ? B100.

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Doe de 08/06/2007

Altera o Anexo Único da Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 1996, que estabelece valores para os serviços prestados pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia ? ITEP, e institui códigos de receita.

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Doe de 06/06/2007

Altera a Portaria nº 003/07-GS/SET, de 9 de janeiro de 2007, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios previstos nos incisos III, "a", VII e XXI do artigo 87 e III, VII, "c", XV, XVI e XVII do art. 112 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre os procedimentos relativos ao crédito presumido concedido às indústrias de chapéu de pano e boné.

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Doe de 31/05/2007

Divulgar o valor a ser adotado como base de cálculo do ICMS substituto incidente sobre as operações com BIODIESEL ? B100.

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Doe de 27/04/2007

Disciplina os procedimentos a serem observados para a utilização do saldo credor de ICMS de que trata o art. 4º do Decreto nº 18.312, de 24 de junho de 2005, bem como delega competência ao Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização - COFIS, para praticar o ato administrativo que especifica.

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Doe de 04/04/2007

Altera a Portaria nº 003-GS/SET, de 9 de janeiro de 2007, para disciplinar os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação do benefício previsto no inciso XXVI do artigo 87 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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DOE Nº 11.451

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

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