Sábado, 21/07/2018
Apresentação

Como Aderir

Etapas para emissão de CT-e:

  • 1a) Adquirir Certificado Digital (tipos A1 ou A3) junto a uma Autoridade Certificadora (AC). Saiba mais: www.icpbrasil.gov.br;
  • 2a) Possuir conexão com a Internet: é necessário que a empresa possua acesso à rede mundial de computadores, de preferência com conexão banda-larga e link dedicado;
  • 3a) Instalar o Software Emissor de CT-e: pode ser desenvolvido pela área de TI da própria empresa ou ainda adquirido de empresa especializada. Em breve estará disponível também um Software gratuito no Portal do CT-e da SET. O contribuinte que possui Software de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico, deverá solicitar ao fornecedor do seu sistema ou equipe interna de TI a adequação à emissão de CT-e, de acordo com o Manual de Integração do Contribuinte. (Marcar para download);
  • 4a) É preciso também estar com a Situação Cadastral e Fiscal regularizada junto à SET para emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • 5a) Solicitar Credenciamento para emissão de CT-e através da UVT, no site da Secretaria de Estado da Tributação:
    - Enviar Solicitação de Credenciamento para emissão Voluntária de CT-e através da Unidade Virtual de Tributação - UVT (www.set.rn.gov.br/uvt);
    - Emitir pelo menos 1 CT-e no Ambiente de Homologação (testes);
    - Após realizados os testes em Ambiente de Homologação, solicitar através UVT o Credenciamento para Emissão de CT-e em Produção.
    - Será necessário obter o Credenciamento para ICMS Antecipado, nos termos do Art. 130, §9o, para emitir o CT-e.
Atenção: O Ambiente de Homologação continuará disponível para testes pelo contribuinte, mesmo após o credenciamento no Ambiente de Produção. É importante ressaltar que os CT-e emitidos no Ambiente de Homologação NÃO têm valor legal nem fiscal. Para dirimir dúvidas, entre em contato pelos telefones: (84) 3232-2090 (opção 1), ou através do e-mail: atendimento@set.rn.gov.br.

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