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Terça-feira, 28/02/2017

Legislação

ECF

Convênio

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Convênio Ecf 02/2002

Altera o Convênio ECF 01/01, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

ECF Convênios 2008 17/03/2008 Convênio ECF 2008
Convênio 01/1998

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

ECF Convênios 2008 17/03/2008 Convênio ECF 2008
Convênio 43/2004

Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Solução de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).

ECF Convênios 2004 24/06/2004 Convênio ECF 2004
Convênio Ecf 07/2003

Autoriza os Estados que menciona a prorrogar o prazo previsto no inciso II, § 2º, da cláusula primeira do Convênio ECF 01/01.

ECF Convênios 2003 01/07/2003 Convênio ECF 2003
Convênio Ecf 06/2003

Autoriza a prorrogação dos prazos relacionados à exigência de emissão dos comprovantes de crédito e débito no ECF.

ECF Convênios 2003 01/06/2003 Convênio ECF 2003
Convênio 85/2001

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

ECF Convênios 2001 04/10/2001 Convênio ECF 2001
Convênio Ecf 01/2001

Dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

ECF Convênios 2001 01/01/2001 Convênio ECF 2001
Convênio 50/2000

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

ECF Convênios 2000 19/09/2000 Convênio ECF 2000

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