> www.set.rn.gov.br / LEGISLAÇÃO
Sexta-feira, 17/11/2017

Legislação

SET & Outros

Titulo Ementa Arquivo Pasta DtPublicacao Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Lei 10.110/2016

DOE Nº 13.770, DE 22/09/2016

Dispõe sobre a "Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã" no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

SET & Outros s 2016 22/09/2016 SET & Outros 2016
Lei 9.956/2015

DOE Nº 13.458, DE 16/06/2015

Altera a Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que "Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), e dá outras providências".

SET & Outros s 2015 16/06/2015 SET & Outros 2015
Lei Complementar 484/2013

DOE Nº 12.870, de 17/01/2013.

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, e dá outras providências.

SET & Outros s 2013 21/01/2013 SET & Outros 2013
Lei Complementar 443/2010

DOE Nº 12.291

Altera a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

SET & Outros s 2010 25/09/2010 SET & Outros 2010
Lei Complementar 420/2010

DOE Nº 12.182

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

SET & Outros s 2010 16/09/2010 SET & Outros 2010
Lei 9.341/2010

DOE Nº 12.182

Altera a remuneração de servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Tributação (SET).

SET & Outros s 2010 01/04/2010 SET & Outros 2010
Lei 9.275/2009

DOE Nº 12.120

Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão parcial de correção monetária de débitos inscritos em dívida ativa.

SET & Outros s 2009 29/12/2009 SET & Outros 2009
Lei Complementar 399/2009

DOE Nº 12.075

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.

SET & Outros s 2009 22/10/2009 SET & Outros 2009
Lei Complementar 267/2004

DOE Nº 10.676, DE 12/02/2004

Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador nos Quadros de Pessoal das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e da Tributação (SET), e dá outras providências.

SET & Outros s 2004 12/02/2004 SET & Outros 2004

|   Próxima  

Voltar para a página anterior voltar topo