Secretaria da Fazenda do RN

Sexta-feira, 26/04/2024


Modelo Operacional

De forma simplificada, apresentamos abaixo o Modelo Operacional do MDF-e:

 

1 Etapa: Sendo o MDF-e um documento de existncia apenas digital, tendo a integridade dos dados, sua autoria e validade jurdica, garantidos atravs da assinatura digital do Emitente, o arquivo MDF-e (padro XML) conter informaes do veculo de carga, condutor, previso de itinerrio, valor e peso da carga e lista dos documentos fiscais vinculados.

 

2 Etapa: Aps preenchidos os campos do MDF-e, o emitente solicitar SET uma Autorizao de Uso para aquele documento, o qual se far mediante protocolo. Concedida a Autorizao de Uso do MDF-e, o emitente imprimir o Documento Auxiliar do MDF-e (o DAMDFE) em papel comum (A4) e poder iniciar o transporte da carga. No futuro, o documento impresso poder ser substitudo por um carto RFID (no padro Brasil-ID).

 

Ateno: Devem ser emitidos tantos MDF-e quantas sejam as Unidades Federadas de descarregamento, devendo-se agregar, por MDF-e, os documentos fiscais destinados a cada UF.

 

3 Etapa: A empresa emitente dever encerrar o MDF-e no final do trajeto (evento Encerramento). Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento no ser possvel autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veculo.

 

Ateno: se houver quaisquer alteraes no veculo transportador, na carga, como transbordo, redespacho, incluso de novas mercadorias, mudana de motorista, etc. o MDF-e tambm dever ser encerrado e emitido um novo.

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