> www.set.rn.gov.br / SINTEGRA
Domingo, 31/08/2014
O submenu está em um arquivo enviado, ver no HTML


Serviços e Informações

Atenção, caso seja obrigado a enviar o 60I(regime especial) e tenha problemas na validação do arquivo, obtendo mensagem de rejeição(Registro 60 item sem o registro mestre correspondente): não é o validador 2008 5.2.4 que está errado, mas sim a forma de montagem do registro tipo 60 que seu sistema fiscal gerador está utilizando. A forma correta é 60M, 60A, 60I; e não alocar todos os registro 60M e 60A, para depois relacionar todos os 60I. Esta forma está em desacordo com o estabelecido no convênio 57/95. Solicite ao seu programador a correção do seu sistema fiscal. Apesar disso, foi detectado que ainda pode haver problemas em alguns casos. Para contornar esta situação e enquanto a SEFAZ-RS finaliza a nova versão que deverá ser disponibilizada em breve; e caso o arquivo possua as inscrições novas de Pernambuco(PE) pode-se utilizar a versão 2007 5.2.3 colocando-se "ISENTO" nestas incrições.

O Fisco do RN exige a apresentação do SINTEGRA dos contribuintes usuários de Processamento Eletrônico de Dados(PED) optantes pelo Simples Nacional(Super Simples), apoiado no que dispõe o art. 8º da Resolução Nº 10/2007, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada em 2 de julho de 2007.

Caso possua arquivo do SINTEGRA enviado que não esteja batendo com a GIM enviada, providencie o envio do arquivo do SINTEGRA ou GIM corrigido, pois desde 05 de novembro de 2007, estamos rodando uma malha fina cruzando SINTEGRA com GIM. O CNPJ com diferença será criticado e terá mercadoria retida nos postos até o envio do SINTEGRA ou GIM correto(do que ainda não decaiu(5 anos) .e. início de exigência do SINTEGRA no RN(novembro de 2003) .e. de quando passou a ser usuário de Processamento Eletrônico de Dados).(Válido para todas as empresas)(Exemplo de cruzamento:(50+61+60A saídas) X GIM ou outras declarações).

No caso de retificação de arquivo, pode enviar com finalidade normal ou retificadora, pois nosso sistema considerará o arquivo enviado por último.

Caso possua um CNPJ com mais de uma inscrição, providêncie para que possua um CNPJ para cada inscrição(normalmente pode haver uma outra incrição em que não há movimento e não é mais necessária, então providencie a baixa da mesma). Por enquanto, envie o SINTEGRA da inscrição com movimento por último. Caso tenha enviado o arquivo da inscrição com movimento primeiro, reenvie agora o mesmo.

Caso não consiga transmitir com o TED solicite ao administrador da sua rede de acesso à internet que libere permanentemente no(s) firewall(s) a porta TCP 8017 para o IP 200.141.128.76 ou serv.set.rn.gov.br

EVITE UTILIZAR DISQUETES (Problemas na gravação dos recibos e muitos outros). Crie diretórios no seu disco rígido e mantenha backups atualizados em outros locais. Caso tenha insistido em usar disquete e o recibo não foi gravado, retransmita o .zip, a partir de agora usando o disco rígido. Caso perca o .txt enviado, não podemos fornecer o que nos foi remetido. Regere-o a partir de outras fontes, caso sinta necessidade. MANTENHA BACKUP DO SISTEMA FISCAL, MÍDIA .ZIP TRANSMITIDA E TXT EM DOIS DISCOS RÍGIDOS DIFERENTES SIMULTANEAMENTE(POSSIBILIDADE DE VISITA DE FISCAL)(PERÍODO QUE AINDA NÃO DECAIU/PRESCREVEU)(TAIS BACKUPS DEVEM SER COPIADOS PARA OS CONTADORES SEGUINTES)

Caso seja solicitada autenticação do remetente no momento do envio é porque alguém ativou a opção “Exigir autenticação de Remetente na transmissão do Convênio 57/95.” na aba “Configurar” do TED. Desative esta opção para poder transmitir para a SET/RN. Ou, pode ser o caso do parágrafo seguinte:

TRANSMITA PARA O RN O .ZIP(Mídia gerada pelo validador a partir do .TXT) E NÃO O .TXT. Caso tente transmitir o .TXT (opção do RS) será solicitado um código de remetente. Siga o caminho correto(início deste parágrafo).

Dúvidas sobre rejeições e advertências indicadas pelo validador no seu txt: entre em contato com o programador do seu sistema fiscal. O Validador e o Transmissor do SINTEGRA foram severamente testados antes de serem disponibilizados e estão sendo usados com sucesso por todo o Brasil. Antes de telefonar para o programador do seu programa fiscal verifique se o erro não está na geração do TXT(operação ou dados). No caso de mensagem exigindo atualização de versões, faça-as. Problemas técnicos de funcionamento, tente primeiro resolver com o seu suporte de informática. Envie os dados em períodos mensais. Primeiro faça contato com seu suporte de informática e desenvolvedor do seu programa fiscal. Caso não resolva, só então ligue-nos. No caso de contato necessário com o SINTEGRA no RN(Dúvidas de operação do Validador e Transmissor), ligue para (84) 3232-2090 (Opção 1). Antes de telefonar verifique se se trata de uma rejeição ou apenas uma advertência(não impede geração da mídia para transmissão).

O arquivo que vai ficar valendo será o enviado por último, portanto deve conter, no mínimo, os registros enviados antes. Somente se aceita retificação total(código 2). Não se aceita retificação aditiva.

1) Registro 53 - Passa a ser aceita a ocorrência "EX" no campo UF para todas as Unidades Federativas.

2) Registro 10 - Regra alterada, passa a aceitar arquivos com período superior a 1 mês quando a UF informada no Registro 10 for igual a "SP".

3) Alteração no arquivo TOTAIS. O campo Desc/Desp. Acessórias do Registro 54 foi dividido em dois.

4) Inserido o Estado do RN (Rio Grande do Norte) na regra aplicada ao Campo Série para o RS (aceitar série zero) dos Registros 50, 51, 53, 71 e 86;

5) Correção da totalização do Registro 74 no Registro 90

Para envio de arquivos com a informação sem movimento, devem ser gerados os registros tipo: 10, 11 e 90

Prazo para envio dos arquivos:

  1. Contribuintes do RN, devem enviar as operações referentes: a novembro e dezembro de 2003 até 31 de janeiro de 2004, e a partir de janeiro de 2004 até o dia quinze do mês subseqüente;
  2. Contribuintes das outras unidades da federação e substitutos tributários, continua a mesma sistemática de envio mensal proveniente do Convênio ICMS 57/95, ou seja, até o dia quinze (15), para as operações e prestações efetuadas no mês anterior.

Nem sempre o valor total do registro tipo 50 é igual ao valor total do registro tipo 54. O total do registro tipo 50 expressa o Somatório do campo VALOR TOTAL DA NOTA. Este campo é resultado da soma do VALOR TOTAL DOS PRODUTOS (total do 54 no relatório REGISTROS) acrescidos dos valores lançados a títulos de frete, seguro, despesas acessórias, informações constantes no registro tipo 54 e somados na coluna descontos do mesmo relatório, acrescidos, se houver, do ICMS ST, informação constante no registro tipo 53. Atenciosamente, Paulo Medrado Coordenador GT SINTEGRA (71) 3115-8878

Quando o CFOP utilizado pelo contribuinte é o 6.351 (Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza). Nesse caso é exigido o Registro 71. Para não ser exigido o Registro 71, ele deveria utilizar o CFOP 6.359 (Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal).

Flaviano Soares de Souza

AFTE-RN 163.055-5

Coordenador Unidade Estadual de Enlace-RN - UEE-RN - SINTEGRA

Mestre do Estabelecimento

Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato
01 Tipo "10" 02 1 2 N
02 CGC/MF CGC/MF do estabelecimento informante 14 3 16 N
03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do estabelecimento informante 14 17 30 X
04 Nome do Contribuinte Nome comercial (razão social / denominação) do contribuinte 35 31 65 X
05 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95 X
06 Unidade da Federação Unidade da Federação referente ao Município 2 96 97 X
07 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98 107 N
08 Data Inicial A data do início do período referente às informações prestadas 8 108 115 N
09 Data Final A data do fim do período referente às informações prestadas 8 116 123 N
Nova redação ao campo 10 pelo Conv. ICMS 142/02, efeitos a partir de 01.01.03.
10 Código da identificação do Convênio Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo 1 124 124 X

Redação original do campo 10, efeitos até 31.12.02.

10 Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue Código da identificação do Convênio utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 1 124 124 X
11 Código da identificação da natureza das operações informadas Código da identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo 1 125 125 X
12 Código da finalidade do arquivo magnético Código do finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 1 126 126 X

Tabela de código de identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

Código Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo
1 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02.
2 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02.
3 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03.

Tabela de código da identificação do convênio

Código Descrição do código de identificação do Convênio
1 Convênio ICMS 31/99
2 Convênio ICMS xx/02

Tabela para código da identificação da natureza das operações informadas

Código Descrição do código da natureza das operações
1 Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2 Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária
3 Totalidade das operações do informante

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código Descrição da finalidade
1 Normal
2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

INFORMAÇÕES SOBRE O DECRETO 17.140/03

I - Contribuintes que devem apresentar o arquivo magnético para a SET/RN

1. Todos os contribuintes do RN que emitam documento fiscal por processamento de dados e/ou façam a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive, quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade;
2. Contribuintes de outros estados, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados e que efetuem operações interestaduais cujos destinatários localizem-se no RN;
3. Os sujeitos passivos por substituição inscritos na condição de Contribuinte Substituto.
4. Usuários exclusivos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), exceto quando se tratar de ECF que não possua recurso capaz de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador.

II - Tipos de registros que deverão ser apresentados no arquivo magnético

1. Todos os contribuintes devem apresentar os Registros 10, 11 e 90.
2. Os demais tipos de registros serão apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos / recebidos (ver item 7 do Anexo 63 do RICMS/RN).

Tabela de modelos de documentos fiscais, códigos e tipos de registros magnéticos

Modelo Código Registro
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 24 *
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 14 60 ou 61
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 15 60 ou 61
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 16 60 ou 61
Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 13 60 ou 61
Conhecimento Aéreo, modelo 10 10 70
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 11 70
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 09 70
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 08 70
Despacho de Transporte, modelo 17 17 *
Manifesto de Carga, modelo 25 25 *
Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A 01 50
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 06 50
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 21 50
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 04 61
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 22 50
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 07 61 ou 70
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 02 60 ou 61
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 20 *
Resumo Movimento Diário, modelo 18 18 *
Cupom Fiscal ECF   60
* - De acordo com o Convênio ICMS 57/95, estes registros não devem ser apresentados    

Assim, deverão ser apresentados mensalmente os seguintes tipos de registro:

a) 50 e 61 - usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração de livros fiscais e/ou emissão de documentos fiscais ;
b) 51,53,54,56 e 75 - contribuintes substitutos tributários;
C) 60M e 60A - contribuintes usuários de ECF;
d) 70 e 71 - usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de notas de serviço de transporte;
e) 76 e 77 - usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de notas de serviço de comunicação:
f) 51 - contribuintes do IPI

Geração do arquivo magnético

O programa de emissão de documentos fiscais ou o programa de escrituração de livros fiscais será o responsável pela geração do arquivo texto, que deverá ser ser criticado e gravado em mídia através da versão mais recente do Programa Validador SINTEGRA, disponível para download no site da Secretaria de Tributação.

Dessa forma, o Validador lê o arquivo texto e critica as informações nele contidas. Após o término da validação o programa ativa a página "Resumo", habilita a opção "gerar mídia", caso o resultado da validação seja "arquivo aceito" ou "arquivo aceito com advertência", possibilitando que o contribuinte gere o arquivo de mídia a ser entregue à SET/RN.

Entrega do arquivo magnético

O arquivo de mídia deve ser transmitido pela Internet através do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos – TED. ATENÇÃO:

- só pode ser entregue a mídia gerada pelo programa Validador SINTEGRA. Não será aceito a entrega do arquivo texto montado pelo programa de emissão dos documentos fiscais ou pelo programa de escrituração dos livros fiscais;

Voltar para a página anterior voltar topo