DOE Nº 14.916, DE 28/04/2021

Estabelece os Códigos Fiscais de Operação (CFOP) a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal (VAF).

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DOE Nº 14.267, DE 03/10/2018

Esclarece a aplicação das disposições contidas na Portaria nº 104-GS/SET, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Instrução Normativa

DOE Nº 13.519, DE 11/09/2015

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional domiciliadas no Estado do Rio Grande do Norte.

• Download da Instrução Normativa

DOE Nº 13.296, DE 15/10/2014

Dispõe sobre a penalidade aplicável aos transportadores, nas operações com mercadoria acobertada por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que não conste em Relatório de Liberação previsto no art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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DOE Nº 13.188, DE 09/05/2014

Dispõe sobre a condição para fruição do benefício previsto no art. 27, XIV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640/97, concernente à especificação dos equipamentos e insumos no documento fiscal.

• Download da Instrução Normativa

DOE Nº 12.726, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a exigência de uso de PAF-ECF devidamente registrado na Secretaria de Estado da Tributação, para fins do credenciamento previsto no art. 830-B, § 16, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Instrução Normativa  

DOE Nº 12.506, DE 22/07/2011

Dispõe sobre o Procedimento de cobrança do ICMS devido pelas empresas optante pelo regime especial previsto no Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003.

• Download da Instrução Normativa

DOE Nº 11.924

Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008.

• Download da Instrução

DOE Nº 11.721

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos processos de baixa de empresas que apresentarem Declaração de Não Início de Atividades ou Declaração de Encerramento de Atividade.

• Download da Intrução de Serviço

DOE Nº 11.688

Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008

• Download de Instrução Normativa

DOE de 09/11/2007

• Download da Instrução Normativa

DOE de 22/07/2005

• Download das Instruções Normativas