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Decreto 29.079/2019 |
DOE Nº 14.478, DE 16/08/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010. |
ITCD Decretos 2019 | 16/08/2019 | 16/08/2019 11:01:53 | Decreto | ITCD | 2019 | ||
Decreto 28901/2019 |
DOE N° 14.428, DE 05/06/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010.
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ITCD Decretos 2019 | 05/06/2019 | 05/06/2019 12:11:38 | Decreto | ITCD | 2019 | ||
Decreto 28.122/2018 |
DOE Nº 14.193, DE 15/06/2018 Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação da Lei Estadual nº 10.365, de 25 de maio de 2018, que estabelece a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD). |
ITCD Decretos 2018 | 15/06/2018 | 15/06/2018 09:43:49 | Decreto | ITCD | 2018 | ||
Decreto 26.640/2017 |
DOE Nº 13.866, DE 11/02/2017 Altera o Regulamento do ITCD, aprovado pelo Decreto nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010, para implementar as disposições da Lei nº 9.993, de 29 de outubro de 2015. |
ITCD Decretos 2017 | 13/02/2017 | 13/02/2017 08:11:51 | Decreto | ITCD | 2017 | ||
Decreto 25.718/2015 |
DOE Nº 13.577, DE 05/12/2015 Altera o Decreto nº 20.601, de 27 de junho de 2008, que cria códigos de receita para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD. |
ITCD Decretos 2015 | 05/12/2015 | 07/12/2015 10:18:40 | Decreto | ITCD | 2015 | ||
Decreto 23.400/2013 |
DOE Nº 12.942, DE 03/05/2013 Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.714, de 12 de abril de 2013, que estabelece redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica e dá outras providências. |
ITCD Decretos 2013 | 03/05/2013 | 03/05/2013 08:59:17 | Decreto | ITCD | 2013 | ||
Decreto 20.601/2008 (consolidado) |
DOE Nº 11.749 Cria código de receita para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD. |
ITCD Decretos 2008 | 28/06/2008 | 02/07/2008 11:45:26 | Decreto | ITCD | 2008 |
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