Secretaria de Tributação

Domingo, 27/11/2022
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Orientaes Tcnicas

  • Orientao Tcnica EFD n. 020/2019 - Dispe sobre a apurao do ICMS devido pelo detentor de regime especial de tributao, nas operaes com Medicamentos, Perfumaria, Produtos de Higiene Pessoal e Cosmticos.
  • Orientao Tcnica EFD n. 019/2019 - Orientao para empresas do Regime Normal de apurao para ajuste a dbito na apurao quando da emisso de Nota Fiscal (NFC-e) com uso denegado pelo Fisco.
  • Orientao Tcnica EFD n 018/2019 - Orientaes de Procedimentos para empresas do Simples Nacional que foram desenquadradas ou excludas do Regime Simplificado com efeito retroativo e para Empresas do Regime Normal do ICMS que adquiram mercadorias de empresas optantes do Simples Nacional.
  • Orientao Tcnica EFD n 017/2019 - Dispe sobre a escriturao do estoque existente no ltimo dia do ms anterior quele em que iniciar a utilizao do regime especial previsto nos Decretos n. 22.199/2011 e 28.881/2019.
  • Orientao Tcnica EFD n 016/2019 - Dispe sobre a apurao do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributao, previsto no Decreto n. 22.199/2011, nas operaes a partir de 01 de outubro de 2019.
  • Orientao Tcnica EFD n 015/2019 - Dispe sobre a apurao do ICMS devido pelos beneficirios do PROEDI, e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD)
  • Orientacao Tecnica EFD n 014/2019 - Dispe sobre a apurao do ICMS devido pelas empresas envasadoras de gua mineral natural ou gua adicionada de sais minerais, nas operaes com vasilhames de 10 e 20 litros.
  • Orientao Tcnica EFD n 013/2017 - Dispe sobre os procedimentos necessrios para a determinao e arrecadao do valor da contribuio FUNDERN e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD)..
  • Orientao Tcnica EFD n 012/2017 - Dispe sobre a compensao de ICMS indevidamente recolhido a Fazenda Estadual.
  • Orientao Tcnica EFD n 011/2016 - Institui o Manual de Orientao para a Gerao do Registro 1400 da Escriturao Fiscal Digital - Verso 2.00 - de 20/10/2020. (Verso Revisada e Consolidada)
  • Orientao Tcnica EFD - n 010 - Dispe sobre a obrigatoriedade da entrega de arquivos EFD para contribuintes do SIMPLES NACIONAL
  • Orientao Tcnica EFD - n 009/2013 - Dispe sobre a escriturao de notas fiscais emitidas para transferncia de crdito no mbito da EFD;
  • Orientao Tcnica EFD - n 008/2013  - Dispe sobre o controle da utilizao dos crditos de exportao no mbito da EFD;
  • Orientao Tcnica EFD - n 007/2011  - Dispe sobre a compensao por deduo no valor do ICMS a recolher, decorrente das devolues de compras e/ou de vendas ocorridas aps o  perodo de apurao das respectivas entradas ou sadas, para os contribuintes detentores do Regime Especial do Decreto 21.999/2011, e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD);
  • Orientao Tcnica EFD - n 006/2011 - Dispe sobre o lanamento do ICMS devido pelo Diferencial de alquotas e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD).
  • Orientao Tcnica EFD - n 005/2011, atualizada em 18/01/2017 - Dispe sobre a apurao do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributao, previsto no Decreto n. 22.199/2011, e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD).
  • Orientao Tcnica EFD n 004/2010 - Dispe sobre a substituio tributria prevista no Art. 944-I, para os produtos de informtica relacionados no art. 103 do RICMS/RN, e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD).
  • Orientao Tcnica da EFD n 003/2010 - Dispe sobre a antecipao tributria, sem encerramento de fase de tributao, e seu registro na Escriturao Fiscal Digital (EFD).
  • Orientao Tcnica EFD n 002/2010 - Dispe sobre a apurao centralizada no mbito da EFD.
  • Orientao Tcnica EFD n 001/2010 - Dispe sobre a utilizao dos cdigos de ajustes utilizados na EFD.

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