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Sexta-feira, 21/09/2018

Legislação

ITCD

Decreto

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Decreto 28.122/2018

DOE Nº 14.193, DE 15/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Lei Estadual nº 10.365, de 25 de maio de 2018, que estabelece a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD).

ITCD Decretos 2018 15/06/2018 Decreto ITCD 2018
Decreto 26.640/2017

DOE Nº 13.866, DE 11/02/2017

Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010, para implementar as disposições da Lei nº 9.993, de 29 de outubro de 2015.

ITCD Decretos 2017 13/02/2017 Decreto ITCD 2017
Decreto 25.718/2015

DOE Nº 13.577, DE 05/12/2015

Altera o Decreto nº 20.601, de 27 de junho de 2008, que cria códigos de receita para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD.

ITCD Decretos 2015 05/12/2015 Decreto ITCD 2015
Decreto 23.400/2013

DOE Nº 12.942, DE 03/05/2013

Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.714, de 12 de abril de 2013, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências.

ITCD Decretos 2013 03/05/2013 Decreto ITCD 2013
Decreto 20.601/2008 (consolidado)

DOE Nº 11.749

Cria código de receita para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD.

ITCD Decretos 2008 28/06/2008 Decreto ITCD 2008

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