Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

• Acesse aqui o portal do CONFAZ para visualizar os convênios 57/1995 e 76/2003 e manuais consolidados
• Manual de Orientação - anexo 63 (RICMS) anexo único ao Decreto n.º 17.140, de 15 de Outubro de 2003
• Anexo 64 RICMS - Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico (art. 625)

Para transmissão do arquivo magnético SINTEGRA são necessários 3 programas: Escrita Fiscal (digitação das notas), Validador Sintegra e Transmissor.

O programa de Escrita Fiscal é de propriedade da empresa e deverá gerar um arquivo .TXT válido para Geração da mídia .ZIP.

O Validador Sintegra é utilizado para Validar o arquivo TXT e em seguida Gerar a Mídia (arquivo .ZIP). É disponibilizado para Download no site da SEFAZ / RS.

O Transmissor TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) é utilizado para Transmitir a mídia. Também é disponibilizado para Download no site da SEFAZ / RS.

Caso não consiga transmitir com o TED solicite ao administrador da sua rede de acesso à internet que libere permanentemente no(s) firewall(s) a porta TCP 8017 para o IP 200.141.128.76 ou serv.set.rn.gov.br.

No momento do envio do arquivo magnético se for solicitada “Autenticação do remetente” é devido a seleção da opção “Exigir autenticação de Remetente na transmissão do Convênio 57/95.” na aba “Configurar” do TED”. Desative esta opção para poder transmitir para a SET/RN.

Caso tente transmitir o arquivo .TXT (e não o .ZIP), o TED não abrirá a caixa de seleção para o estado do RN, apenas mostrará a opção de transmitir para a SEFAZ/RS. Assim, TRANSMITA PARA O RN O ARQUIVO .ZIP (Mídia gerada pelo validador a partir do .TXT) E NÃO O .TXT.

Dúvidas sobre rejeições e advertências indicadas pelo validador no seu txt: entre em contato com o programador do seu sistema fiscal. O Validador e o Transmissor do SINTEGRA foram severamente testados antes de serem disponibilizados e estão sendo usados com sucesso por todo o Brasil. Antes de telefonar para o programador do seu programa fiscal verifique se o erro não está na geração do TXT (operação ou dados). No caso de mensagem exigindo atualização de versões, faça-as. Problemas técnicos de funcionamento, tente primeiro resolver com o seu suporte de informática. Envie os dados em períodos mensais.

Primeiro faça contato com seu suporte de informática e desenvolvedor do seu programa fiscal. Caso não resolva, só então ligue-nos. No caso de contato necessário com o SINTEGRA no RN (Dúvidas de operação do Validador e Transmissor), ligue para o Callcenter da SET no telefone (84) 3232-2090 ou envie e-mail para atendimento@set.rn.gov.br . Antes de telefonar verifique se se trata de uma rejeição ou apenas uma advertência (que não impede geração da mídia para transmissão).

• Convênio 57/1995 e Manual Consolidados (PRINCIPALMENTE PARA ANALISTAS/PROGRAMADORES)

O arquivo válido será o enviado por último, devendo conter, no mínimo, os registros enviados anteriormente. Somente se aceitando a retificação total (código 2). Não se aceita retificação aditiva.

1) Registro 53 - Passa a ser aceita a ocorrência "EX" no campo UF para todas as Unidades Federativas.

2) Registro 10 - Regra alterada, passa a aceitar arquivos com período superior a 1 mês quando a UF informada no Registro 10 for igual a "SP".

3) Alteração no arquivo TOTAIS. O campo Desc/Desp. Acessórias do Registro 54 foi dividido em dois.

4) Inserido o Estado do RN (Rio Grande do Norte) na regra aplicada ao Campo Série para o RS (aceitar série zero) dos Registros 50, 51, 53, 71 e 86;

5) Correção da totalização do Registro 74 no Registro 90

• ECF - No caso de emissão de DOCUMENTO FISCAL, no qual a venda também já foi efetuada através de emissão de Cupom Fiscal, deve ser feito o lançamento do documento com CFOP 5.929.= Como informar uma nota fiscal referente a uma venda já registrada através de cupom fiscal no ECF/IF ? a. Tratando-se de nota fiscal modelo 1, deve ser informada no registro tipo 50, hipótese em que os campos 11 a 16 devem ser zerados, não devendo ser informados os registros tipo 54. b. Tratando de nota fiscal modelo 2 (nota fiscal de venda a consumidor), os seus valores devem ser considerados zerados para preenchimento dos campos 10 a 15 do registro tipo 61, não devendo seus itens serem incluídos nos registros tipo 61R
• Portaria 112 de 05/12/2003 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos magnéticos com o registro fiscal dos documentos emitidos por contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2003.

Prazo para envio dos arquivos:

1. Contribuintes do RN, devem enviar as operações referentes: a novembro e dezembro de 2003 até 31 de janeiro de 2004, e a partir de janeiro de 2004 até o dia quinze do mês subseqüente;
2. Contribuintes das outras unidades da federação e substitutos tributários, continua a mesma sistemática de envio mensal proveniente do Convênio ICMS 57/95, ou seja, até o dia quinze (15), para as operações e prestações efetuadas no mês anterior.

Nem sempre o valor total do registro tipo 50 é igual ao valor total do registro tipo 54. O total do registro tipo 50 expressa o Somatório do campo VALOR TOTAL DA NOTA. Este campo é resultado da soma do VALOR TOTAL DOS PRODUTOS (total do 54 no relatório REGISTROS) acrescidos dos valores lançados a títulos de frete, seguro, despesas acessórias, informações constantes no registro tipo 54 e somados na coluna descontos do mesmo relatório, acrescidos, se houver, do ICMS ST, informação constante no registro tipo 53.

Quando o CFOP utilizado pelo contribuinte é o 6.351 (Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza). Nesse caso é exigido o Registro 71. Para não ser exigido o Registro 71, ele deveria utilizar o CFOP 6.359 (Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal).

Atenção, caso seja obrigado a enviar o 60I(regime especial) e tenha problemas na validação do arquivo, obtendo mensagem de rejeição (Registro 60 item sem o registro mestre correspondente): não é o validador que está errado, mas sim a forma de montagem do registro tipo 60 que seu sistema fiscal gerador está utilizando. A forma correta é 60M, 60A, 60I; e não alocar todos os registro 60M e 60A, para depois relacionar todos os 60I. Esta forma está em desacordo com o estabelecido no convênio 57/95. Solicite ao seu programador a correção do seu sistema fiscal.

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