Legislação

Portaria 1072/2023

DOE Nº 15.563, DE 12/12/2023

Prorrogar a vigência das Portarias de nºs 1167/2022-GS/SET, 133/2023-GS/SET e 172/2023-GS/SET, que atribuem, nos termos do Decreto n° 16.766, de 14 de março de 2003, Gratificação de Representação de Gabinete - GRG aos servidores relacionados.

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