Legislação

Decreto 30901/2021

DOE Nº 15.015, DE 15/09/2021

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, dispõe sobre a Comissão Estadual RN+ Esporte e Lazer e dá outras providências.

• Download do Decreto
• Download do Anexo I - Formulário de Inscrição de Projeto
• Download do Anexo II - Ficha Cadastral
• Download do Anexo III - Ficha Termo de Compromisso
• Download do Anexo IV - Normas para Prestação de Contas

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