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Sexta-feira, 19/12/2014
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Servios e Informaes

Ateno, caso seja obrigado a enviar o 60I(regime especial) e tenha problemas na validao do arquivo, obtendo mensagem de rejeio(Registro 60 item sem o registro mestre correspondente): no o validador 2008 5.2.4 que est errado, mas sim a forma de montagem do registro tipo 60 que seu sistema fiscal gerador est utilizando. A forma correta 60M, 60A, 60I; e no alocar todos os registro 60M e 60A, para depois relacionar todos os 60I. Esta forma est em desacordo com o estabelecido no convnio 57/95. Solicite ao seu programador a correo do seu sistema fiscal. Apesar disso, foi detectado que ainda pode haver problemas em alguns casos. Para contornar esta situao e enquanto a SEFAZ-RS finaliza a nova verso que dever ser disponibilizada em breve; e caso o arquivo possua as inscries novas de Pernambuco(PE) pode-se utilizar a verso 2007 5.2.3 colocando-se "ISENTO" nestas incries.

O Fisco do RN exige a apresentao do SINTEGRA dos contribuintes usurios de Processamento Eletrnico de Dados(PED) optantes pelo Simples Nacional(Super Simples), apoiado no que dispe o art. 8 da Resoluo N 10/2007, editada pelo Comit Gestor do Simples Nacional e publicada em 2 de julho de 2007.

Caso possua arquivo do SINTEGRA enviado que no esteja batendo com a GIM enviada, providencie o envio do arquivo do SINTEGRA ou GIM corrigido, pois desde 05 de novembro de 2007, estamos rodando uma malha fina cruzando SINTEGRA com GIM. O CNPJ com diferena ser criticado e ter mercadoria retida nos postos at o envio do SINTEGRA ou GIM correto(do que ainda no decaiu(5 anos) .e. incio de exigncia do SINTEGRA no RN(novembro de 2003) .e. de quando passou a ser usurio de Processamento Eletrnico de Dados).(Vlido para todas as empresas)(Exemplo de cruzamento:(50+61+60A sadas) X GIM ou outras declaraes).

No caso de retificao de arquivo, pode enviar com finalidade normal ou retificadora, pois nosso sistema considerar o arquivo enviado por ltimo.

Caso possua um CNPJ com mais de uma inscrio, providncie para que possua um CNPJ para cada inscrio(normalmente pode haver uma outra incrio em que no h movimento e no mais necessria, ento providencie a baixa da mesma). Por enquanto, envie o SINTEGRA da inscrio com movimento por ltimo. Caso tenha enviado o arquivo da inscrio com movimento primeiro, reenvie agora o mesmo.

Caso no consiga transmitir com o TED solicite ao administrador da sua rede de acesso internet que libere permanentemente no(s) firewall(s) a porta TCP 8017 para o IP 200.141.128.76 ou serv.set.rn.gov.br

EVITE UTILIZAR DISQUETES (Problemas na gravao dos recibos e muitos outros). Crie diretrios no seu disco rgido e mantenha backups atualizados em outros locais. Caso tenha insistido em usar disquete e o recibo no foi gravado, retransmita o .zip, a partir de agora usando o disco rgido. Caso perca o .txt enviado, no podemos fornecer o que nos foi remetido. Regere-o a partir de outras fontes, caso sinta necessidade. MANTENHA BACKUP DO SISTEMA FISCAL, MDIA .ZIP TRANSMITIDA E TXT EM DOIS DISCOS RGIDOS DIFERENTES SIMULTANEAMENTE(POSSIBILIDADE DE VISITA DE FISCAL)(PERODO QUE AINDA NO DECAIU/PRESCREVEU)(TAIS BACKUPS DEVEM SER COPIADOS PARA OS CONTADORES SEGUINTES)

Caso seja solicitada autenticao do remetente no momento do envio porque algum ativou a opo Exigir autenticao de Remetente na transmisso do Convnio 57/95. na aba Configurar do TED. Desative esta opo para poder transmitir para a SET/RN. Ou, pode ser o caso do pargrafo seguinte:

TRANSMITA PARA O RN O .ZIP(Mdia gerada pelo validador a partir do .TXT) E NO O .TXT. Caso tente transmitir o .TXT (opo do RS) ser solicitado um cdigo de remetente. Siga o caminho correto(incio deste pargrafo).

Dvidas sobre rejeies e advertncias indicadas pelo validador no seu txt: entre em contato com o programador do seu sistema fiscal. O Validador e o Transmissor do SINTEGRA foram severamente testados antes de serem disponibilizados e esto sendo usados com sucesso por todo o Brasil. Antes de telefonar para o programador do seu programa fiscal verifique se o erro no est na gerao do TXT(operao ou dados). No caso de mensagem exigindo atualizao de verses, faa-as. Problemas tcnicos de funcionamento, tente primeiro resolver com o seu suporte de informtica. Envie os dados em perodos mensais. Primeiro faa contato com seu suporte de informtica e desenvolvedor do seu programa fiscal. Caso no resolva, s ento ligue-nos. No caso de contato necessrio com o SINTEGRA no RN(Dvidas de operao do Validador e Transmissor), ligue para (84) 3232-2090 (Opo 1). Antes de telefonar verifique se se trata de uma rejeio ou apenas uma advertncia(no impede gerao da mdia para transmisso).

O arquivo que vai ficar valendo ser o enviado por ltimo, portanto deve conter, no mnimo, os registros enviados antes. Somente se aceita retificao total(cdigo 2). No se aceita retificao aditiva.

1) Registro 53 - Passa a ser aceita a ocorrncia "EX" no campo UF para todas as Unidades Federativas.

2) Registro 10 - Regra alterada, passa a aceitar arquivos com perodo superior a 1 ms quando a UF informada no Registro 10 for igual a "SP".

3) Alterao no arquivo TOTAIS. O campo Desc/Desp. Acessrias do Registro 54 foi dividido em dois.

4) Inserido o Estado do RN (Rio Grande do Norte) na regra aplicada ao Campo Srie para o RS (aceitar srie zero) dos Registros 50, 51, 53, 71 e 86;

5) Correo da totalizao do Registro 74 no Registro 90

Para envio de arquivos com a informao sem movimento, devem ser gerados os registros tipo: 10, 11 e 90

Prazo para envio dos arquivos:

  1. Contribuintes do RN, devem enviar as operaes referentes: a novembro e dezembro de 2003 at 31 de janeiro de 2004, e a partir de janeiro de 2004 at o dia quinze do ms subseqente;
  2. Contribuintes das outras unidades da federao e substitutos tributrios, continua a mesma sistemtica de envio mensal proveniente do Convnio ICMS 57/95, ou seja, at o dia quinze (15), para as operaes e prestaes efetuadas no ms anterior.

Nem sempre o valor total do registro tipo 50 igual ao valor total do registro tipo 54. O total do registro tipo 50 expressa o Somatrio do campo VALOR TOTAL DA NOTA. Este campo resultado da soma do VALOR TOTAL DOS PRODUTOS (total do 54 no relatrio REGISTROS) acrescidos dos valores lanados a ttulos de frete, seguro, despesas acessrias, informaes constantes no registro tipo 54 e somados na coluna descontos do mesmo relatrio, acrescidos, se houver, do ICMS ST, informao constante no registro tipo 53. Atenciosamente, Paulo Medrado Coordenador GT SINTEGRA (71) 3115-8878

Quando o CFOP utilizado pelo contribuinte o 6.351 (Prestao de servio de transporte para execuo de servio da mesma natureza). Nesse caso exigido o Registro 71. Para no ser exigido o Registro 71, ele deveria utilizar o CFOP 6.359 (Prestao de servio de transporte a contribuinte ou a no contribuinte quando a mercadoria transportada est dispensada de emisso de nota fiscal).

Flaviano Soares de Souza

AFTE-RN 163.055-5

Coordenador Unidade Estadual de Enlace-RN - UEE-RN - SINTEGRA

Mestre do Estabelecimento

N Denominao do Campo Contedo Tamanho Posio Formato
01 Tipo "10" 02 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do estabelecimento informante 14 3 16 N
03 Inscrio Estadual Inscrio estadual do estabelecimento informante 14 17 30 X
04 Nome do Contribuinte Nome comercial (razo social / denominao) do contribuinte 35 31 65 X
05 Municpio Municpio onde est domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95 X
06 Unidade da Federao Unidade da Federao referente ao Municpio 2 96 97 X
07 Fax Nmero do fax do estabelecimento informante 10 98 107 N
08 Data Inicial A data do incio do perodo referente s informaes prestadas 8 108 115 N
09 Data Final A data do fim do perodo referente s informaes prestadas 8 116 123 N
Nova redao ao campo 10 pelo Conv. ICMS 142/02, efeitos a partir de 01.01.03.
10 Cdigo da identificao do Convnio Cdigo da identificao da estrutura do arquivo magntico entregue, conforme tabela abaixo 1 124 124 X

Redao original do campo 10, efeitos at 31.12.02.

10 Cdigo da identificao da estrutura do arquivo magntico entregue Cdigo da identificao do Convnio utilizado no arquivo magntico, conforme tabela abaixo 1 124 124 X
11 Cdigo da identificao da natureza das operaes informadas Cdigo da identificao da natureza das operaes informadas, conforme tabela abaixo 1 125 125 X
12 Cdigo da finalidade do arquivo magntico Cdigo do finalidade utilizado no arquivo magntico, conforme tabela abaixo 1 126 126 X

Tabela de cdigo de identificao da estrutura do arquivo magntico entregue

Cdigo Descrio do cdigo de identificao da estrutura do arquivo
1 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95, na verso estabelecida pelo Convnio ICMS 31/99 e com as alteraes promovidas at o Convnio ICMS 30/02.
2 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95, na verso estabelecida pelo Convnio ICMS 69/02 e com as alteraes promovidas pelo Convnio ICMS 142/02.
3 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95, com as alteraes promovidas pelo Convnio ICMS 76/03.

Tabela de cdigo da identificao do convnio

Cdigo Descrio do cdigo de identificao do Convnio
1 Convnio ICMS 31/99
2 Convnio ICMS xx/02

Tabela para cdigo da identificao da natureza das operaes informadas

Cdigo Descrio do cdigo da natureza das operaes
1 Interestaduais somente operaes sujeitas ao regime de Substituio Tributria
2 Interestaduais operaes com ou sem Substituio Tributria
3 Totalidade das operaes do informante

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAO DO ARQUIVO MAGNTICO

Cdigo Descrio da finalidade
1 Normal
2 Retificao total de arquivo: substituio total de informaes prestadas pelo contribuinte referentes a este perodo

INFORMAES SOBRE O DECRETO 17.140/03

I - Contribuintes que devem apresentar o arquivo magntico para a SET/RN

1. Todos os contribuintes do RN que emitam documento fiscal por processamento de dados e/ou faam a escriturao de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive, quando a escriturao fiscal for feita em escritrio de contabilidade;
2. Contribuintes de outros estados, usurios de sistema eletrnico de processamento de dados e que efetuem operaes interestaduais cujos destinatrios localizem-se no RN;
3. Os sujeitos passivos por substituio inscritos na condio de Contribuinte Substituto.
4. Usurios exclusivos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), exceto quando se tratar de ECF que no possua recurso capaz de gerar arquivo magntico, por si ou quando conectado a outro computador.

II - Tipos de registros que devero ser apresentados no arquivo magntico

1. Todos os contribuintes devem apresentar os Registros 10, 11 e 90.
2. Os demais tipos de registros sero apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos / recebidos (ver item 7 do Anexo 63 do RICMS/RN).

Tabela de modelos de documentos fiscais, cdigos e tipos de registros magnticos

Modelo Cdigo Registro
Autorizao de Carregamento e Transporte, modelo 24 24 *
Bilhete de Passagem Aquavirio, modelo 14 14 60 ou 61
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 15 60 ou 61
Bilhete de Passagem Ferrovirio, modelo 16 16 60 ou 61
Bilhete de Passagem Rodovirio, modelo 13 13 60 ou 61
Conhecimento Areo, modelo 10 10 70
Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas, modelo 11 11 70
Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas, modelo 9 09 70
Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas, modelo 8 08 70
Despacho de Transporte, modelo 17 17 *
Manifesto de Carga, modelo 25 25 *
Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A 01 50
Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6 06 50
Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21 21 50
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 04 61
Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22 22 50
Nota Fiscal de Servio de Transporte, modelo 7 07 61 ou 70
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 02 60 ou 61
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 20 *
Resumo Movimento Dirio, modelo 18 18 *
Cupom Fiscal ECF   60
* - De acordo com o Convnio ICMS 57/95, estes registros no devem ser apresentados    

Assim, devero ser apresentados mensalmente os seguintes tipos de registro:

a) 50 e 61 - usurios de sistema eletrnico de processamento de dados para escriturao de livros fiscais e/ou emisso de documentos fiscais ;
b) 51,53,54,56 e 75 - contribuintes substitutos tributrios;
C) 60M e 60A - contribuintes usurios de ECF;
d) 70 e 71 - usurios de sistema eletrnico de processamento de dados para emisso de notas de servio de transporte;
e) 76 e 77 - usurios de sistema eletrnico de processamento de dados para emisso de notas de servio de comunicao:
f) 51 - contribuintes do IPI

Gerao do arquivo magntico

O programa de emisso de documentos fiscais ou o programa de escriturao de livros fiscais ser o responsvel pela gerao do arquivo texto, que dever ser ser criticado e gravado em mdia atravs da verso mais recente do Programa Validador SINTEGRA, disponvel para download no site da Secretaria de Tributao.

Dessa forma, o Validador l o arquivo texto e critica as informaes nele contidas. Aps o trmino da validao o programa ativa a pgina "Resumo", habilita a opo "gerar mdia", caso o resultado da validao seja "arquivo aceito" ou "arquivo aceito com advertncia", possibilitando que o contribuinte gere o arquivo de mdia a ser entregue SET/RN.

Entrega do arquivo magntico

O arquivo de mdia deve ser transmitido pela Internet atravs do programa de Transmisso Eletrnica de Documentos TED. ATENO:

- s pode ser entregue a mdia gerada pelo programa Validador SINTEGRA. No ser aceito a entrega do arquivo texto montado pelo programa de emisso dos documentos fiscais ou pelo programa de escriturao dos livros fiscais;

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