Quinta-feira, 20/09/2018
Apresentação

Como Aderir

Requisitos para emissão de CT-e/CT-e OS:

  • Estar com a Situação Cadastral e Fiscal regularizada junto à SET;
  • Possuir Certificado Digital (tipos A1 ou A3) junto a uma Autoridade Certificadora (AC);
  • Possuir conexão com a Internet: é necessário que a empresa possua acesso à rede mundial de computadores, de preferência com conexão banda-larga e link dedicado;
  • Instalar o Software Emissor de CT-e ou CT-e OS: pode ser desenvolvido pela área de TI da própria empresa ou ainda adquirido de empresa especializada. O contribuinte que possui Software de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico deverá solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequação à emissão de CT-e ou CT-e OS, de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte;
  • Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a operação a ser realizada;
  • Solicitar Credenciamento para emissão de CT-e ou CT-e OS através da UVT, no site da Secretaria de Estado da Tributação. Em algumas situações o Credenciamento é concedido de ofício pela SET.

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