Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ICMS

Portarias 2002

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Portaria 267/2002

DOE DE 04/12/2002 (REVOGADA)

Institui o programa de Fiscalização Fronteira Rápida - FRAP e dá outras providências.

 ICMS Portarias 2002 04/12/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 244/2002

DOE de 15/10/2002

Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao período de junho de 2002.

 ICMS Portarias 2002 15/10/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria 234/2002

Torna público os Índices Percentuais Definitivos para distribuição, no exercício de 2003, da parcela de vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2000/2001.

 

 ICMS Portarias 2002 30/08/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 212/2002

DOE de 07/08/2002

Altera a Portaria n.º 40, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Mercadorias.

 ICMS Portarias 2002 07/08/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 206/2002

DOE de 19/06/2002

Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal - GIM, referente ao período de junho de 2002.

 ICMS Portarias 2002 19/06/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 168/2002

DOE de 10/06/2002

Dispõe sobre os valores mínimos da mercadoria Água Mineral, por ocasião das entradas oriundas de outras unidades da federação.

 ICMS Portarias 2002 10/06/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 103/2002

DOE de 16/04/2002

Dispõe sobre a margem de valor agregado para efeito de cálculo do ICMS substituto a que se refere.

 ICMS Portarias 2002 16/04/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 089/2002

DOE de 04/04/2002

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gás liquefeito de petróleo. 		ICMS Portarias 2002 04/04/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 063/2002

DOE de 05/03/2002

Estabelece critérios para a apuração do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros.

 ICMS Portarias 2002 05/03/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 011/2002

DOE de 16/01/2002

Fixa o prazo de entrega da GIM para o exercício 2002.

 ICMS Portarias 2002 16/01/2002 Portaria ICMS 2002
Portaria N° 005/2002

DOE de 08/01/2002

Prorroga o prazo para o pagamento do ICMS antecipado. 		ICMS Portarias 2002 08/01/2002 Portaria ICMS 2002

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