DOE Nº 14.915, DE 27/04/2021

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.915, DE 27/04/2021

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA, referente ao exercício de 2021, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, devido pelos contribuintes que indica.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.897, DE 31/03/2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.872, DE 26/02/2021

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

• Download do Decreto 

DOE Nº 14.797, DE 10/11/2020

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET), a Lei Estadual nº 10.639, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa Moto Legal, e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.722, DE 29/07/2020.

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação (SET) a modificar o calendário de pagamento do IPVA referente ao exercício de 2020, de veículos nacionais ou nacionalizados usados, previsto no art. 11, II, do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.693, DE 23/06/2020.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE N° 14.581, DE 16/01/2020.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.632, de 16 de dezembro de 2019.

• Download do Decreto

DOE N° 14.538, DE 12/11/2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.464, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE N° 14.431, DE 08/06/2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.274, DE 16/10/2018

Aprova o Regulamento da Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, para dispor sobre o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica.

• Download do Regulamento do REFIS-IPVA

DOE Nº 14.137, DE 23/03/2018

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção do imposto, na hipótese que indica.

• Download do Decreto

DOE Nº 14.113, DE 17/02/2018

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre procedimentos relativos a parcelamento de débitos e restituição, e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 13.613, DE 01/02/2016

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições da Lei nº 9.992, de 29 de outubro de 2015.

• Download do Decreto

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, a fim de dispor sobre os critérios para a concessão de isenção tributária em relação a veículos utilizados como táxi.

• Download do decreto

DOE Nº 13.042, DE 24/09/2013.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre isenção tributária em relação a automóveis utilizados como táxi, e dar outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 22.555, DE 04/02/2012

Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.597, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.624, DE 14/01/2012

Regulamenta a Lei Estadual n.º 9.596, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.411, DE 03/03/2011

Altera o art 9º do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.378, DE 15/01/2011

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições das Leis nºs 9.428, de 17 de dezembro de 2010 e 9.433, de 17 de dezembro de 2010.

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DOE Nº 12.310

Fixa prazo para pagamento de débitos de IPVA de veículos leiloados em 19 de março de 2009, mediante a provocação do Processo nº 376.281/2008-6-SET, conforme Edital nº 02/2009, publicado no DOE nº 03/03/2009.

• Download do Decreto

DOE Nº 12.161

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2004, extintos pela decadência ou prescrição.

• Download do Decreto

DOE Nº 11.999

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2003, extintos pela decadência ou prescrição.

• Download do Decreto

DOE Nº 11.915

Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

• Download do Decreto

DOE Nº 11.758

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre compensação ou restituição.

• Download do Decreto

DOE Nº 11.752

Altera prazo para pagamento de débitos do IPVA, na hipótese que indica.

• Download do Decreto

DOE Nº 11.716

Altera prazo para pagamento de débitos de IPVA, nas hipóteses que indica.

• Download de Decreto

DOE Nº 11.713

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para automatizar a concessão de benefício fiscal relativo ao IPVA, nas hipóteses que indica, e dá outra providência.

• Download de Decreto

Altera o Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005.

• Download do anexo.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.866, de 23 de junho de 2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996.

• Download do anexo.

Autoriza a Secretaria de Estado da Tributação a efetuar a baixa, no seu sistema de informática, dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com fatos geradores ocorridos até o exercício de 2000, extintos pela decadência ou prescrição.

• Download do anexo.

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto n.º 13.651, de 19 de novembro de 1997, para implementar as disposições contidas na Lei Estadual nº 8.615, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996.

• Download do decreto.

Altera o art. 8º, § 1º, do RIPVA, no que concerne à concessão de isenção.

• Download do decreto.

Altera o RIPVA.

• Download do decreto.

Altera o RIPVA, e dá outras providências.

• Download do decreto.

Altera o RIPVA, e dá outras providências.

• Download do decreto.

Aprova o regulamento da Lei Nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que institui o - IPVA

• Download do decreto.