Legislação

Portaria 339/2023

DOE Nº 15411, DE 21/04/2023.

Designar o servidor Edvan de Freitas Melo, matrícula nº 158.125-2, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 001/2023-SET, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Tributação e a empresa HGA Comercio e Serviços Ltda.

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