Secretaria de Tributação

Quarta-feira, 01/12/2021
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O que

A Escriturao Fiscal Digital - EFD um dos trs grandes subprojetos do Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) e, sinteticamente, consiste num arquivo digital que contm informaes fiscais de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, cuja elaborao e transmisso, via internet, ao ambiente SPED, aps assinatura digital, de responsabilidade do contribuinte obrigado. Em seu primeiro mdulo substitui os seguintes Livros Fiscais:

  • Registro de Entradas;
  • Registro de Sadas;
  • Registro de Inventrio;
  • Registro de Apurao do IPI;
  • Registro de Apurao de ICMS;

O contribuinte obrigado EFD, a critrio de cada Unidade Federada, poder ser dispensado da entrega de arquivos do SINTEGRA (Convnio ICMS 57/95).

Como Funciona

A partir de sua base de dados, a empresa dever gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informaes de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao perodo de apurao dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo dever ser submetido importao e validao pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.

Programa Validador e Assinador

Como pr-requisito para a instalao do PVA necessria a instalao da mquina virtual do Java. Aps a importao, o arquivo poder ser visualizado pelo prprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatrios do sistema.

Outras funcionalidades do programa: digitao, alterao, assinatura digital da EFD, transmisso do arquivo, excluso de arquivos, gerao de cpia de segurana e sua restaurao.

Apresentao do arquivo

Em regra, a periodicidade de apresentao mensal.

Modelo Operacional da EFD

Modelo Operacional da EFD

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