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Domingo, 21/12/2014

Legislação

ICMS

Portarias 2009

Título Descrição
PORTARIA Nº 104/2009

DOE Nº 12.123 (Republicação)

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

PORTARIA Nº 101/2009

DOE Nº 12.117

Altera a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

PORTARIA Nº 098/2009

DOE Nº 12.109

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes no Anexo I da Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009.

PORTARIA Nº 091/2009

DOE Nº 12.105

Altera a Portaria nº 024/09-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 090/2009

DOE Nº 12.104

Altera a Portaria nº 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

PORTARIA Nº 077/2009

DOE Nº 12.094

Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

PORTARIA Nº 068/2009

DOE Nº 12.067

Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 de agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997.

PORTARIA 058-2009

DOE 12.046 (REVOGADA)

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. (Revogada pela Portaria nº 104/09-GS/SET, de 2009)

PORTARIA Nº 054/2009

DOE Nº 12.009

Relaciona os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2010.

PORTARIA Nº 052/2009

DOE Nº 12.006 (REVOGADA)

Dispõe sobre os critérios de prioridade de fiscalização de estabelecimentos decorrente de baixa cadastral.

PORTARIA nº 051/2009

DOE Nº 12.006

Altera a Portaria nº 006/06-GS/SET, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o credenciamento para recolhimento do ICMS incidente nas operações com álcool etílico combustível ou com álcool para fins não combustíveis, e a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI e TADF eletrônico.

PORTARIA nº 045/2009

DOE Nº 11.995

Torna público os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2010, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2007/2008.

 

PORTARIA Nº 041/2009

DOE Nº 11.990

Altera o Anexo Único da Portaria nº 017/09-GS/SET, de 9 de março de 2009, para excluir estabelecimentos da relação constante no seu Anexo Único.

PORTARIA Nº 040/2009

DOE Nº 11.990 (Republicação)

Divulga Tabela de Códigos de Ajustes de Apuração, para fins de geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

 

PORTARIA Nº 25/2009

DOE Nº 11.957

Altera o perfil de apresentação dos registros do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os estabelecimentos a ela obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2009, relacionados no Anexo Único da Portaria 109/08-GS/SET, de 13 de outubro de 2008.

PORTARIA Nº 024/2009

DOE Nº 11.948

Dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

PORTARIA Nº 023/2009

DOE Nº 11.944

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

PORTARIA Nº 021/2009

DOE Nº 11.938

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF com requisito de Memória de Fita-detalhe–MFD, para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

PORTARIA Nº 017/2009

DOE Nº 11.921

Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para, a partir de 1º de abril de 2009, emitir nota fiscal eletrônica.

PORTARIA Nº 002/2009

DOE Nº 11.882

Acrescenta os produtos cera de carnaúba e pó cerífero à relação anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003, que dispõe sobre os valores mínimos de referência, para efeito de cálculo do ICMS.

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