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- Governo do Estado do RN
- Terça-feira, 23 de abril de 2024
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| Titulo | Ementa | Arquivo | Pasta | Tag1 | Tag2 | Tag3 | Tag4 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instrução Normativa 001/2012 |
DOE Nº 12.726, DE 13 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre a exigência de uso de PAF-ECF devidamente registrado na Secretaria de Estado da Tributação, para fins do credenciamento previsto no art. 830-B, § 16, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. |
ICMS Instrução Normativa SETs 2012 | 14/06/2012 | 14/06/2012 12:16:49 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2012 | ||
| Instrução Normativa 001/2011 (revogada) |
DOE Nº 12.506, DE 22/07/2011 Dispõe sobre o Procedimento de cobrança do ICMS devido pelas empresas optante pelo regime especial previsto no Decreto nº 17.104, de 29 de setembro de 2003. |
ICMS Instrução Normativa SETs 2011 | 22/07/2011 | 25/07/2011 08:30:52 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2011 | ||
| Instrução Normativa 001/09 |
DOE Nº 11.924 Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008. |
ICMS Instrução Normativa SETs 2009 | 13/03/2009 | 16/03/2009 17:36:01 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2009 | ||
| Instrução de Serviço 01/2008 |
DOE Nº 11.721 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos processos de baixa de empresas que apresentarem Declaração de Não Início de Atividades ou Declaração de Encerramento de Atividade. |
ICMS Instrução Normativa SETs 2008 | 20/05/2008 | 24/06/2008 11:28:09 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2008 | ||
| Instrução Normativa 01/08 |
DOE Nº 11.688
Esclarece a aplicação do instituto da denúncia espontânea em relação às ações de fiscalização iniciadas em data anterior a 1º de abril de 2008
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ICMS Instrução Normativa SETs 2008 | 29/03/2008 | 01/04/2008 08:39:21 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2008 | ||
| Instrução Normativa 01/07 |
DOE de 09/11/2007 |
ICMS Instrução Normativa SETs 2007 | 09/11/2007 | 08/02/2008 12:10:04 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2007 | ||
| Instrução Normativa 01/05 |
DOE de 22/07/2005 |
ICMS Instrução Normativa SETs 2005 | 22/07/2005 | 08/02/2008 12:10:39 | Instrução Normativa SET | ICMS | 2005 |
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