Plantão Fiscal

O Plantão Fiscal esclarece dúvidas gerais sobre a interpretação da legislação, dos tributos estaduais de competência do Estado do RN. Suas respostas, em caráter de orientação, não produzem os efeitos da consulta formal, prevista no art. 134 do Regulamento do Processo Administrativo Tributário - RPAT, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16/02/98.

Antes de entrar em contato com o Plantão Fiscal, consulte o PERGUNTAS E RESPOSTAS DO RICMS/RN , pode ser que sua dúvida esteja lá.

Caso o FAQ do RICMS não seja suficiente para solucionar suas dúvidas envie um e-mail para: plantaofiscal@set.rn.gov.br

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