Secretaria da Fazenda do RN

Legislação

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Lei Complementar 646/2019

DOE Nº 14.334, DE 16/01/2019

Altera a Lei Complementar Estadual nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e dá outras providências.

 SET / Outros s 2019 16/01/2019 16/01/2019 11:15:17 SET / Outros 2019
Lei N° 10.367/2018

DOE Nº 14.180, DE 26/05/2018

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 SET / Outros s 2018 28/05/2018 28/05/2018 09:50:17 SET / Outros 2018
Lei Complementar 621/2018

DOE Nº 14.104, DE 02/02/2018

Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAT/RN e dá outras providências.

 SET / Outros s 2018 08/02/2018 08/02/2018 10:10:50 SET / Outros 2018
Lei 10.110/2016

DOE Nº 13.770, DE 22/09/2016

Dispõe sobre a "Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã" no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 SET / Outros s 2016 22/09/2016 22/09/2016 09:02:44 SET / Outros 2016
Lei 9.956/2015

DOE Nº 13.458, DE 16/06/2015

Altera a Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que "Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), e dá outras providências".

 SET / Outros s 2015 16/06/2015 13/08/2015 10:45:42 SET / Outros 2015
Lei Complementar 484/2013

DOE Nº 12.870, de 17/01/2013.

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, e dá outras providências.

 SET / Outros s 2013 21/01/2013 21/01/2013 10:35:17 SET / Outros 2013
Lei Complementar 443/2010

DOE Nº 12.291

Altera a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

 SET / Outros s 2010 25/09/2010 14/09/2010 17:41:02 SET / Outros 2010
Lei Complementar 420/2010

DOE Nº 12.182, de 01/04/2010

Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

 SET / Outros s 2010 16/09/2010 14/09/2010 17:36:36 SET / Outros 2010
Lei 9.341/2010

DOE Nº 12.182

Altera a remuneração de servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Tributação (SET).

 SET / Outros s 2010 01/04/2010 25/11/2010 10:34:18 SET / Outros 2010
Lei 9.275/2009

DOE Nº 12.120

Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão parcial de correção monetária de débitos inscritos em dívida ativa.

 SET / Outros s 2009 29/12/2009 07/01/2010 10:07:55 SET / Outros 2009
Lei Complementar 399/2009

DOE Nº 12.075

Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.

 SET / Outros s 2009 22/10/2009 10/11/2009 08:06:11 SET / Outros 2009
Lei Complementar 267/2004

DOE Nº 10.676, DE 12/02/2004

Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador nos Quadros de Pessoal das Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e da Tributação (SET), e dá outras providências.

 SET / Outros s 2004 12/02/2004 20/05/2011 16:20:24 SET / Outros 2004
Lei 8.060/2002

Cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar - GDTA, e dá outras providências.

 SET / Outros s 2002 17/01/2002 13/06/2018 10:47:10 SET / Outros 2002

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