DOE Nº 15.126, 23/02/2022

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que especifica, uniformiza critérios de promoção e dá outras providências.

• Download da Lei Complementar

DOE Nº 15.075, DE 11/12/2021

Altera a Lei Estadual nº 10.367, de 25 de maio de 2018, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

• Download da Lei

DOE Nº 14.960, DE 29/06/2021

Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

• Download da Lei

DOE Nº 14.411, DE 11/05/2019

Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 14.334, DE 16/01/2019

Altera a Lei Complementar Estadual nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 14.180, DE 26/05/2018

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

• Download do Decreto

DOE Nº 14.104, DE 02/02/2018

Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 13.770, DE 22/09/2016

Dispõe sobre a "Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã" no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 13.458, DE 16/06/2015

Altera a Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que "Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), e dá outras providências".

• Download da Lei

DOE Nº 12.870, de 17/01/2013.

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 12.291

Altera a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

• Download da Lei

DOE Nº 12.182, de 01/04/2010

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

• Download da Lei Complementar

DOE Nº 12.182

Altera a remuneração de servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Tributação (SET).

• Download da Lei

DOE Nº 12.120

Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão parcial de correção monetária de débitos inscritos em dívida ativa.

• Download da Lei

DOE Nº 12.075

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.

• Download da Lei

DOE Nº 10.676, DE 12/02/2004

Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador nos Quadros de Pessoal das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e da Tributação (SET), e dá outras providências.

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Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar - GDTA, e dá outras providências.

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