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Quarta-feira, 18/01/2017

Legislação

ICMS

Instrução Normativa SET

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Instrução Normativa 001/2015

DOE Nº 13.519, DE 11/09/2015

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional domiciliadas no Estado do Rio Grande do Norte.

 

ICMS Instrução Normativa SETs 2015 11/09/2015 Instrução Normativa SET ICMS 2015
Instrução Normativa 002/2014

DOE Nº 13.296, DE 15/10/2014

Dispõe sobre a penalidade aplicável aos transportadores, nas operações com mercadoria acobertada por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que não conste em Relatório de Liberação previsto no art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Instrução Normativa SETs 2014 16/10/2014 Instrução Normativa SET ICMS 2014
Instrução Normativa 01/2014

DOE Nº 13.188, DE 09/05/2014

Dispõe sobre a condição para fruição do benefício previsto no art. 27, XIV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97, concernente à especificação dos equipamentos e insumos no documento fiscal.

 

 

ICMS Instrução Normativa SETs 2014 09/05/2014 Instrução Normativa SET ICMS 2014
Instrução Normativa 001/2012

DOE Nº 12.726, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a exigência de uso de PAF-ECF devidamente registrado na Secretaria de Estado da Tributação, para fins do credenciamento previsto no art. 830-B, § 16, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

ICMS Instrução Normativa SETs 2012 14/06/2012 Instrução Normativa SET ICMS 2012
Instrução Normativa 001/2011 (revogada)

DOE Nº 12.506, DE 22/07/2011

Dispõe sobre o Procedimento de cobrança do ICMS devido pelas empresas optante pelo regime especial previsto no Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003.

ICMS Instrução Normativa SETs 2011 22/07/2011 Instrução Normativa SET ICMS 2011
Instrução Normativa 001/09

DOE Nº 11.924

Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008.

ICMS Instrução Normativa SETs 2009 13/03/2009 Instrução Normativa SET ICMS 2009
Instrução de Serviço 01/2008

DOE Nº 11.721

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos processos de baixa de empresas que apresentarem Declaração de Não Início de Atividades ou Declaração de Encerramento de Atividade.

ICMS Instrução Normativa SETs 2008 20/05/2008 Instrução Normativa SET ICMS 2008
Instrução Normativa 01/08

DOE Nº 11.688

 

Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008

 

ICMS Instrução Normativa SETs 2008 29/03/2008 Instrução Normativa SET ICMS 2008
Instrução Normativa 01/07

DOE de 09/11/2007

ICMS Instrução Normativa SETs 2007 09/11/2007 Instrução Normativa SET ICMS 2007
Instrução Normativa 01/05

DOE de 22/07/2005

ICMS Instrução Normativa SETs 2005 22/07/2005 Instrução Normativa SET ICMS 2005

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