Secretaria da Fazenda do RN

Domingo, 05/05/2024
Apresentação

O DACTE

O DACTE o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrnico, uma representao grfica do CT-e, utilizado para acompanhar o trnsito da mercadoria at o destinatrio final e tambm para facilitar a consulta ao CT-e atravs do cdigo de barras unidimensional impresso, alm da chave de acesso. Pode ser impresso em apenas 1 via e em papel comum, com tamanho mnimo A5 - 210 x 148 mm, e mximo Ofcio 2 230 x 330 mm.

O DACTE no um Conhecimento de Transporte, nem o substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta do CT-e no site da SEFAZ.

O tomador do servio, no credenciado para emitir CT-e, poder utilizar os dados contidos no DACTE para a escriturao do CT-e. Sua validade ficar vinculada efetiva existncia do CT-e nos arquivos das Administraes Tributrias envolvidas no processo, comprovada atravs da emisso da Autorizao de Uso e consultada pelo tomador do servio.

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