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Quarta-feira, 18/01/2017

Legislação

SET & Outros

Portaria

Titulo Ementa Arquivo Pasta DtPublicacao Tag1 Tag2 Tag3 Tag4
Portaria 003–cp/set

DOE Nº 13.783, DE 12/10/2016

Dispõe sobre a pontuação preliminar dos servidores aptos, de que trata a Lei Complementar nº. 420, de 31 de março de 2010, a concorrerem à progressão funcional por merecimento nos anos de 2012, 2014 e 2016, conforme Portaria nº.069-GS/SET, de 02 de junho de 2016.

SET & Outros Portarias 2016 12/10/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 002-cp/set

DOE Nº 13.734, DE 02/08/2016

Dispõe sobre a aptidão dos servidores, de que trata a Lei Complementar nº. 420, de 31 de março de 2010, a concorrerem à progressão funcional por merecimento nos anos de 2012, 2014 e 2016, conforme Portaria nº.069-GS/SET, de 02 de junho de 2016.

SET & Outros Portarias 2016 02/08/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 144/2016-gs/set (republicação)

DOE Nº 13.834, DE 29/12/2016

Atribui aos servidores que indicou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

SET & Outros Portarias 2016 29/12/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 135/2016-gs/set

DOE Nº 13.798, DE 05/11/2016

 

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo concedido pela Portaria nº 121/2016-GS/SET.

SET & Outros Portarias 2016 07/11/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 130/2016-gs/set

DOE Nº 13.790, DE 22/10/2016

Institui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário – RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998..

SET & Outros Portarias 2016 18/10/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 127/2016-gs/set

DOE Nº 13.786, DE 18/10/2016

Institui comissão destinada a proceder à revisão da pauta fiscal.

SET & Outros Portarias 2016 21/10/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 121/2016-gs/set

DOE Nº 13.777, DE 01/10/2016

Constitui Comissão de trabalho para realização de análise do quadro de Auditores Fiscais.

SET & Outros Portarias 2016 01/10/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 111/2016-gs/set

DOE Nº 13.753, DE 27/08/2016

Altera a Portaria nº 071/2016-GS/SET, de 14 de junho de 2016, que institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Auxiliar, Assistente e Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

SET & Outros Portarias 2016 27/08/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 100/2016-gs/set

DOE Nº 13.736, DE 04/08/2016

Altera a Portaria nº 146/2015-GS/SET, de 08 de outubro de 2015, que institui comissão com o objetivo de acompanhar a implantação e ampliação do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e no Rio Grande do Norte.

SET & Outros Portarias 2016 05/08/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 091/2016

DOE Nº 13.728, DE 23/07/2016

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal, revoga a Portaria nº 070/2013-GS/SET e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2016 26/07/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 077/2016

DOE Nº 13.708, DE 23/06/2016

Institui a Comissão Executiva Local (CEL), a fim de implementar o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2016 23/06/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 071/2016

DOE Nº 13.702, DE 15/06/2016

Institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Auxiliar, Assistente e Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

SET & Outros Portarias 2016 15/06/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 069/2016

DOE Nº 13.695, DE 04/06/2016

Dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Assistente e Analista de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, publicada no DOE de 1º de abril de 2010.

SET & Outros Portarias 2016 04/06/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 063/2016

DOE Nº 13.690, DE 28/05/2016

Altera o Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

SET & Outros Portarias 2016 28/05/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 046/2016

DOE Nº 13.650, DE 31/03/2016

Altera o Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

SET & Outros Portarias 2016 31/03/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 029/2016

DOE Nº 13.634, DE 05/03/2016

Exclui servidor do Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET.

SET & Outros Portarias 2016 07/03/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 004/2016

DOE Nº 13.606, DE 22/01/2016

Altera a Portaria nº 0100/2013-GS/SET, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e revoga a Portaria nº 083/2013-GS/SET, de 27 de setembro de 2013.

SET & Outros Portarias 2016 22/01/2016 Portaria SET & Outros 2016
Portaria 157/2015

DOE Nº 13.564, DE 18/11/2015

Dispõe sobre a aferição de que trata o § 1º do art. 15 da Portaria nº 104-GS/SET, de 18 de novembro de 2013, e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2015 18/11/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 156/2015

DOE Nº 13.559, DE 11/11/2015

Altera a Portaria nº 009, de 12 de fevereiro de 2004, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.

Download da Portaria

 

SET & Outros Portarias 2015 11/11/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 151/2015

DOE Nº 13.556, DE 06/11/2015

Altera o Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

SET & Outros Portarias 2015 06/11/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 146/2015 (consolidada)

DOE Nº 13.540, DE 10/10/2015

Institui comissão com o objetivo de acompanhar a implantação e ampliação do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e no Rio Grande do Norte.

SET & Outros Portarias 2015 11/10/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 145/2015

DOE Nº 13.540/2015, DE 10/10/2015

Constitui comissão destinada a propor, implantar e coordenar ações de monitoramento relativas à fiscalização dos tributos estaduais, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2015 10/10/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 141/2015

DOE Nº 13.534, DE 02/10/2015

Institui comissão com o objetivo de propor a simplificação e racionalização das obrigações tributárias acessórias, indicando as adequações necessárias à legislação tributária, bem como aos sistemas de informação da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2015 29/09/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 132/2015

DOE Nº 13.516, DE 05/09/2015

Acrescenta servidores ao Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET

 

SET & Outros Portarias 2015 05/09/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 114/2015

DOE Nº 13.521, DE 15/09/2015

Atribuiu aos servidores que indicou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

 

SET & Outros Portarias 2015 05/08/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 113/2015

DOE Nº 13.493, DE 05/08/2015

Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), de que trata a Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 9.956, de 15 de junho de 2015.

SET & Outros Portarias 2015 05/08/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 097/2015

DOE Nº 13.474, DE 09/07/2015

Designa membros para constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL.

SET & Outros Portarias 2015 09/07/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 031/2015

DOE Nº 13.393, DE 11/03/2015

Institui comissão com o objetivo de acompanhar a implantação do modelo de fiscalização proposto pela comissão instituída pela Portaria nº 105/2011-GS/SET, de 26 de agosto de 2011.

SET & Outros Portarias 2015 11/03/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 030/2015

DOE Nº 13.393, DE 11/03/2015.

Constitui comissão destinada a analisar, propor e rever procedimentos relativos ao módulo de Ação Fiscal do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (SIGAT), para fins de sua transferência para o ambiente da Extranet2.

 

SET & Outros Portarias 2015 11/03/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 027/2015

DOE Nº 13.392, DE 10/03/2015

Constitui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

SET & Outros Portarias 2015 10/03/2015 Portaria SET & Outros 2015
Portaria 081/2014-gs/set

DOE Nº 13.289, DE 03/10/2014 (Republicação)

Designa auditores fiscais para exercer as atribuições dispostas nos incisos II a IX do art. 6º da Lei nº 6.038/1990.

SET & Outros Portarias 2014 04/10/2014 Portaria SET & Outros 2014
Portaria 104/2013

DOE Nº 13.078, DE 19/11/2013

Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

SET & Outros Portarias 2013 19/11/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 100/2013 (consolidada)

DOE Nº 13.069, DE 05/11/2013

Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e revoga a Portaria nº 083/2013-GS/SET, de 27 de setembro de 2013.

SET & Outros Portarias 2013 05/11/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 067/2013

 DOE de 31/07/2013

Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação, a partir de 1º de agosto de 2013.

SET & Outros Portarias 2013 31/07/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 063/2013

DOE Nº 12.993, DE 17/07/2013

Dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional Padrão - ROP, na execução do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte - PROFISCO/RN, e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2013 17/07/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 060/2013

DOE Nº 12.992, DE 16/07/2013

Torna público, nos termos do seu Anexo Único, os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2014, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2011/2012.

Download da Portaria

SET & Outros Portarias 2013 16/07/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 044/2013

DOE Nº 12.942 DE 03/05/2013

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – PROFISCO-RN.

SET & Outros Portarias 2013 03/05/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 043/2013

DOE Nº 12.945, DE 08/05/2013 (Republicação)

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2013 08/05/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 021/2013

DOE Nº 12.965, DE 07/06/2013

Institui a Comissão para Cobrança Imposto nas Transmissões "Causa Mortis" e Doações.

SET & Outros Portarias 2013 31/07/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 005/2013 - Cp/set

DOE Nº 13.094, DE 12/12/2013

Estabelece a inclusão do servidor na relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, constante no Anexo da Portaria nº 03/2012-CP/SET, aptos a serem promovidos por merecimento do nível AFTE-5 para AFTE-6.

SET & Outros Portarias 2013 12/12/2013 Portaria SET & Outros 2013
Portaria 154/2012

DOE Nº 12.852, DE 18/12/2012

Institui Grupo Gestor do Simples Nacional e revoga a Portaria nº 117/ 08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008.

SET & Outros Portarias 2012 18/12/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 134/2012

DOE Nº 12.825, DE 07/11/2012

Reconhece, com base no art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade funcional de Auditores Fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2012 07/11/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 072/2012

DOE Nº 12.725, DE 13/06/2012

Constitui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário – RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

SET & Outros Portarias 2012 15/06/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 070/2012

DOE Nº 12.724, DE 12/06/2012 

Designa servidores para constituírem comissão para procedimento de avaliação de desempenho e aptidão dos auditores sujeitos ao Estágio Probatório.

SET & Outros Portarias 2012 14/06/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 069/2012

DOE Nº 12.724, DE 12/06/20012 

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes à promoção prevista na Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 399, de 21 de outubro de 2009.

SET & Outros Portarias 2012 13/06/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 068/2012

DOE Nº 12.724, DE 12/06/2012

Designa servidores para representar o Estado do Rio Grande do Norte na Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e revoga a Portaria 009/11-GS/SET, de 19 de janeiro de 2011.

SET & Outros Portarias 2012 12/06/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 056/2012

DOE Nº 12.702, DE 10/05/2012

Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitações na modalidade pregão e revoga a Portaria nº 022/2012 -GS/SET, de 12 de março de 2012.

SET & Outros Portarias 2012 10/05/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 022/2012

DOE Nº 12.663, DE 13/03/2012 (REVOGADA)

Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitações na modalidade pregão e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2012 13/03/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 017/2012

DOE Nº 12.660, DE 08/03/2012

Altera a Portaria nº 134/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 20, que constitui comissão técnica com o objetivo de estudar, propor e acompanhar a implantação do planejamento estratégico da SET/RN.

SET & Outros Portarias 2012 08/03/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 004/2012

DOE Nº 12.858, DE 28/12/2012

Publica relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos a serem promovidos por merecimento, com a respectiva pontuação.

SET & Outros Portarias 2012 28/12/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 003/2012

DOE Nº 12.811, DE 17/10/2012 (Republicação)

Publica relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos a serem promovidos por merecimento, com a respectiva pontuação.

SET & Outros Portarias 2012 17/10/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 002/2012

DOE Nº 12.797, de 25/09/2012

Torna pública a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos à promoção por antiguidade, considerando-se para a contagem do tempo o prazo até 31 de dezembro de 2012.

SET & Outros Portarias 2012 26/09/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 001/2012

DOE 12.776, DE 24/08/2012 (Republicação)

Torna pública a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos à promoção por antiguidade, considerando-se para a contagem do tempo o prazo até 31 de dezembro de 2012.

SET & Outros Portarias 2012 24/08/2012 Portaria SET & Outros 2012
Portaria 147/2011

DOE Nº 12.605, DE 17/12/2011

Designa servidores para constituírem Comissão de vistoria com o objetivo de verificar o atendimento às exigências contidas na letra "d" do item 5.2 do edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2011, referente ao Processo nº 226512/2011-5.

SET & Outros Portarias 2011 20/12/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 143/2011

DOE Nº 12.603, DE 15/12/2011

Altera a Portaria nº 091/2011GS/SET, de 10 de agosto de 2011.

SET & Outros Portarias 2011 19/12/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 140/2011

DOE Nº 12.597, DE 07/12/2011 (Republicação)

Altera a Portaria nº 099/2011 – GS/SET, de 23 de agosto de 2011, que constitui comissão destinada a estudar, propor e executar a logística e a estrutura necessárias à realização do 43º ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a realizar-se em março de 2012 em Natal, sob a responsabilidade da SET/RN.

SET & Outros Portarias 2011 07/12/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 138/2011

DOE Nº 12.592, DE 30/11/2011

Altera a Portaria nº 117/08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008, que institui o Grupo Gestor do Simples Nacional.

SET & Outros Portarias 2011 30/11/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 132/2011

DOE Nº 12.565, DE 18/10/2011

Constitui comissão destinada a integrar a equipe de pessoal de operação a ser implementada no Estado do Rio Grande do Norte, pelo Exército Brasileiro, para prestar apoio na fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que fazem uso ou comercializem produtos controlados.

SET & Outros Portarias 2011 18/10/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 130/2011

DOE Nº 12.564, DE 15/10/2011

Altera a Portaria nº 009, de 12 de fevereiro de 2004, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.

SET & Outros Portarias 2011 15/10/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 115/2011

DOE Nº 12.545, DE 16/09/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, constituírem comissão com o objetivo de criar um Banco de Competências para a SET, a partir da execução do Projeto de Mapeamento de Competências da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

 

SET & Outros Portarias 2011 16/09/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 112/2011

DOE Nº 12.538, DE 06/09/2011

Designa servidores para instituir comissão de estudo para alteração e regulamentação da Lei nº 420, de 31 de março de 2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

SET & Outros Portarias 2011 06/09/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 108/2011

DOE Nº 12.536, DE 02/09/2011

Altera a Portaria nº 089/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, que institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

SET & Outros Portarias 2011 02/09/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 102/2011

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011

Altera a Portaria nº 089/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, que institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

SET & Outros Portarias 2011 25/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 099/2011

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011

Constitui comissão destinada a estudar, propor e executar a logística e a estrutura necessárias à realização do 43º ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a realizar-se em março de 2012 em Natal, sob a responsabilidade da SET/RN.

SET & Outros Portarias 2011 25/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 098/2011

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011 (REVOGADA)

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

SET & Outros Portarias 2011 24/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 094/2011

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Constitui comissão destinada a estudar e propor a padronização de procedimentos nos setores de atendimento ao público no âmbito da SET/RN.

SET & Outros Portarias 2011 17/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 093/2011

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Designa servidores para constituir comissão com o objetivo de estudar, propor e executar soluções que efetivem o registro automático de notas fiscais eletrônicas, considerando o momento da autorização da NF-e, com vistas a agilizar o processamento das notas destinadas ou emitidas por contribuintes do RN.

SET & Outros Portarias 2011 14/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 092/2011

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Designa servidores para instituir comissão técnica com o objetivo de estudar, propor e executar soluções automatizadas que agilizem e favoreçam o atendimento dos contribuintes pelas Unidades Regionais de Tributação da SET/RN.

SET & Outros Portarias 2011 13/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 091/2011

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para atuar na parametrização e implantação do módulo Processo Administrativo Tributário - PAT, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

 

 

SET & Outros Portarias 2011 11/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 090/2011

DOE Nº 12.519, DE 10/08/2011

Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento e Análise Técnica de Materiais adquiridos por esta Secretaria, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SET & Outros Portarias 2011 10/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 089/2011

DOE Nº 12.513, DE 02/08/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributário – SIGAT.

SET & Outros Portarias 2011 02/08/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 084/2011

DOE Nº 12.502, DE 16/07/2011

Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL desta Secretaria.

 

SET & Outros Portarias 2011 17/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 083/2011

DOE Nº 12.502, DE 16/07/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributário – SIGAT.

SET & Outros Portarias 2011 16/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 079/2011

DOE Nº 12.501, DE 15/07/2011

Constitui comissão destinada a avaliar e revisar a legislação em vigor pertinente ao Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, assim como, a legislação que da Campanha vinculada ao mencionado programa.

 

 

SET & Outros Portarias 2011 14/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 078/2011

DOE Nº 12.502, DE 16/07/2011

Constitui comissão destinada a proceder a avaliação das mercadorias apreendidas pelo Fisco Estadual, que se encontram nas dependências da Secretaria de Estado da Tributação ou nas transportadoras.

SET & Outros Portarias 2011 13/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 077/2011

DOE Nº 12.498, DE 12/07/2011

Delega competência ao Coordenador da Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais da Secretaria de Estado da Tributação, para praticar o ato que indica.

SET & Outros Portarias 2011 12/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 070/2011

DOE Nº 12.492, DE 02/07/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, constituírem comissão com o objetivo de criar um Banco de Competências para a SET, a partir da execução do Projeto de Mapeamento de Competências da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

SET & Outros Portarias 2011 03/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 069/2011

DOE Nº 12.491, DE 1º/07/2011

Constitui grupo de trabalho destinado a avaliar a repercussão da implementação de proposta de reforma tributária em discussão, na receita do ICMS do Estado.

SET & Outros Portarias 2011 02/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 068/2011

DOE Nº 12.491, DE 1º/07/2011

Constitui grupo de trabalho destinado a subsidiar os gestores da SET com informações relativas à arrecadação dos impostos estaduais, com comparativos, boletins de análise de arrecadação por setor, acompanhamento de arrecadação dos regimes especiais e outras informações gerenciais.

SET & Outros Portarias 2011 01/07/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 059/2011

DOE Nº 12.478, DE 10/06/2011

Constitui comissão destinada a supervisionar os projetos referentes aos bens ou serviços adquiridos com recursos do BID ou BNDES.

SET & Outros Portarias 2011 10/06/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 057/2011

DOE Nº 12.475, DE 07/06/2011

Constitui comissão destinada a elaborar código de ética dos servidores de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990 e a proceder possíveis adaptações nesse instrumento normativo.

SET & Outros Portarias 2011 07/06/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 056/2011

DOE Nº 12.463, DE 20/05/2011

Constitui comissão destinada a propor critérios para aferição da produtividade dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, bem como apresentar proposta para incorporação da produtividade ao vencimento.

SET & Outros Portarias 2011 20/05/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 024/2011

DOE Nº 12,410, DE 02/03/2011

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2011 02/03/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 018/2011

DOE Nº 12.394, DE 08/02/2011

Constitui comissão destinada a planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas às receitas provenientes das participações governamentais e do ICMS na indústrias de petróleo e gás natural no Estado do Rio Grande do Norte.

SET & Outros Portarias 2011 08/02/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 017/2011

DOE Nº 12.392, DE 04/02/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, sem prejuízo de suas atribuições, para estudar e sugerir soluções com vistas a reestruturar o atual modelo de fiscalização de trânsito, considerando o conteúdo das informações fiscais eletrônicas disponíveis.

 

 

SET & Outros Portarias 2011 04/02/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 008/2011

DOE Nº 12.382, DE 21/01/2011

Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2011 21/01/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 003/2011

DOE Nº 12.372, DE 06/01/2011

Delega competência ao Coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da Secretaria de Estado da Tributação, para praticar o ato que indica.

SET & Outros Portarias 2011 06/01/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 001/2011

DOE Nº 12.545, DE 16/09/2011

Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da comissão de estudo para alteração e regulamentação da Lei nº 420/2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da SET, instituída pela Portaria nº 112/2011 – GS/SET.

SET & Outros Portarias 2011 16/09/2011 Portaria SET & Outros 2011
Portaria 107/2010

DOE Nº 12.338

Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

SET & Outros Portarias 2010 20/11/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 089/2010

DOE Nº 12.300, DE 22/09/2010

Institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

SET & Outros Portarias 2010 22/09/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 078/2010

DOE Nº 12.273

Altera a Portaria nº 067/2010-GS/SET, de 14 de julho de 2010.

SET & Outros Portarias 2010 12/08/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 069/2010

DOE Nº 12.257

Altera a Portaria nº 067/2010-GS/SET, de 14 de julho de 2010.

SET & Outros Portarias 2010 21/07/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 067/2010

DOE Nº 12.253

Designa servidores estaduais para constituir comissão destinada a homologar o resultado mensal dos sorteios de prêmios, baseados nos sorteios da loteria federal, realizados pela Caixa Econômica Federal, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10".

 

 

SET & Outros Portarias 2010 15/07/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 046/2010

DOE Nº 12.219

Constitui comissão destinada a elaborar código de ética dos servidores de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990 e a proceder possíveis adaptações nesse instrumento normativo.

SET & Outros Portarias 2010 26/05/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 041/2010

DOE Nº 12.208

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de estudar e propor alterações dos procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2010 11/05/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 036/2010

DOE Nº 12.203

Atribui à Comissão de que trata a Portaria nº 030/2010-GS/SET, de 06 de abril de 2010, a responsabilidade de efetuar os procedimentos destinados a enquadrar os servidores de que trata a Lei Complementar nº 420/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da SET.

SET & Outros Portarias 2010 04/05/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 034/2010

DOE Nº 12.199

Constitui comissão destinada a proceder a gestão da disseminação e implementação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED no âmbito desta Secretaria.

SET & Outros Portarias 2010 28/04/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 031/2010

DOE Nº 12.189

Constitui comissão destinada a proceder a revisão das penalidades impostas ao contribuinte do ICMS e revoga a Portaria nº 088/2009-GS/SET, de 03 de dezembro de 2009.

SET & Outros Portarias 2010 13/04/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 030/2010

DOE Nº 12.187

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de regulamentar a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

SET & Outros Portarias 2010 09/04/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 023/2010

DOE Nº 12.169

Altera a Portaria nº 029/09-GS/SET, de 11 de maio de 2009.

SET & Outros Portarias 2010 13/03/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 008/2010

DOE Nº 12.142

Altera a Portaria nº 30/09 – GS/SET, de 11 de maio de 2009, que designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributário – SIGAT.

 

SET & Outros Portarias 2010 01/02/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 008/2010

DOE Nº 12.221

Constitui comissão destinada a elaborar roteiro padronizado dos procedimentos a serem adotados para inutilização de documentos fiscais pelas Unidades Regionais de Tributação.

 

SET & Outros Portarias 2010 28/05/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 007/2010

DOE Nº 12.142

Altera a Portaria nº 84/08 – GS/SET, de 27 de agosto de 2008, que designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para constituir comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas.

 

 

 

SET & Outros Portarias 2010 31/01/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 006/2010

DOE Nº 12.142

Altera a Portaria nº 117/08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008, que institui Grupo Gestor do Simples Nacional.

SET & Outros Portarias 2010 30/01/2010 Portaria SET & Outros 2010
Portaria 092/2009

DOE Nº 12.106

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para atuar na parametrização e implantação do módulo Processo Administrativo Tributário - PAT, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

SET & Outros Portarias 2009 08/12/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 088/2009

DOE Nº 12.104 (REVOGADA)

Constitui comissão destinada a proceder a revisão das penalidades impostas ao contribuinte do ICMS.

SET & Outros Portarias 2009 04/12/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 078/2009

DOE Nº 12.068

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes à promoção prevista na Lei Complementar Estadual nº 399, de 21 de outubro de 2009, que alterou a Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

SET & Outros Portarias 2009 24/11/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 067/2009

DOE Nº 12.066

Altera a Portaria nº 044-GS/SET, de 27 de maio de 2005, que disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2009 13/10/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 065/2009

DOE Nº 12.065

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

SET & Outros Portarias 2009 07/10/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 053/2009

DOE Nº 12.009

Designa membros para constituir comissão destinada a fazer um estudo abrangente da pauta fiscal, visando o seu aprimoramento.

SET & Outros Portarias 2009 18/07/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 046/2009

DOE Nº 11.996

Dispõe sobre a instituição do Estágio Preparatório de Julgadores Fiscais.

SET & Outros Portarias 2009 01/07/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 036/2009

DOE Nº 11.975

Determina à Comissão Permanente constituída através da Portaria nº 018/09-GS/SET, de 12 de março de 2009, que proceda a apuração do Sinistro ocorrido com o veículo de Placa nº MZF 8261.

SET & Outros Portarias 2009 29/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 035/2009

DOE Nº 11.975

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

SET & Outros Portarias 2009 28/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 034/2009

DOE Nº 11.970 (Republicação)

Designa servidores para analisar e proferir parecer sobre pedido de nulidade da proposta declarada vencedora no Pregão Eletrônico nº 0001/2009, objeto do Processo nº 433.343/2008.

SET & Outros Portarias 2009 22/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 032/2009

DOE Nº 11.964 (REVOGADA)

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de proceder a avaliação do desempenho e aptidão, para o cargo dos auditores fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público, sujeitos a estágio probatório, conforme previsto no art. 20 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

 

 

SET & Outros Portarias 2009 14/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 030/2009

DOE Nº 11.964

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do SIGAT.

 

SET & Outros Portarias 2009 13/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 029/2009

DOE Nº 11.964 (Republicação)

Designa auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos relativos à digitação de documentos nos postos fiscais, bem como atuar na implantação e parametrização do módulo Posto Fiscal, do SIGAT, inclusive adequando-o à realidade da nota fiscal eletrônica.

SET & Outros Portarias 2009 12/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 028/2009

DOE Nº 11.964

Altera a Portaria nº 092/08-GS/SET, de 9 de setembro de 2008, que instituiu comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (PROFISCO-RN).

SET & Outros Portarias 2009 09/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 027/2009

DOE Nº 11.960

Estabelece a distribuição de vagas por Unidade de Lotação para os candidatos convocados através do Edital ESAF nº 10, de 11 de fevereiro de 2009, que participaram da 2ª etapa - terceiro grupo, do concurso público de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte.

 

SET & Outros Portarias 2009 08/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 026/2009

DOE Nº 11.958

Constitui comissão com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários à realização do Fórum dos Secretários de Fazenda, Planejamento, Finanças, Receita e Tributação do Nordeste.

SET & Outros Portarias 2009 06/05/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 009/2009

DOE Nº 11.899

Dispõe sobre a interpretação de disposições contidas na Portaria 050/05-GS/SET, de 8 de junho de 2005, para fins de avaliação funcional dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2009 03/02/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 005/2009

DOE Nº 11.924

Altera a Portaria nº 007/2004-SA/SET, de 19 de fevereiro de 2004, que institui grupo de fiscalização para proceder auditoria em empresas prestadoras de serviços de comunicação e fornecedoras de energia elétrica.

SET & Outros Portarias 2009 13/03/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 005/2009

DOE Nº 11.949

Publica, para os fins previstos no § 4º, do art. 7º, da Portaria 050/2005-GS/SET, de 8 de junho de 2005, a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, ordenada pela pontuação apurada.

SET & Outros Portarias 2009 21/04/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 005/2009

DOE Nº 11.887

Institui comissão para proceder a avaliação funcional e de desempenho dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação, com vistas à promoção prevista na Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

SET & Outros Portarias 2009 16/01/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 003/2009

DOE Nº 12.120

Publica relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, por antiguidade, para fins de promoção.

 

SET & Outros Portarias 2009 29/12/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 002/2009

DOE Nº 12.106

Publica, para os fins de promoção por antiguidade, a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco.

SET & Outros Portarias 2009 08/12/2009 Portaria SET & Outros 2009
Portaria 130/2008

DOE Nº 11.877 (Revogada pela Portaria nº 030/09-GS/SET)

Designar Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para,estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

SET & Outros Portarias 2008 31/12/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 123/2008

DOE Nº 11.853

Altera a Portaria nº 092/08-GS/SET, de 9 de setembro de 2008, que institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (PROFISCO-RN), e revoga a Portaria nº 077/08-GS/SET, de 31 de julho de 2008.

SET & Outros Portarias 2008 26/11/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 118/2008

DOE Nº 11.836 (Revogada pela Portaria nº 029/09-GS/SET)

Designa Auditores Fiscais para estudar e propor melhorias nos procedimentos relativos à digitação de documentos nos postos fiscais, bem como atuar na implantação e parametrização do módulo Posto Fiscal, do SIGAT, inclusive adequando-o à realidade da nota fiscal eletrônica.Download da Portaria.

SET & Outros Portarias 2008 31/10/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 117/2008

DOE Nº 11.835, de 30/10/2012 (REVOGADA)

Institui Grupo Gestor do Simples Nacional.

SET & Outros Portarias 2008 30/10/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 110/2008

DOE Nº 11.827

Designa servidores para representar o Estado do Rio Grande do Norte na Comissão de Gestão Fazendária (COGEF).

SET & Outros Portarias 2008 17/10/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 092/2008

DOE Nº 11.801

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (PROFISCO-RN), e revoga a Portaria nº 077/08-GS/SET, de 31 de julho de 2008.

 

SET & Outros Portarias 2008 10/09/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 085/2008

DOE Nº 11.792

Institui comissão com a incumbência de planejar e monitorar, junto com a COFIS, as operações objeto do Convênio celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Tributação. Download da

SET & Outros Portarias 2008 29/08/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 084/2008

DOE Nº 11.792

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual , para, sem prejuízo de suas atribuições, constituir comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas.

 

SET & Outros Portarias 2008 28/08/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 083/2008

DOE Nº 11.788

Cria comissão com a incumbência de estudar e propor a regulamentação da Lei nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2008 22/08/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 081/2008

DOE Nº 11.784

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária-SIGAT, bem com revoga a Portaria nº 126/07-GS/SET, de 3 de dezembro de 2007.

SET & Outros Portarias 2008 16/08/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 077/2008

DOE N° 11.774

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – PROFISCO-RN.

SET & Outros Portarias 2008 02/08/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 077/2008

DOE N° 11.774

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – PROFISCO-RN.

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 092/08-GS/SET, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008)

SET & Outros Portarias 2008 02/08/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 060/2008

DOE Nº 11.754

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2008 07/07/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 037/2008

DOE Nº 11.712

Designa servidores para constituírem a comissão de leilão prevista no art. 387 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

SET & Outros Portarias 2008 07/05/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 035/2008

DOE Nº 11.705

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos relativos à digitação de documentos nos postos fiscais, bem como atuar na implantação e parametrização do módulo Posto Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária ? SIGAT, inclusive adequando-o à realidade da nota fiscal eletrônica.

SET & Outros Portarias 2008 05/05/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 034/2008

DOE Nº 11.704

Altera a Portaria nº 022 – GS/SET, de 23 de março de 2005, para dispor sobre a supervisão do Posto Fiscal de Caraú pela SUMATI.

SET & Outros Portarias 2008 05/05/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 029/2008

DOE Nº 11.695

Constitui comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas

SET & Outros Portarias 2008 09/04/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 026/2008

DOE Nº 11.683

Designação do substituto do Secretário?Adjunto de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2008 20/03/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 026/2008

DOE Nº 11.683

Designa substituto do Secretário?Adjunto de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2008 20/03/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 019/2008

DOE N° 11.670

Institui comissão com o objetivo de estudar e propor alterações nas rotinas de trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive a reformulação da tabela de códigos.

SET & Outros Portarias 2008 01/03/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 131/2007

Altera a PORTARIA Nº 58, de 29 de maio de 2003, que instituiu o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

SET & Outros Portarias 2007 19/12/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 126/2007

Designar Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária ? SIGAT.

SET & Outros Portarias 2007 04/12/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 121/2007

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 13º (décimo terceiro) período de apuração da campanha.

SET & Outros Portarias 2007 10/11/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 120/2007

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de analisar e sugerir a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2007 09/11/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 119/2007

Designar servidores para constituírem comissão com o objetivo de propor política de administração de cargos e salários dos técnicos e auxiliares da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2007 09/11/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 118/2007

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de proceder a avaliação do desempenho e aptidão, para o cargo, dos auditores fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público, sujeitos a estágio probatório.

SET & Outros Portarias 2007 09/11/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 106/2007

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do SIGAT.

SET & Outros Portarias 2007 19/10/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 089/2007

DOE Nº 11.548 (Revogada pela Portaria nº 035/09-GS/SET)

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais ? CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo DECRETO Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

SET & Outros Portarias 2007 28/08/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 087/2007

DOE Nº 11.546

Altera a Portaria nº 070/07 - GS/SET, de 26 de junho de 2007, que instituiu o Projeto de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (PROMPS).

SET & Outros Portarias 2007 24/08/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 070/2007

DOE Nº 11.507

Institui o Projeto de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (PROMPS).

SET & Outros Portarias 2007 29/06/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 066/2007

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 12º período de apuração da campanha.

SET & Outros Portarias 2007 19/06/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 030/2007

Regulamenta o funcionamento do Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA), instituído pelo DECRETO Nº 16.684, de 3 de janeiro de 2003.

SET & Outros Portarias 2007 10/04/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 017/2007

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 11º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2007 28/03/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 012/2007

Constitui comissão com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários à realização da 125ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.

SET & Outros Portarias 2007 24/02/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 011/2007

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 10º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2007 24/02/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 005/2007

Cria a Central Informatizada de Análises Fiscais - CIAF e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2007 18/01/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 004/2007

Divulga o tot

SET & Outros Portarias 2007 11/01/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 106/2006

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 9º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2006 30/09/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 094/2006

Remoção

SET & Outros Portarias 2006 30/08/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 093/2006

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 9º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2006 18/08/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 090/2006

Convalida atos administrativos expedidos pelo Corregedor Geral do Fisco, relativos à instauração de comissão de sindicância, nos processos que indica.

SET & Outros Portarias 2006 10/08/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 083/2006

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 8º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2007 28/07/2007 Portaria SET & Outros 2007
Portaria 077/2006

Designa membros para constituir comissão com o objetivo de propor critérios de promoção para o Grupo Ocupacional Fisco.

SET & Outros Portarias 2006 04/07/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 069/2006

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 8º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2006 21/06/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 046/2006

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 7º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2006 25/04/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 044/2006

Altera o Anexo da PORTARIA NORMATIVA Nº 18, de 19 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação - SET.

SET & Outros Portarias 2006 19/04/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 023/2006

Designa membros para constituir comissão responsável pela elaboração do Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, de que trata a LEI Nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989.

SET & Outros Portarias 2006 07/03/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 021/2006

Divulga o total de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 7º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2006 24/02/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 011/2006

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais - CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo DECRETO Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

SET & Outros Portarias 2006 01/02/2006 Portaria SET & Outros 2006
Portaria 104/2005

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 6º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2005 09/12/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 098/2005

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

SET & Outros Portarias 2005 05/11/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 090/2005

Dá nova redação à PORTARIA Nº 050/05-GS/SET, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre os critérios e condições a serem observadas na avaliação de desempenho dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, para fins de promoção por merecimento.

SET & Outros Portarias 2005 15/10/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 077/2005

Remoção.

SET & Outros Portarias 2005 10/09/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 073/2005

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 5º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2005 24/08/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 072/2005

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

SET & Outros Portarias 2008 08/02/2008 Portaria SET & Outros 2008
Portaria 052/2005

Institui comissão para proceder a avaliação funcional e de desempenho dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação, com vistas à promoção prevista na LEI Nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

SET & Outros Portarias 2005 25/06/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 044/2005

DOE Nº 10.992

Disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.

SET & Outros Portarias 2005 28/05/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 016/2005

Altera a PORTARIA Nº 53, de 29 de maio de 2003, que instituiu o Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária.

SET & Outros Portarias 2005 12/03/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 015/2005

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais - CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo DECRETO Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

SET & Outros Portarias 2005 12/03/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 014/2005

Republicada no DOE de 12/03/05.

Nomeação Marconi Brasil PROSIGAT.

SET & Outros Portarias 2005 12/03/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 007/2005

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

SET & Outros Portarias 2005 04/03/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 002/2005

Promoção por merecimento.

SET & Outros Portarias 2005 19/11/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 001/2005

Relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, por ordem de antiguidade.

SET & Outros Portarias 2005 02/08/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 018/2004

Procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo.

SET & Outros Portarias 2004 31/07/2004 Portaria SET & Outros 2004
Portaria 009/2004

DOE Nº 10.677, DE 13/02/2004

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.

SET & Outros Portarias 2004 13/02/2004 Portaria SET & Outros 2004
Portaria 115/2003

Regulamenta a Câmara Setorial de Tributação, criada através do DECRETO Nº 16.682, de 3 de janeiro de 2003.

SET & Outros Portarias 2003 06/12/2003 Portaria SET & Outros 2003
Portaria 079

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

SET & Outros Portarias 2004 28/10/2004 Portaria SET & Outros 2004
Portaria 069

Constitui comissão permanente para promover a apuração dos acidentes com veículo oficial da Secretaria de Estado da Tributação.

SET & Outros Portarias 2005 22/07/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 068

Lotação dos servidores nas Unidades Regionais de Tributação (URTs), de acordo com a classificação obtida no processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

SET & Outros Portarias 2005 21/07/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 050

Remoção.

SET & Outros Portarias 2005 25/06/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 046

Divulga o total definitivo de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 4º trimestre da campanha.

SET & Outros Portarias 2005 09/07/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 040

Revoga a PORTARIA Nº 60, de 24 de agosto de 2004, e disciplina a utilização de vale-lazer, a ser emitido eletronicamente, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

SET & Outros Portarias 2005 19/05/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 030

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

SET & Outros Portarias 2005 06/05/2005 Portaria SET & Outros 2005
Portaria 022

DOE Nº 10.950

Transferencia dos Municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta, da Segunda Unidade Regional de Tributação, para a Primeira Unidade Regional de Tributação.

SET & Outros Portarias 2005 29/03/2005 Portaria SET & Outros 2005

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