DOE Nº 15.563, DE 12/12/2023

Prorrogar a vigência das Portarias de nºs 1167/2022-GS/SET, 133/2023-GS/SET e 172/2023-GS/SET, que atribuem, nos termos do Decreto n° 16.766, de 14 de março de 2003, Gratificação de Representação de Gabinete - GRG aos servidores relacionados.

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DOE Nº 15.562, DE 09/12/2023

Atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2024, aos servidores que indica.

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DOE Nº 15.551, DE 24/11/2023

Indica Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para desempenharem suas atividades na Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE)/setor de ITCD, com o objetivo de efetuarem lançamento tributário do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD).

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DOE N° 15488, DE 16/08/2023.

Delega competência ao Secretário Executivo do Tesouro para a prática dos atos administrativos que indica.

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DOE N° 15487, DE 15/08/2023.

Delega competência ao Secretário Executivo da Receita para a prática dos atos administrativos que indica.

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DOE N° 15485, DE 11/08/2023.

Altera a Portaria nº 058, de 29 de maio de 2003, que institui o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

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DOE N° 15483, DE 09/08/2023.

Transforma o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (PROJAFI), instituído pela Portaria nº 058, de 29 de maio de 2003, no Projeto do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (PROSIGEF/RN), e dá outras providências.

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DOE N° 15783, DE 09/08/2023.

Altera a Portaria SEI nº 506/2021/SET, de 21/06/2021, para substituir membro da comissão destinada a elucidar as dúvidas frequentes relativas às atividades diárias na fiscalização de mercadorias em trânsito desempenhadas pelos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual.

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DOE N° 15476, DE 28 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Grupo Ocupacional Assistente e Grupo Ocupacional Analista de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

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DOE Nº 15.472, DE 22/07/2023

Institui o Núcleo de Assessoramento, Pesquisa e Atuação Especializada no Combate a Fraudes Fiscais – NUCOF e dá outras providências.

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DOE N° 15459, DE 05/07/2023.

Designa servidores para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 005/2023 - SEFAZ.

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DOE Nº 15.450, DE 21/06/2023

Altera a Portaria SEI nº 464/2022/SET, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação que utilizarem veículo particular em viagens para a execução de serviços externos necessários ao cumprimento das atribuições próprias do respectivo cargo público, e dá outras providências.

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DOE Nº 15443, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Institui Comissão com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

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DOE Nº 15440, DE 03/06/2023.

Concede ao servidor MÁRCIO MARCOS DE MEDEIROS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, matrícula nº 201.179-4, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda, licença para o desempenho de Mandato Classista no biênio de 2023/2025, no cargo de Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIFERN).

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DOE Nº 15411, DE 21/04/2023.

Designar o servidor Edvan de Freitas Melo, matrícula nº 158.125-2, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 001/2023-SET, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Tributação e a empresa HGA Comercio e Serviços Ltda.

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DOE Nº 15410, DE 20/04/2023.

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes ao acompanhamento e controle da apuração dos Índices de Participação dos Municípios referente ao exercício de 2024.

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DOE N° 15405, DE 13/04/2023.

Institui comissão destinada a proceder à revisão da pauta fiscal.

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DOE N° 15403, DE 04/04/2023.

Altera a Portaria SEI nº 161, de 13 de fevereiro de 2023, que disciplina a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio de Grande do Norte.

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DOE Nº 15.390, DE 21/03/2023.

Estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, perante o Ministério Público, referente a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.

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DOE Nº 15369, DE 16/02/2023.

Disciplina a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio de Grande do Norte.

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DOE Nº 15.366, DE 11/02/2023

Altera a Portaria-SEI nº 395/2022/SET, de 12 de maio de 2022, que institui comissão para estudar e propor medidas relativas à cobrança de créditos tributários sob a competência da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e desenvolver ferramentas que possibilitem o controle do estoque da dívida tributária.

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DOE Nº 15361, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

Institui comissão para revisar e propor modificações na Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

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DOE Nº 15.350, DE 20/01/2023

Designa servidora para exercer a função de autoridade competente nas licitações realizadas sob a modalidade pregão no âmbito da SET, designa servidores para exercerem as funções de pregoeiro e de apoio, e dá outras providencias.

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DOE Nº 15.336, DE 30/12/2022

Delega competência ao Secretário Adjunto de Estado da Tributação para a prática dos atos administrativos que indica.

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DOE N° 15.308, DE 19/11/2022.

Estabelece, excepcionalmente, o prazo para fins de atendimento à convocação para regularização da situação fiscal, por parte dos contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

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DOE Nº 15.272, DE 24/09/2022.

Designar servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Tributação e os Bancos, com a finalidade de arrecadação do ICMS e IPVA devidos ao Estado do Rio Grande do Norte.

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DOE Nº 15.266, DE 16/09/2022.

Designa servidora para exercer a função de autoridade competente nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, no âmbito desta Secretaria, e dá outras providencias.

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DOE Nº 15.237, DE 05/08/2022.

Altera a Portaria nº 094/2019-GS/SET, de 19 de agosto de 2019, que instituiu o Núcleo de Fiscalização Contábil da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 15.230, DE 27/07/2022

Altera a Portaria SEI nº 450/2022/SET, de 31 de maio de 2022, que disciplina a implementação da gestão integrada do Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação e dá outras providências.

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DEI Nº 15.228, DE 23/07/2022

Constitui comissão para avaliar veículos inservíveis da Secretaria de Estado da Tributação para devolução à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

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DOE N° 15.211, DE 30/06/2022.

Altera a Portaria SEI nº 450/2022/SET, de 31 de maio de 2022, que disciplina a implementação da Gestão Integrada do Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação e dá outras providências.

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DOE N° 15.211, DE 30/06/2022.

Constitui Comissão de trabalho para o acompanhamento do projeto-piloto da implementação da Gestão Integrada do Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE N° 15.211, DE 30/06/2022.

Institui a Comissão Técnica de Avaliação para fins de Cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

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DOE Nº 15.193, DE 02/06/2022

Dispõe sobre a concessão da indenização de transporte aos servidores da Secretaria de Estado da Tributação que utilizarem veículo particular em viagens para a execução de serviços externos necessários ao cumprimento das atribuições próprias do respectivo cargo público, e dá outras providências.

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DOE Nº 15.193, DE 02/06/2022

Disciplina a implementação da Gestão Integrada do Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação e dá outras providências.

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DOE Nº 15.180, DE 14/05/2022

Institui comissão para estudar e propor medidas relativas à cobrança de créditos tributários sob a competência da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e desenvolver ferramentas que possibilitem o controle do estoque da dívida tributária.

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DOE Nº 15.179, DE 13/05/2022 (Republicação)

Institui o Núcleo de auditoria de documentos fiscais eletrônicos e o Núcleo de classificação de mercadorias e parametrização do ICMS antecipado, e dá outras providências.

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DOE Nº 15.193, DE 02/06/2022 (Republicação)

Altera a Portaria SEI nº 1193/2021/SET, de 28 de dezembro de 2021, que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2022, aos servidores que indica.

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DOE Nº 15.167, de 27/04/2022

Altera a Portaria SEI nº 587/2021/SET, de 21 de julho de 2021, para estabelecer o horário de 8:00h às 14:00h para atendimento ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 15.162, DE 14/04/2022

Altera a Portaria SEI nº 1193/2021/SET, de 28 de dezembro de 2021, que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2022, aos servidores que indica.

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DOE Nº 15.156, DE 06/04/2022

Constitui comissão destinada a estudar, propor e executar a logística e a estrutura necessárias à realização do 187º CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, a realizar-se nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2022, em Natal, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 15.151, DE 31/03/2022

Altera a Portaria SEI nº 506/2021/SET, de 21/06/2021, para excluir membro da comissão destinada a elucidar as dúvidas frequentes relativas às atividades diárias na fiscalização de mercadorias em trânsito desempenhadas pelos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual.

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DOE Nº 15.138, DE 12/03/2022

Altera a Portaria-SEI nº 1122, de 09/12/2021, que institui comissão para estudar e propor medidas relativas ao parcelamento de créditos tributários sob a competência da SET, e desenvolver ferramentas que possibilitem o controle do estoque da dívida parcelada.

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DOE Nº 15.135, DE 09/03/2022

Prorroga os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria SEI nº 708/2021/SET, de 10 de setembro de 2021.

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DOE Nº 15.130, DE 03/03/2022 (Republicação)

Procede à adequação funcional dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria em razão de alteração da Lei Complementar Estadual nº 420, de 31 de março de 2010, introduzida pela Lei Complementar Estadual nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.

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DOE N° 15.128, DE 25.02.2022.

Altera o Anexo Único da Portaria SEI nº 1193/2021/SET, de 28 de dezembro de 2021, que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2022, aos servidores que indica.

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DOE N° 15.124, DE 19/02/2022

Institui Comissão com o objetivo de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 15.091, DE 04/01/2022.

Designa servidora para exercer a função de autoridade competente nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, no âmbito desta Secretaria, e dá outras providencias.

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DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021

Institui o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Tributação (SET) para o período de 2022 a 2027.

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DOE Nº 15.090, DE 31/12/2021.

Atribui a Gratificação de Representação de Gabinete aos servidores que indica, em relação ao exercício de 2022.

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DOE N° 15.091, DE 04/01/2022

Atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2022, aos servidores que indica.

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DOE Nº 15.074, DE 10/12/2021

Institui comissão para estudar e propor medidas relativas ao parcelamento de créditos tributários sob a competência da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e desenvolver ferramentas que possibilitem o controle do estoque da dívida parcelada.

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DOE Nº 15.047, DE 30/10/2021

Altera a Portaria SEI nº 1239/2020/SET, de 29 de dezembro de 2020, que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2021, aos servidores que indica.

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DOE Nº 15.039, DE 20/10/2021

Designa a servidora ELIZABETH SOARES ROMÃO DOS SANTOS, matrícula nº 224.252-4, Cargo C-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2021.

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DOE Nº 15.039, DE 20/10/2021

Designa a servidora ELIZABETH SOARES ROMÃO DOS SANTOS, matrícula nº 224.252-4, Cargo C-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2021.

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DOE Nº 15.027, DE 01/10/2021

Designar a servidora JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO, matrícula nº 153.074-7, Auditora Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2021.

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DOE Nº 15.026, DE 30/09/2021

Rescinde o contrato de trabalho do servidor REGINALDO ARAÚJO COSTA, matrícula nº 165.321-0, por motivo de aposentadoria compulsória.

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DOE Nº 15.018, DE 18/09/2021

Altera a Portaria SEI nº 1239/2020/SET, de 29 de dezembro de 2020, que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2021, aos servidores que indica.

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DOE Nº 15.013, DE 11/09/2021

Designar Tárcio Cabral de Medeiros, AFTE, matricula nº 203.929-0, para atuar como perito no Processo Administrativo Tributário (PAT) nº 712/2017-1ª URT, referente ao Processo nº 237878/2017-1-SET.

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DOE Nº 15.009, DE 03/09/2021

Altera a Portaria nº 121/2019-GS/SET, que indica servidores para compor a Central de Operações Estaduais (COE), vinculada à Subcoordenadoria de Mercadorias em Trânsito (SUMAT), instituída pela Portaria nº 119/2019-GS/SET, de 22 de novembro de 2019.

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DOE Nº 15.016, DE 16/09/2021 (Republicação)

Prorroga, até 07/05/2021, a licença concedida ao servidor FERNANDO CARVALHO DE FREITAS, AFTE, matrícula nº 8.626-6, para o desempenho de Mandato Classista no SINDIFERN.

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DOE Nº 15.000, DE 21/08/2021

Designa servidor para desempenhar as funções de secretario da Comissão instituída pela Portaria-SEI nº 637/2021/SET, de 12 de agosto de 2021.

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DOE Nº 14.994, DE 13/08/2021

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes à promoção por merecimento prevista na Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

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DOE Nº 14.999, DE 20/08/2021

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2021, no âmbito da campanha Nota Fiscal Potiguar.

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DOE Nº 14.997, DE 18/08/2021

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2021, no âmbito da campanha Nota Fiscal Potiguar.

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DOE Nº 14.987, DE 04/08/2021 (Republicação)

Institui o Comitê Técnico Interno (COTIN) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET), com o objetivo de acompanhar a implantação do planejamento estratégico referente ao ciclo 2022-2027.

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DOE Nº 14.980, DE 24/07/2021

Concede progressão funcional aos servidores ocupantes do Grupo Ocupacional Auxiliar, Grupo Ocupacional Assistente e Grupo Ocupacional Analista, da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 14.978, DE 22/07/2021

Estabelece o retorno do atendimento presencial ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.

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DOE Nº 14.976, DE 20/07/2021

Constitui Comissão de Trabalho para propor o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, alinhado à nova Política de Gestão de Pessoas da SET/RN.

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DOE Nº 14.976, DE 20/07/2021

Institui Grupo de Trabalho intitulado Laboratório de Inovação da SET-RN (LabRE-SET), com a missão de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento e à implementação de soluções criativas e eficientes no enfrentamento dos desafios da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), e dá outras providências.

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DOE Nº 14.967, DE 08/07/2021

Constitui comissão destinada a elucidar as dúvidas frequentes relativas às atividades diárias na fiscalização de mercadorias em trânsito desempenhadas pelos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual.

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DOE Nº 14.967, DE 08/07/2021

Altera a Portaria SEI nº 1239/2020/SET, de 29 de dezembro de 2020 que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2021, aos servidores que indica.

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DOE Nº 14.999, DE 20/08/2021

Constitui a Coordenação da Campanha Nota Potiguar para acompanhar a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada Nota Potiguar.

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DOE Nº 14.912, DE 21/04/2021

Constitui Comissão de trabalho para propor e acompanhar a implementação de modelo de Gestão do Desempenho na SET/RN.

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DOE Nº 14.894, DE 26/03/2021

Nomeia membros do Conselho Deliberativo do FUNDAT

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DOE Nº 14.883, DE 12/03/2021

Constitui Comissão de trabalho para propor medidas, ações e mecanismos informacionais objetivando sistematizar as informações pertinentes à arrecadação dos tributos estaduais sob a competência da Secretaria de Estado da Tributação, para dar maior celeridade e precisão aos estudos, avaliações, prospecções, pareceres e recomendações demandados por Órgãos da Administração Pública, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

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DOE Nº 14.873, DE 27/02/2021

Dispõe sobre medidas temporárias em relação ao atendimento externo e regime de teletrabalho realizado no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET), em razão do aumento no número de casos do Coronavírus (COVID-19) em 2021.

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DOE Nº 14.872, DE 26/02/2021

Altera a Portaria SEI nº 1239/2020/SET, de 29 de dezembro de 2020 que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2021, aos servidores que indica.

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DOE Nº 14.865, DE 17/02/2021

Torna pública a relação dos servidores, com a pontuação da avaliação por merecimento nos anos de 2018 e 2020, ocupantes do Grupo Ocupacional Auxiliar, Grupo Ocupacional Assistente e Grupo Ocupacional Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, nos termos da Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, e da Portaria nº 069, de 02 de junho de 2016.

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DOE Nº 14.854, DE 02/02/2021

Exclui servidor da relação constante no Anexo Único da Portaria SEI 1239/2020/SET, que atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2021.

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DOE Nº 14.854, DE 02/02/2021

Dispõe sobre os critérios de avaliação para progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Assistente e Analista de que trata a Lei Complementar nº 420 e a Portaria nº 069/2016 e suas alterações.

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DOE Nº 14.857, DE 05/02/2021

Institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes do Grupo Ocupacional Auxiliar, Grupo Ocupacional Assistente e Grupo Ocupacional Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

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DOE Nº 14.845, DE 20/01/2021

Constitui Comissão Especial de trabalho para elaboração do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Norte – LOAT/RN e do Estatuto dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual.

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DOE Nº 14.844, DE 19/01/2021

Altera a Portaria nº 069-GS/SET, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Assistente e Analista de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, publicada no DOE de 1º de abril de 2010.

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DOE Nº 14.833, DE 30/12/2020

Atribui a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), relativamente ao ano de 2021, aos servidores que indica.

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DOE Nº 14.832, DE 29/12/2020

Altera a Portaria nº 113/2015-GS/SET, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), de que trata a Lei Estadual n.º 8.060, de 2002, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 9.956, de 2015.

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DOE Nº 14.818, DE 07/12/2020

Institui comissão com o objetivo de proceder ao inventário dos bens móveis permanentes existentes sob a guarda ou responsabilidade da Secretaria de Estado da Tributação, como também dos bens de consumo e permanentes existentes no seu almoxarifado.

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DOE Nº 14.818, DE 08/12/2020

Constitui Comissão Permanente de Licitação - CPL da SET

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DOE Nº 14.810, DE 27/11/2020

Disciplina, em caráter provisório, a aplicação da modalidade de trabalho realizada de forma remota, denominada teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

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DOE Nº 14.805, DE 20/11/2020

Constitui comissão destinada a implementar o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), assim como analisar e revisar procedimentos relativos aos Módulos de Ação Fiscal e PAT, com migração para novo ambiente de acesso.

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DOE Nº 14.795, DE 06/11/2020

Altera o Anexo II da Portaria nº 128/2019-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

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DOE Nº 14.792, DE 30/10/2020.

Institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Auxiliar, Assistente e Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

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DOE Nº 14.791, DE 29/10/2020

Constitui comissão para revisar e propor modificações na Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

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DOE Nº 14.759, DE 16/09/2020.

Institui a Comissão Interna de Monitoramento e Controle da Folha de Pagamento para os fins que menciona.

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DOE N° 14.757, DE 11/09/2020.

Altera a Portaria Nº 120/2019-GS/SET, de 28 de novembro de 2019, que instituiu a comissão para estudar e apresentar proposta relativa à disposição contida no art. 2º, inciso I, da Lei nº 7.105, de 30 de dezembro de 1997, e desenvolver ferramentas que possibilitem a automatização dos cálculos dos Índices de Participação dos Municípios.

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DOE N° 14.749, DE 02/09/2020.

Estabelece horário para atendimento ao público externo nos órgãos da Secretaria de Estado da Tributação, dispõe sobre a contagem de prazos processuais e dá outras providências.

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DOE Nº 14.757, DE 11/09/2020.

Altera a Portaria nº 094/2019-GS/SET, de 19 de agosto de 2019, que instituiu o Núcleo de Fiscalização Contábil da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE N° 14.726, DE 04/08/2020.

Constitui comissão de acompanhamento e controle interno para planejar e executar as atividades de retomada da jornada de trabalho presencial da Secretaria de Estado da Tributação, prevista no Decreto nº 29.886, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Retomada da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

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DOE Nº 14.673,DE 26/05/2020.

Designa servidores para constituírem Comissão de Análise, Avaliação, Padronização e Reestruturação do Atendimento da SET RN.

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DOE Nº 14.654, DE 28/04/2020.

Constitui comissão para elaborar e acompanhar a implantação do Projeto de Modernização da Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.

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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE N° 14.593, DE 1°/02/2020.

Disciplina as atividades de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação – SET, e dá outras providências.

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DOE N° 14.565, DE 21/12/2019

Atribuir, relativamente ao ano de 2020, aos servidores que desempenharão as atividades previstas nos incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 25.397, de 31 de julho de 2015, indicados respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria, a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA) de que cuida a Lei Estadual n. º 8.060, de 17 de janeiro de 2002, com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual n. º 9.956, de 15 de junho de 2015.

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DOE Nº 14.554, DE 06/12/2019

Altera o Anexo I da Portaria nº 085/2018-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

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DOE Nº 14.551, DE 03/12/2019

Indica servidores para compor a Central de Operações Estaduais (COE), vinculada à Subcoordenadoria de Mercadorias em Trânsito (SUMAT), instituída pela Portaria nº 119/2019-GS/SET, de 22 de novembro de 2019.

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DOE Nº 14.549, DE 29/11/2019

Institui comissão para estudar e apresentar proposta relativa à disposição contida no art. 2º, inciso I, da Lei nº 7.105, de 30 de dezembro de 1997, e desenvolver ferramentas que possibilitem a automatização dos cálculos dos Índices de Participação dos Municípios.

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DOE Nº 14.545, DE 23/11/2019

Dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais (COE) e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre a Secretaria de Estado da Tributação (SET) e as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Receita dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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DOE Nº 14.541, DE 15/11/2019

Altera a Portaria nº 081/2019-GS/SET, de 26 de junho de 2019, que institui o Grupo de Trabalho denominado Subdiretoria de Controle de IPVA, com as respectivas atribuições e delega a competência que especifica aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual indicados.

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DOE N° 14.529, DE 30/10/2019

Altera a Portaria nº 072/2019-GS/SET, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de ordem de serviço e lavratura de auto de infração.

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DOE N° 14.512, DE 02/10/2019

Altera a Portaria nº 043/2019-GS/SET, de 15 de fevereiro de 2019, que indica membros para constituir a Unidade de Coordenação do PROFISCO II-RN, de que trata o art. 2º da Portaria nº 041/2018-GS/SET, de 23 de maio de 2018.

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DOE N° 14.487, DE 29/08/2019

Altera o Anexo único da Portaria nº 008/2011-GS/SET, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE N° 14.480, DE 20/08/2019.

Institui o Núcleo de Fiscalização Contábil para os fins que menciona.

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DOE N° 14.453, DE 12/07/2019

Institui Comissão para criar o perfil profissiográfico e organizacional da Secretaria de Estado da Tributação (SET), banco de talentos e política de movimentação interna de acordo com as competências de cada servidor.

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DOE Nº 14.447, DE 04/07/2019

Altera o Anexo II da Portaria nº 085/2018-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

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DOE Nº 14.444, DE 29/06/2019

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para desempenhar, em todo o território estadual, as atividades determinadas pela Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos (SUFISE) e dá outras providências.

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DOE Nº 14.442, DE 27/06/2019

Institui o Grupo de Trabalho denominado Subdiretoria de Controle de IPVA, com as respectivas atribuições e delega a competência que especifica aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual indicados.

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DOE N° 14.434, DE 13/06/2019

Delega a competência que especifica ao Presidente da comissão instituída pela Portaria nº 036/2015-GS/SET, de 12 de março de 2015, para cobrança do Imposto nas Transmissões "Causa Mortis" e Doação.

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DOE N° 14.432, DE 11/06/2019

Estabelece procedimentos relativos à emissão de ordem de serviço e lavratura de auto de infração e revoga a Portaria nº 156/2012-GS/SET, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 072/2018- GS/SET, de 21 de setembro de 2018.

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DOE Nº 14.428, DE 05/06/2019

Institui o Grupo de Trabalho com as respectivas atribuições e delega a competência que especifica aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual indicados.

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DOE Nº 14.402, DE 27/04/2019

Delega a competência que especifica ao Coordenador da Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica e aos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual lotados nessa Coordenadoria.

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DOE Nº 14.370, DE 12/03/2019

Altera o Anexo II da Portaria nº 085/2018-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

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DOE Nº 14.356, DE 16/02/2019

Altera a Portaria nº 041/2018-GS/SET, de 23 de maio de 2018, que dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal, revoga a Portaria nº 091/2016-GS/SET e dá outras providências.

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DOE Nº 14.357, DE 16/02/2019

Indica membros para constituir a Unidade de Coordenação do PROFISCO II-RN, de que trata o art. 2º da Portaria nº 041/2018-GS/SET, de 23 de maio de 2018.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.356, DE 05/02/2019

Altera o Anexo I da Portaria nº 085/2018-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 14.348, DE 02/02/2019

Altera o Anexo II da Portaria nº 085/2018-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE N° 14.341, DE 25/01/2019.

Institui a Comissão para Cobrança do Imposto nas Transmissões "Causa Mortis" e Doações.

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DOE Nº 14305, DE 04/12/2018

Atribui aos servidores que indicou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

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DOE Nº 14.289, DE 07/112018

Institui Comissão destinada ao julgamento dos pedidos de restituição de indébito de ICMS da jurisdição da Primeira Unidade Regional de Tributação - 1ª URT.

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DOE Nº 14.277, DE 19/10/2018

Designa servidores para atuarem perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC FISCAL ESTADUAL), instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 14.267, DE 03/10/2018

Institui a Comissão Executiva Local (CEL), a fim de implementar o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

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DOE Nº 14.260, DE 22/09/2018

Institui os Grupos de Controle e Fiscalização que especifica, com as respectivas atribuições.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.250, DE 07/09/2018

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes à promoção por antiguidade prevista na Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.194, DE 16/06/2018

Institui comissão destinada a apresentar proposta de normatização do teletrabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.188, DE 09/06/2018

Constitui Comissão Especial de trabalho para revisão e reestruturação da Lei Complementar nº 420/2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.178, DE 24/05/2018

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal, revoga a Portaria nº 091/2016-GS/SET e dá outras providências.

• Download da Portaria 

BOLETIM ADMINISTRATIVO - SEARH Nº 4303, PAG. 7, Data: 19/04/2018

Institui Grupo de Trabalho destinado a coordenar e implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

• Download da Portaria

DOE Nº 14.154, DE 19/04/2018

Altera o Anexo II da Portaria nº 159/2017-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 14.140, DE 28/03/2018

Institui Comissão destinada ao julgamento dos pedidos de restituição de indébito de ICMS da jurisdição da Primeira Unidade Regional de Tributação - 1ª URT.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.137, DE 23/03/2018

Altera a Portaria nº 069-GS/SET, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Assistente e Analista de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, publicada no DOE de 1º de abril de 2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 14.127, DE 09/03/2018

Altera o Anexo II da Portaria nº 159/2017-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 14.076, DE 23/12/2017

Atribui aos servidores que indicou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

• Download da Portaria

Altera o Anexo I da Portaria nº 144/2016-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 13.968, DE 15/07/2017

Institui comissão destinada a proceder à revisão da pauta fiscal.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.937, DE 31/05/2017

Altera o Anexo I da Portaria nº 144/2016-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 13.888, DE 17/03/2017

Altera a Portaria nº 089/2016-GS/SET, de 14 de julho de 2016, que institui Comissão para homologar os serviços prestados para Reestruturação do Portal da UVT.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.881, DE 08/03/2017

Institui comissão destinada a proceder à revisão da pauta fiscal.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.879, DE 04/03/2017

Altera o Anexo II da Portaria nº 144/2016-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria  

DOE Nº 13.866, DE 11/02/2017

Altera a Portaria nº 084/2015-GS/SET

• Download da Portaria

DOE Nº 13.866, DE 11/02/2017

Institui o Escritório Setorial de Projetos da SET/RN, com a finalidade de contribuir para a melhor execução do planejamento estratégico do governo.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.834, DE 29/12/2016

Atribui aos servidores que indicou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

• Download da Portaria Consolidada 
• Download da Portaria Original 

DOE Nº 13.842, DE 07/12/2016 (Republicação)

Institui Comissão para homologar os serviços prestados para Reestruturação do Portal da UVT.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.798, DE 05/11/2016

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo concedido pela Portaria nº 121/2016-GS/SET.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.786, DE 18/10/2016

Institui comissão destinada a proceder à revisão da pauta fiscal.

• Download da Portaria 

DOE Nº 13.790, DE 22/10/2016

Institui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário – RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998..

• Download da Portaria

DOE Nº 13.783, DE 12/10/2016

Dispõe sobre a pontuação preliminar dos servidores aptos, de que trata a Lei Complementar nº. 420, de 31 de março de 2010, a concorrerem à progressão funcional por merecimento nos anos de 2012, 2014 e 2016, conforme Portaria nº.069-GS/SET, de 02 de junho de 2016.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.777, DE 01/10/2016

Constitui Comissão de trabalho para realização de análise do quadro de Auditores Fiscais.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.753, DE 27/08/2016

Altera a Portaria nº 071/2016-GS/SET, de 14 de junho de 2016, que institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Auxiliar, Assistente e Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.736, DE 04/08/2016

Altera a Portaria nº 146/2015-GS/SET, de 08 de outubro de 2015, que institui comissão com o objetivo de acompanhar a implantação e ampliação do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e no Rio Grande do Norte.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.734, DE 02/08/2016

Dispõe sobre a aptidão dos servidores, de que trata a Lei Complementar nº. 420, de 31 de março de 2010, a concorrerem à progressão funcional por merecimento nos anos de 2012, 2014 e 2016, conforme Portaria nº.069-GS/SET, de 02 de junho de 2016.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.728, DE 23/07/2016

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal, revoga a Portaria nº 070/2013-GS/SET e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.708, DE 23/06/2016

Institui a Comissão Executiva Local (CEL), a fim de implementar o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.702, DE 15/06/2016

Institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Auxiliar, Assistente e Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.695, DE 04/06/2016

Dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Assistente e Analista de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, publicada no DOE de 1º de abril de 2010.

• Downolad da Portaria

DOE Nº 13.690, DE 28/05/2016

Altera o Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

• Download da Portaria

DOE Nº 13.650, DE 31/03/2016

Altera o Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA)

• Download da Portaria

DOE Nº 13.634, DE 05/03/2016

Exclui servidor do Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.606, DE 22/01/2016

Altera a Portaria nº 0100/2013-GS/SET, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e revoga a Portaria nº 083/2013-GS/SET, de 27 de setembro de 2013.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.564, DE 18/11/2015

Dispõe sobre a aferição de que trata o § 1º do art. 15 da Portaria nº 104-GS/SET, de 18 de novembro de 2013, e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.559, DE 11/11/2015

Altera a Portaria nº 009, de 12 de fevereiro de 2004, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.

Download da Portaria

DOE Nº 13.556, DE 06/11/2015

Altera o Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET, que atribui aos servidores que indica a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria

DOE Nº 13.540, DE 10/10/2015

Institui comissão com o objetivo de acompanhar a implantação e ampliação do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e no Rio Grande do Norte.

• Download da Portaria 

DOE Nº 13.540/2015, DE 10/10/2015

Constitui comissão destinada a propor, implantar e coordenar ações de monitoramento relativas à fiscalização dos tributos estaduais, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.534, DE 02/10/2015

Institui comissão com o objetivo de propor a simplificação e racionalização das obrigações tributárias acessórias, indicando as adequações necessárias à legislação tributária, bem como aos sistemas de informação da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria 

DOE Nº 13.516, DE 05/09/2015

Acrescenta servidores ao Anexo II da Portaria nº 114/2015-GS/SET

• Download da Portaria republicada
• Download da Portaria original

DOE Nº 13.521, DE 15/09/2015

Atribuiu aos servidores que indicou a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).

• Download da Portaria consolidada
• Download da Portaria republicada 2 
• Download da Portaria republicada 1 
• Download da Portaria original  

DOE Nº 13.493, DE 05/08/2015

Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), de que trata a Lei Estadual n.º 8.060, de 17 de janeiro de 2002, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 9.956, de 15 de junho de 2015.

• Download da Portaria 

DOE Nº 13.474, DE 09/07/2015

Designa membros para constituírem a Comissão Permanente de Licitação - CPL.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.457, DE 13/06/2015

Constituir o Comitê Técnico Interno – COTIN – com o objetivo de acompanhar a implantação do planejamento estratégico da SET/RN e da ferramenta de medição e monitoramento baseada em BSC.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.393, DE 11/03/2015.

Constitui comissão destinada a analisar, propor e rever procedimentos relativos ao módulo de Ação Fiscal do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (SIGAT), para fins de sua transferência para o ambiente da Extranet2.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.393, DE 11/03/2015

Institui comissão com o objetivo de acompanhar a implantação do modelo de fiscalização proposto pela comissão instituída pela Portaria nº 105/2011-GS/SET, de 26 de agosto de 2011.

• Download da Portaria  

DOE Nº 13.392, DE 10/03/2015

Constitui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.289, DE 03/10/2014 (Republicação)

Designa auditores fiscais para exercer as atribuições dispostas nos incisos II a IX do art. 6º da Lei nº 6.038/1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.094, DE 12/12/2013

Estabelece a inclusão do servidor na relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, constante no Anexo da Portaria nº 03/2012-CP/SET, aptos a serem promovidos por merecimento do nível AFTE-5 para AFTE-6.

• Download da portaria

DOE Nº 13.078, DE 19/11/2013

Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 13.069, DE 05/11/2013

Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte e revoga a Portaria nº 083/2013-GS/SET, de 27 de setembro de 2013.

• Download da Portaria 

DOE Nº 12.965, DE 07/06/2013

Institui a Comissão para Cobrança Imposto nas Transmissões "Causa Mortis" e Doações.

• Download da portaria

 DOE de 31/07/2013

Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação, a partir de 1º de agosto de 2013.

• Download da portaria 

DOE Nº 12.993, DE 17/07/2013

Dispõe sobre a adoção do Regulamento Operacional Padrão - ROP, na execução do Programa de Modernização Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte - PROFISCO/RN, e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.992, DE 16/07/2013

Torna público, nos termos do seu Anexo Único, os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2014, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2011/2012.

Download da Portaria

DOE Nº 12.945, DE 08/05/2013 (Republicação)

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.942 DE 03/05/2013

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – PROFISCO-RN.

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DOE Nº 12.858, DE 28/12/2012

Publica relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos a serem promovidos por merecimento, com a respectiva pontuação.

• Download da Portaria
• Download do Anexo I
• Download do Anexo II

DOE Nº 12.852, DE 18/12/2012

Institui Grupo Gestor do Simples Nacional e revoga a Portaria nº 117/ 08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.825, DE 07/11/2012

Reconhece, com base no art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade funcional de Auditores Fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.811, DE 17/10/2012 (Republicação)

Publica relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos a serem promovidos por merecimento, com a respectiva pontuação.

• Download da Portaria e Anexos

DOE Nº 12.797, de 25/09/2012

Torna pública a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos à promoção por antiguidade, considerando-se para a contagem do tempo o prazo até 31 de dezembro de 2012.

• Download da Portaria

DOE 12.776, DE 24/08/2012 (Republicação)

Torna pública a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, aptos à promoção por antiguidade, considerando-se para a contagem do tempo o prazo até 31 de dezembro de 2012.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.725, DE 13/06/2012

Constitui comissão destinada a analisar e propor revisão da legislação pertinente ao Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário – RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.724, DE 12/06/2012 

Designa servidores para constituírem comissão para procedimento de avaliação de desempenho e aptidão dos auditores sujeitos ao Estágio Probatório.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.724, DE 12/06/20012 

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes à promoção prevista na Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 399, de 21 de outubro de 2009.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.724, DE 12/06/2012

Designa servidores para representar o Estado do Rio Grande do Norte na Comissão de Gestão Fazendária (COGEF) e revoga a Portaria 009/11-GS/SET, de 19 de janeiro de 2011.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.702, DE 10/05/2012

Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitações na modalidade pregão e revoga a Portaria nº 022/2012 -GS/SET, de 12 de março de 2012.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.663, DE 13/03/2012 (REVOGADA)

Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio, para atuarem em licitações na modalidade pregão e dá outras providências.

• Downlaod da Portaria

DOE Nº 12.660, DE 08/03/2012

Altera a Portaria nº 134/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 20, que constitui comissão técnica com o objetivo de estudar, propor e acompanhar a implantação do planejamento estratégico da SET/RN.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.605, DE 17/12/2011

Designa servidores para constituírem Comissão de vistoria com o objetivo de verificar o atendimento às exigências contidas na letra "d" do item 5.2 do edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2011, referente ao Processo nº 226512/2011-5.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.603, DE 15/12/2011

Altera a Portaria nº 091/2011GS/SET, de 10 de agosto de 2011.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.597, DE 07/12/2011 (Republicação)

Altera a Portaria nº 099/2011 – GS/SET, de 23 de agosto de 2011, que constitui comissão destinada a estudar, propor e executar a logística e a estrutura necessárias à realização do 43º ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a realizar-se em março de 2012 em Natal, sob a responsabilidade da SET/RN.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.592, DE 30/11/2011

Altera a Portaria nº 117/08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008, que institui o Grupo Gestor do Simples Nacional.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.565, DE 18/10/2011

Constitui comissão destinada a integrar a equipe de pessoal de operação a ser implementada no Estado do Rio Grande do Norte, pelo Exército Brasileiro, para prestar apoio na fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas que fazem uso ou comercializem produtos controlados.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.564, DE 15/10/2011

Altera a Portaria nº 009, de 12 de fevereiro de 2004, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.545, DE 16/09/2011

Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da comissão de estudo para alteração e regulamentação da Lei nº 420/2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da SET, instituída pela Portaria nº 112/2011 – GS/SET.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.545, DE 16/09/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, constituírem comissão com o objetivo de criar um Banco de Competências para a SET, a partir da execução do Projeto de Mapeamento de Competências da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.538, DE 06/09/2011

Designa servidores para instituir comissão de estudo para alteração e regulamentação da Lei nº 420, de 31 de março de 2010, que institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

• Download da Portaria

DOE Nº 12.536, DE 02/09/2011

Altera a Portaria nº 089/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, que institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011

Altera a Portaria nº 089/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, que institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011

Constitui comissão destinada a estudar, propor e executar a logística e a estrutura necessárias à realização do 43º ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a realizar-se em março de 2012 em Natal, sob a responsabilidade da SET/RN.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.530, DE 25/08/2011 (REVOGADA)

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Constitui comissão destinada a estudar e propor a padronização de procedimentos nos setores de atendimento ao público no âmbito da SET/RN.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Designa servidores para constituir comissão com o objetivo de estudar, propor e executar soluções que efetivem o registro automático de notas fiscais eletrônicas, considerando o momento da autorização da NF-e, com vistas a agilizar o processamento das notas destinadas ou emitidas por contribuintes do RN.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Designa servidores para instituir comissão técnica com o objetivo de estudar, propor e executar soluções automatizadas que agilizem e favoreçam o atendimento dos contribuintes pelas Unidades Regionais de Tributação da SET/RN.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.521, DE 12/08/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para atuar na parametrização e implantação do módulo Processo Administrativo Tributário - PAT, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.519, DE 10/08/2011

Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento e Análise Técnica de Materiais adquiridos por esta Secretaria, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.513, DE 02/08/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributário – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.502, DE 16/07/2011

Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL desta Secretaria.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.502, DE 16/07/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributário – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.501, DE 15/07/2011

Constitui comissão destinada a avaliar e revisar a legislação em vigor pertinente ao Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, assim como, a legislação que da Campanha vinculada ao mencionado programa.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.502, DE 16/07/2011

Constitui comissão destinada a proceder a avaliação das mercadorias apreendidas pelo Fisco Estadual, que se encontram nas dependências da Secretaria de Estado da Tributação ou nas transportadoras.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.498, DE 12/07/2011

Delega competência ao Coordenador da Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais da Secretaria de Estado da Tributação, para praticar o ato que indica.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.492, DE 02/07/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, constituírem comissão com o objetivo de criar um Banco de Competências para a SET, a partir da execução do Projeto de Mapeamento de Competências da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.491, DE 1º/07/2011

Constitui grupo de trabalho destinado a avaliar a repercussão da implementação de proposta de reforma tributária em discussão, na receita do ICMS do Estado.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.491, DE 1º/07/2011

Constitui grupo de trabalho destinado a subsidiar os gestores da SET com informações relativas à arrecadação dos impostos estaduais, com comparativos, boletins de análise de arrecadação por setor, acompanhamento de arrecadação dos regimes especiais e outras informações gerenciais.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.478, DE 10/06/2011

Constitui comissão destinada a supervisionar os projetos referentes aos bens ou serviços adquiridos com recursos do BID ou BNDES.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.475, DE 07/06/2011

Constitui comissão destinada a elaborar código de ética dos servidores de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990 e a proceder possíveis adaptações nesse instrumento normativo.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.463, DE 20/05/2011

Constitui comissão destinada a propor critérios para aferição da produtividade dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, bem como apresentar proposta para incorporação da produtividade ao vencimento.

• Download da Portaria

DOE Nº 12,410, DE 02/03/2011

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.394, DE 08/02/2011

Constitui comissão destinada a planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas às receitas provenientes das participações governamentais e do ICMS na indústrias de petróleo e gás natural no Estado do Rio Grande do Norte.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.392, DE 04/02/2011

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, sem prejuízo de suas atribuições, para estudar e sugerir soluções com vistas a reestruturar o atual modelo de fiscalização de trânsito, considerando o conteúdo das informações fiscais eletrônicas disponíveis.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.382, DE 21/01/2011

Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.372, DE 06/01/2011

Delega competência ao Coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da Secretaria de Estado da Tributação, para praticar o ato que indica.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.338

Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Grupo Ocupacional Fisco de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.300, DE 22/09/2010

Institui o Grupo Gestor do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.273

Altera a Portaria nº 067/2010-GS/SET, de 14 de julho de 2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.257

Altera a Portaria nº 067/2010-GS/SET, de 14 de julho de 2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.253

Designa servidores estaduais para constituir comissão destinada a homologar o resultado mensal dos sorteios de prêmios, baseados nos sorteios da loteria federal, realizados pela Caixa Econômica Federal, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10".

• Download da Portaria

DOE Nº 12.221

Constitui comissão destinada a elaborar roteiro padronizado dos procedimentos a serem adotados para inutilização de documentos fiscais pelas Unidades Regionais de Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.219

Constitui comissão destinada a elaborar código de ética dos servidores de que trata a Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990 e a proceder possíveis adaptações nesse instrumento normativo.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.208

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de estudar e propor alterações dos procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.203

Atribui à Comissão de que trata a Portaria nº 030/2010-GS/SET, de 06 de abril de 2010, a responsabilidade de efetuar os procedimentos destinados a enquadrar os servidores de que trata a Lei Complementar nº 420/2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da SET.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.199

Constitui comissão destinada a proceder a gestão da disseminação e implementação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED no âmbito desta Secretaria.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.189

Constitui comissão destinada a proceder a revisão das penalidades impostas ao contribuinte do ICMS e revoga a Portaria nº 088/2009-GS/SET, de 03 de dezembro de 2009.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.187

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de regulamentar a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.169

Altera a Portaria nº 029/09-GS/SET, de 11 de maio de 2009.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.142

Altera a Portaria nº 30/09 – GS/SET, de 11 de maio de 2009, que designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributário – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.142

Altera a Portaria nº 84/08 – GS/SET, de 27 de agosto de 2008, que designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para constituir comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.142

Altera a Portaria nº 117/08-GS/SET, de 29 de outubro de 2008, que institui Grupo Gestor do Simples Nacional.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.120

Publica relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, por antiguidade, para fins de promoção.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.106

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para atuar na parametrização e implantação do módulo Processo Administrativo Tributário - PAT, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.106

Publica, para os fins de promoção por antiguidade, a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.104 (REVOGADA)

Constitui comissão destinada a proceder a revisão das penalidades impostas ao contribuinte do ICMS.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.068

Institui comissão para realizar os procedimentos pertinentes à promoção prevista na Lei Complementar Estadual nº 399, de 21 de outubro de 2009, que alterou a Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.066

Altera a Portaria nº 044-GS/SET, de 27 de maio de 2005, que disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.065

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 12.009

Designa membros para constituir comissão destinada a fazer um estudo abrangente da pauta fiscal, visando o seu aprimoramento.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.996

Dispõe sobre a instituição do Estágio Preparatório de Julgadores Fiscais.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.975

Determina à Comissão Permanente constituída através da Portaria nº 018/09-GS/SET, de 12 de março de 2009, que proceda a apuração do Sinistro ocorrido com o veículo de Placa nº MZF 8261.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.975

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais – CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.970 (Republicação)

Designa servidores para analisar e proferir parecer sobre pedido de nulidade da proposta declarada vencedora no Pregão Eletrônico nº 0001/2009, objeto do Processo nº 433.343/2008.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.964 (REVOGADA)

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de proceder a avaliação do desempenho e aptidão, para o cargo dos auditores fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público, sujeitos a estágio probatório, conforme previsto no art. 20 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.964

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.964 (Republicação)

Designa auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos relativos à digitação de documentos nos postos fiscais, bem como atuar na implantação e parametrização do módulo Posto Fiscal, do SIGAT, inclusive adequando-o à realidade da nota fiscal eletrônica.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.964

Altera a Portaria nº 092/08-GS/SET, de 9 de setembro de 2008, que instituiu comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (PROFISCO-RN).

• Download da Portaria

DOE Nº 11.960

Estabelece a distribuição de vagas por Unidade de Lotação para os candidatos convocados através do Edital ESAF nº 10, de 11 de fevereiro de 2009, que participaram da 2ª etapa - terceiro grupo, do concurso público de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.958

Constitui comissão com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários à realização do Fórum dos Secretários de Fazenda, Planejamento, Finanças, Receita e Tributação do Nordeste.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.949

Publica, para os fins previstos no § 4º, do art. 7º, da Portaria 050/2005-GS/SET, de 8 de junho de 2005, a relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, ordenada pela pontuação apurada.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.924

Altera a Portaria nº 007/2004-SA/SET, de 19 de fevereiro de 2004, que institui grupo de fiscalização para proceder auditoria em empresas prestadoras de serviços de comunicação e fornecedoras de energia elétrica.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.899

Dispõe sobre a interpretação de disposições contidas na Portaria 050/05-GS/SET, de 8 de junho de 2005, para fins de avaliação funcional dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.887

Institui comissão para proceder a avaliação funcional e de desempenho dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação, com vistas à promoção prevista na Lei nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.877 (Revogada pela Portaria nº 030/09-GS/SET)

Designar Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para,estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária – SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.853

Altera a Portaria nº 092/08-GS/SET, de 9 de setembro de 2008, que institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (PROFISCO-RN), e revoga a Portaria nº 077/08-GS/SET, de 31 de julho de 2008.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.836 (Revogada pela Portaria nº 029/09-GS/SET)

Designa Auditores Fiscais para estudar e propor melhorias nos procedimentos relativos à digitação de documentos nos postos fiscais, bem como atuar na implantação e parametrização do módulo Posto Fiscal, do SIGAT, inclusive adequando-o à realidade da nota fiscal eletrônica.Download da Portaria.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.835, de 30/10/2012 (REVOGADA)

Institui Grupo Gestor do Simples Nacional.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.827

Designa servidores para representar o Estado do Rio Grande do Norte na Comissão de Gestão Fazendária (COGEF).

• Download da Portaria

DOE Nº 11.801

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (PROFISCO-RN), e revoga a Portaria nº 077/08-GS/SET, de 31 de julho de 2008.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.792

Institui comissão com a incumbência de planejar e monitorar, junto com a COFIS, as operações objeto do Convênio celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Tributação. Download da

• Download da Portaria

DOE Nº 11.792

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual , para, sem prejuízo de suas atribuições, constituir comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.788

Cria comissão com a incumbência de estudar e propor a regulamentação da Lei nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD e dá outras providências.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.784

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária-SIGAT, bem com revoga a Portaria nº 126/07-GS/SET, de 3 de dezembro de 2007.

• Download da Portaria

DOE N° 11.774

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – PROFISCO-RN.

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DOE N° 11.774

Institui comissão, com a incumbência de auxiliar na implementação e acompanhamento do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte – PROFISCO-RN.

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 092/08-GS/SET, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008)

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DOE Nº 11.754

Dá novas atribuições ao Projeto de Coordenação da Reestruturação e Modernização Fiscal e dá outras providências.

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DOE Nº 11.712

Designa servidores para constituírem a comissão de leilão prevista no art. 387 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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DOE Nº 11.704

Altera a Portaria nº 022 – GS/SET, de 23 de março de 2005, para dispor sobre a supervisão do Posto Fiscal de Caraú pela SUMATI.

• Download da Portaria  

DOE Nº 11.705

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos relativos à digitação de documentos nos postos fiscais, bem como atuar na implantação e parametrização do módulo Posto Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária ? SIGAT, inclusive adequando-o à realidade da nota fiscal eletrônica.

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DOE Nº 11.695

Constitui comissão com o objetivo de desenvolver e propor roteiros padronizados de fiscalização de empresas

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DOE Nº 11.683

Designação do substituto do Secretário?Adjunto de Estado da Tributação.

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DOE Nº 11.683

Designa substituto do Secretário?Adjunto de Estado da Tributação.

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DOE N° 11.670

Institui comissão com o objetivo de estudar e propor alterações nas rotinas de trabalho de fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive a reformulação da tabela de códigos.

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Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

• Download da Portaria

Altera a PORTARIA Nº 58, de 29 de maio de 2003, que instituiu o Projeto de Apoio à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

• Download da Portaria

Designar Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para, sem prejuízo de suas atribuições, estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária ? SIGAT.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 13º (décimo terceiro) período de apuração da campanha.

• Download da Portaria

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de analisar e sugerir a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

Designar servidores para constituírem comissão com o objetivo de propor política de administração de cargos e salários dos técnicos e auxiliares da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

Designa servidores para constituírem comissão com o objetivo de proceder a avaliação do desempenho e aptidão, para o cargo, dos auditores fiscais do Tesouro Estadual aprovados em concurso público, sujeitos a estágio probatório.

• Download da Portaria

Designa Auditores Fiscais do Tesouro Estadual para estudar e propor melhorias nos procedimentos de ação fiscal e atuar na parametrização do módulo Ação Fiscal, do SIGAT.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.548 (Revogada pela Portaria nº 035/09-GS/SET)

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais ? CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo DECRETO Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.546

Altera a Portaria nº 070/07 - GS/SET, de 26 de junho de 2007, que instituiu o Projeto de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (PROMPS).

• Download da Portaria  

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 8º trimestre da campanha.

• Download da Portaria

DOE Nº 11.507

Institui o Projeto de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (PROMPS).

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 12º período de apuração da campanha.

• Download da Portaria

Regulamenta o funcionamento do Sistema Integrado de Arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte (SIA), instituído pelo DECRETO Nº 16.684, de 3 de janeiro de 2003.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 11º trimestre da campanha.

• Download da Portaria

Constitui comissão com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários à realização da 125ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.

• Download da Portaria

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 10º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Cria a Central Informatizada de Análises Fiscais - CIAF e dá outras providências.

• Download da Portaria

Divulga o tot

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 9º trimestre da campanha.

• Download da Portaria

Remoção

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 9º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Convalida atos administrativos expedidos pelo Corregedor Geral do Fisco, relativos à instauração de comissão de sindicância, nos processos que indica.

• Download da Portaria

Designa membros para constituir comissão com o objetivo de propor critérios de promoção para o Grupo Ocupacional Fisco.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 8º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 7º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Altera o Anexo da PORTARIA NORMATIVA Nº 18, de 19 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação - SET.

• Download da Portaria

Designa membros para constituir comissão responsável pela elaboração do Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, de que trata a LEI Nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 7º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais - CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo DECRETO Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

• Download da Portaria

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 6º trimestre da campanha.

• Download da Portaria

Promoção por merecimento.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

• Download da Portaria

Dá nova redação à PORTARIA Nº 050/05-GS/SET, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre os critérios e condições a serem observadas na avaliação de desempenho dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, para fins de promoção por merecimento.

• Download da Portaria

Remoção.

• Download da Portaria

Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 5º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Relação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, por ordem de antiguidade.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Constitui comissão permanente para promover a apuração dos acidentes com veículo oficial da Secretaria de Estado da Tributação.

• Download da Portaria

Lotação dos servidores nas Unidades Regionais de Tributação (URTs), de acordo com a classificação obtida no processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

• Download da Portaria

Divulga o total definitivo de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 4º trimestre da campanha.

• Download da Portaria
• Download do Anexo

Remoção.

• Download da Portaria

Institui comissão para proceder a avaliação funcional e de desempenho dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Tributação, com vistas à promoção prevista na LEI Nº 6.038, de 20 de setembro de 1990.

• Download da Portaria

DOE Nº 10.992

Disciplina o uso de veículos oficiais no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, e dá outras providências.

• Download da Portaria

Revoga a PORTARIA Nº 60, de 24 de agosto de 2004, e disciplina a utilização de vale-lazer, a ser emitido eletronicamente, dentro do módulo Show de Nota, da campanha "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

• Download da Portaria

DOE Nº 10.950

Transferencia dos Municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta, da Segunda Unidade Regional de Tributação, para a Primeira Unidade Regional de Tributação.

• Download de Portaria original
• Download de Portaria consolidada

Altera a PORTARIA Nº 53, de 29 de maio de 2003, que instituiu o Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária.

• Download da Portaria

Designa membros para constituir a Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais - CADEP, instituída pelo Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo DECRETO Nº 17.433, de 5 de abril de 2004.

• Download da Portaria

Republicada no DOE de 12/03/05.

Nomeação Marconi Brasil PROSIGAT.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

• Download da Portaria

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela LEI Nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.

• Download da Portaria

Procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo.

• Download da Portaria

DOE Nº 10.677, DE 13/02/2004

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação, a Câmara Setorial de Tributação do Sal.

• Download da Portaria Original 
• Download da Portaria Consolidada

Regulamenta a Câmara Setorial de Tributação, criada através do DECRETO Nº 16.682, de 3 de janeiro de 2003.

• Download da Portaria

DOE Nº 15361, DE 30/05/2003.

Dispõe sobre o Projeto do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte (PROSIGEF/RN).

• Download da Portaria