Comunicados

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• 15/04/2024 - COMUNICADO COFIS 02/2024: Estorno De Crédito Fiscal Nas Aquisições De Carnes E Aves
• 10/04/2024 - Despacho Decisório - Edital de Seleção EFPC Nº 01/2023
• 08/04/2024 - COMUNICADO ICMS: 01/2024
• 01/03/2024 - COMUNICADO: Indeferimento do Termo de Opção Simples Nacional 2024
• 15/02/2024 - COMUNICADO COFIS 01/2024
• 13/12/2023 - Edital EFPC Nº 01/2023 - Seleção Pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar
• 08/12/2023 - COMUNICADO COFIS 05/2023 - Cobrança DIFAL: NF-e escriturada, na EFD, pelo adquirente como mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente
• 26/10/2023 - COMUNICADO COFIS 03/2023 - EXCLUSÃO DE BEBIDAS QUENTES (EXCETO AGUARDENTE DE CANA E DE MELAÇO), RAÇÕES PET E LÂMPADAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
• 26/10/2023 - COMUNICADO COFIS 04/2023 - FINALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE AJUSTE RN022002 - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO NÃO APROPRIADO NO MOMENTO DO REGISTRO DO DOCUMENTO FISCAL
• 29/08/2023 - COMUNICADO COFIS 02/2023 - Códigos de Ajuste para Crédito presumido - Operações efetuadas por avicultor inscrito no CCE