Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

ECF

Convênio

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Convênio 85/2001

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

ECF Convênios 2001 04/10/2001 17/03/2008 15:42:18 Convênio ECF 2001
Convênio Ecf 01/2001

Dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

ECF Convênios 2001 01/01/2001 17/03/2008 15:22:01 Convênio ECF 2001
Convênio 50/2000

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas, e dá outras providências.

ECF Convênios 2000 19/09/2000 17/03/2008 15:46:41 Convênio ECF 2000

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