Secretaria da Fazenda do RN

MENU IMPOSTOS
ICMS Regulamento
IPVA
ITCD Documentos Requerimentos

Legislação

SET / Outros

Titulo	Ementa	Arquivo	Pasta	Tag1	Tag3	Tag4
Lei Complementar 399/2009	DOE Nº 12.075 Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências. Download da Lei	SET / Outros s 2009	22/10/2009	10/11/2009 08:06:11	SET / Outros	2009
Lei Complementar 267/2004	DOE Nº 10.676, DE 12/02/2004 Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador nos Quadros de Pessoal das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e da Tributação (SET), e dá outras providências. Download da Lei	SET / Outros s 2004	12/02/2004	20/05/2011 16:20:24	SET / Outros	2004
Lei 8.060/2002	Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar - GDTA, e dá outras providências. Download da Lei	SET / Outros s 2002	17/01/2002	13/06/2018 10:47:10	SET / Outros	2002

Titulo

Ementa

Arquivo

Pasta

Tag1

Tag2

Tag3

Tag4

Lei Complementar 399/2009

DOE Nº 12.075

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.

Download da Lei

SET / Outros s 2009

22/10/2009

10/11/2009 08:06:11

SET / Outros

2009

Lei Complementar 267/2004

DOE Nº 10.676, DE 12/02/2004

Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador nos Quadros de Pessoal das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e da Tributação (SET), e dá outras providências.