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Quinta-feira, 21/09/2017

Legislação

IPVA

Decreto

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Decreto 25.867/2016

DOE Nº 13.613, DE 01/02/2016

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei nº 9.992, de 29 de outubro de 2015.

IPVA Decretos 2016 02/02/2016 Decreto IPVA 2016
Decreto 24.107/2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, a fim de dispor sobre os critérios para a concessão de isenção tributária em relação a veículos utilizados como táxi.

IPVA Decretos 2014 07/01/2014 Decreto IPVA 2014
Decreto 23.808/2013

DOE Nº 13.042, DE 24/09/2013.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção tributária em relação a automóveis utilizados como táxi, e dar outras providências.

IPVA Decretos 2013 14/11/2013 Decreto IPVA 2013
Decreto 22.555/2012

DOE Nº 22.555, DE 04/02/2012

Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.597, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

IPVA Decretos 2012 04/02/2012 Decreto IPVA 2012
Decreto 22.547/2012

DOE Nº 12.624, DE 14/01/2012

Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

IPVA Decretos 2012 14/01/2012 Decreto IPVA 2012
Decreto 22.175/2011

DOE Nº 12.411, DE 03/03/2011

Altera o art 9º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

IPVA Decretos 2011 03/03/2011 Decreto IPVA 2011
Decreto 22.147/2011

DOE Nº 12.378, DE 15/01/2011

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições das Leis nºs 9.428, de 17 de dezembro de 2010 e 9.433, de 17 de dezembro de 2010.

 

 

IPVA Decretos 2011 15/01/2011 Decreto IPVA 2011
Decreto 21.923/2010

DOE Nº 12.310

Fixa prazo para pagamento de débitos de IPVA de veículos leiloados em 19 de março de 2009, mediante a provocação do Processo nº 376.281/2008-6-SET, conforme Edital nº 02/2009, publicado no DOE nº 03/03/2009.

 

IPVA Decretos 2010 06/10/2010 Decreto IPVA 2010
Decreto 21.555/2010

DOE Nº 12.161

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2004, extintos pela decadência ou prescrição.

IPVA Decretos 2010 03/03/2010 Decreto IPVA 2010
Decreto 21.221/09

DOE Nº 11.999

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2003, extintos pela decadência ou prescrição.

IPVA Decretos 2009 04/07/2009 Decreto IPVA 2009
Decreto 21.038/2009

DOE Nº 11.915

Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

IPVA Decretos 2009 28/02/2009 Decreto IPVA 2009
Decreto 20.616/2008

DOE Nº 11.758

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre compensação ou restituição.

IPVA Decretos 2008 11/07/2008 Decreto IPVA 2008
Decreto 20.610/2008

DOE Nº 11.752

Altera prazo para pagamento de débitos do IPVA, na hipótese que indica.

IPVA Decretos 2008 03/07/2008 Decreto IPVA 2008
Decreto 20.517/2008

DOE Nº 11.716

Altera prazo para pagamento de débitos de IPVA, nas hipóteses que indica.

IPVA Decretos 2008 13/05/2008 Decreto IPVA 2008
Decreto 20.505/2008

DOE Nº 11.713

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para automatizar a concessão de benefício fiscal relativo ao IPVA, nas hipóteses que indica, e dá outra providência.

IPVA Decretos 2008 08/05/2008 Decreto IPVA 2008
Decreto 20.083/2007

Altera o Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

IPVA Decretos 2007 09/10/2007 Decreto IPVA 2007
Decreto 19.238/2006

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.866, de 23 de junho de 2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996.

IPVA Decretos 2007 13/07/2007 Decreto IPVA 2007
Decreto 19.206/2006

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2000, extintos pela decadência ou prescrição.

IPVA Decretos 2006 21/06/2006 Decreto IPVA 2006
Decreto 18.773/2005

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, revogando o Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997.

IPVA Decretos 2005 16/12/2005 Decreto IPVA 2005
Decreto 18.173/2005

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n.º 13.651, de 19 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.615, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996.

IPVA Decretos 2005 12/04/2005 Decreto IPVA 2005
Decreto 16.875/2003

Altera o art. 8º, § 1º, do RIPVA, no que concerne à concessão de isenção.

IPVA Decretos 2003 27/05/2003 Decreto IPVA 2003
Decreto 15.549/2001

Altera o RIPVA.

IPVA Decretos 2001 24/07/2001 Decreto IPVA 2001
Decreto 15.517/2001

Altera o RIPVA, e dá outras providências.

IPVA Decretos 2001 04/07/2001 Decreto IPVA 2001
Decreto 14.195/1998

Altera o RIPVA, e dá outras providências.

IPVA Decretos 1998 30/10/1998 Decreto IPVA 1998
Decreto 13.651/1997 (revogado)

Aprova o regulamento da Lei Nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que institui o - IPVA

IPVA Decretos 1997 19/11/1997 Decreto IPVA 1997

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