Secretaria de Tributação

Legislação

SET & Outros

Resolução

Titulo Ementa Arquivo Pasta Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Resolução Interadminisrativa 001/2021 Set/pge

DOE Nº 14.974, DE 17/07/2021

Dispõe sobre o envio à Procuradoria da Dívida Ativa (PDA/PGE), de forma eletrônica, dos créditos tributários decorrentes da falta de recolhimento do imposto, no todo ou em parte, apurados e declarados, relativos às operações ou prestações próprias do contribuinte, e de outros créditos que caracterizem obrigação tributária própria constatada por meio de envio de declaração pelo contribuinte.

 SET & Outros Resoluçãos 2021 17/07/2021 19/07/2021 09:47:24 Resolução SET & Outros 2021
Resolução Administrativa 002/ 2019 - Set/seplan/sedec/control/pge

DOE N° 14.430, DE 07/06/2019

Conceder um prazo adicional para a comissão constituída pela Resolução Interadministrativa nº 001/ 2019 - SET/SEPLAN/SEDEC/CONTROL/PGE, de 21 de março de 2019, concluir os trabalhos de revisão de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, no intuito de averiguar se atendem aos objetivos que nortearam a sua instituição, para fins da reinstituição prevista na cláusula nona do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.

 SET & Outros Resoluçãos 2019 07/06/2019 07/06/2019 09:29:25 Resolução SET & Outros 2019
Resolução Administrativa 001/ 2019 - Set/seplan/sedec/control/pge de 21/03/2019

DOE N° 14.388, DE 05/04/2019

Constitui comissão destinada a promover a revisão de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, no intuito de averiguar se atendem aos objetivos que nortearam a sua instituição, para fins da reinstituição prevista na cláusula nona do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.

 SET & Outros Resoluçãos 2019 08/04/2019 08/04/2019 09:43:43 Resolução SET & Outros 2019
Resolução_interadministrativa_set-seplan_001-2015 (consolidada)

DOE Nº 13.408, DE 31/03/2015

Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10".

 SET & Outros Resoluçãos 2015 07/07/2015 07/07/2015 14:12:51 Resolução SET & Outros 2015
Resolução Interadministrativa 001/2015-set/seec (consolidada)

DOE Nº 13.408, DE 31/03/2015

Institui Comissão Executiva do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e revoga a Resolução Interadministrativa nº 001/2012-SET/SEEC, de 13 de agosto de 2012.

SET & Outros Resoluçãos 2015 31/03/2015 31/03/2015 10:12:30 Resolução SET & Outros 2015
Resolução Interadministrativa 001/2015-set/seplan

DOE Nº 13.408, DE 31/03/2015

Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10", criada pelo art. 40 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

 SET & Outros Resoluçãos 2015 31/03/2015 31/03/2015 10:17:35 Resolução SET & Outros 2015
Resolução Interadministrativa 001/2015-set/seec (consolidada)

DOE Nº 13.408, DE 31/03/2015

Institui Comissão Executiva do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e revoga a Resolução Interadministrativa nº 001/2012-SET/SEEC, de 13 de agosto de 2012.

 

 SET & Outros Resoluçãos 2015 30/03/2015 22/11/2018 14:35:47 Resolução SET & Outros 2015
Resolução Interadministrativa 001/2015-sedec-set

DOE Nº 13.390, DE 06/03/2015

Fixa o Calendário relativo ao ano de 2015, para execução do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN.

 SET & Outros Resoluçãos 2015 06/03/2015 08/04/2015 11:02:27 Resolução SET & Outros 2015
Resolução Interadministrativa 001/2014-sedec-set

DOE Nº 13.298, DE 17/09/2014

Fixa o Calendário relativo ao ano de 2014, para execução do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN, e dá outras providências.

 SET & Outros Resoluçãos 2014 20/10/2014 20/10/2014 08:48:44 Resolução SET & Outros 2014
Resolução Interadministrativa 001/2014- Set/seec

DOE Nº 13.136, DE 18/02/2014

Altera a Resolução Interadministrativa nº 001/2012-SET/SEEC, de 13 de agosto de 2012, que institui Comissão Executiva do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e revoga a Resolução Interadministrativa nº 002, de 12 de setembro de 2006.

 SET & Outros Resoluçãos 2014 26/02/2014 26/02/2014 12:41:09 Resolução SET & Outros 2014
Resolução Interad. 426/2012

DOE Nº 12.858, DE 28/12/2012

Dispõe sobre a promoção, por antiguidade e merecimento, dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, da Secretaria de Estado da Tributação.

 SET & Outros Resoluçãos 2012 28/12/2012 28/12/2012 18:26:59 Resolução SET & Outros 2012
Resolução Interadministrativa 001/2012- Set/seec

DOE Nº 12.773, DE 21/08/2012 (REVOGADA)

Institui Comissão Executiva do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE) e revoga a Resolução Interadministrativa nº 002, de 12 de setembro de 2006.

 SET & Outros Resoluçãos 2012 21/08/2012 21/08/2012 10:19:01 Resolução SET & Outros 2012
Resolução 001/2012-pge/set

DOE Nº 12.648, DE 16/02/2012

Dispõe sobre a emissão de Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte.

 SET & Outros Resoluçãos 2012 16/02/2012 16/02/2012 12:57:08 Resolução SET & Outros 2012
Resolução Interadministrativa 001/2011-set/seplan (revogada)

DOE Nº 12.540, DE 09/09/2011 (REVOGADA)

Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10", criada pelo art. 40 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

 SET & Outros Resoluçãos 2011 09/09/2011 09/09/2011 11:07:08 Resolução SET & Outros 2011
Resolução Interadministrativa 764/09-set/searh

DOE Nº 12.138

Promove por antiguidade, para os níveis AFTE-2, AFTE-4, AFTE-5, AFTE-6, AFTE-7 e AFTE-8, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 399 de 21 de outubro de 2009, os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco.

 SET & Outros Resoluçãos 2010 26/01/2010 26/01/2010 09:13:54 Resolução SET & Outros 2010
Resolução Interadministrativa 189/09-set/searh

DOE Nº 11.948

Promove por antiguidade, para os níveis AFTE-2, AFTE-4, AFTE-5, AFTE-6, AFTE-7 e AFTE-8, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, da Secretaria de Estado da Tributação.

 SET & Outros Resoluçãos 2009 18/04/2009 23/04/2009 08:39:25 Resolução SET & Outros 2009
Resolução Interadministrativa 001/09-set/seplan

DOE Nº 11.918 (Revogada pela Resolução Interad. nº 001/2011 -SET/SEPLAN)

Constitui Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10", criada através do art. 40 do Regulamento da Campanha "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007

 SET & Outros Resoluçãos 2009 06/03/2009 06/03/2009 18:04:08 Resolução SET & Outros 2009
Resolução Interadministrativa 002/07-gs/set

Comissão Cidadão Nota 10.

 SET & Outros Resoluçãos 2007 31/08/2007 08/02/2008 15:06:12 Resolução SET & Outros 2007
Resolução Interadministrativa 001/07-gs/set

Revogada pela RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA 002/07 - SET/SEPLAN  Comissão Cidadão Nota 10.

 SET & Outros Resoluçãos 2007 30/03/2007 08/02/2008 15:15:31 Resolução SET & Outros 2007
Resolução Interadministrativa 001

Constitui a Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10.

 SET & Outros Resoluçãos 2006 20/01/2006 08/02/2008 15:37:07 Resolução SET & Outros 2006
Resolução Interadministrativa 818

Promoção por merecimento.

 SET & Outros Resoluçãos 2005 31/12/2005 08/02/2008 15:37:32 Resolução SET & Outros 2005
Resolução Interadministrativa Set/seplan 02

Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10".

 SET & Outros Resoluçãos 2005 19/11/2005 08/02/2008 15:39:42 Resolução SET & Outros 2005
Resolução Interadministrativa Searh/set 617

Relação dos Auditores Fiscais promovidos por Antiguidade.

 SET & Outros Resoluçãos 2005 22/10/2005 08/02/2008 15:41:40 Resolução SET & Outros 2005
Resolução Interadministrativa Pge/set/searh 002

Revoga a RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA Nº 01, de 28 de abril de 2005 -PGE/SET/SEARH.

 SET & Outros Resoluçãos 2005 02/06/2005 08/02/2008 15:55:14 Resolução SET & Outros 2005
Resolução Interadministrativa 001/05- Pge/set

Constitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria de Estado da Tributação.

 SET & Outros Resoluçãos 2005 02/06/2005 08/02/2008 15:55:42 Resolução SET & Outros 2005
Resolução Interadministrativa Pge/set/searh 01/2005

Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 02/05-PGE/SET/SEARH, publicada no DOE de 02/06/05  Comissão Permanente de Processo Adminst. Disciplinar.

 SET & Outros Resoluçãos 2005 26/05/2005 08/02/2008 15:57:43 Resolução SET & Outros 2005
Resolução Interadministrativa

Constituição da Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10".

 SET & Outros Resoluçãos 2005 29/03/2005 08/02/2008 15:58:10 Resolução SET & Outros 2005
Resolução 001/05 Set/seplan

Comissão de Avaliação da Prestação de Contas da Campanha "Cidadão Nota 10".

 SET & Outros Resoluçãos 2005 29/03/2005 08/02/2008 15:40:22 Resolução SET & Outros 2005

|   Próxima  

Voltar para a página anterior voltar topo