Altera a Portaria nº 069-GS/SET, de 02 de junho de 2016, que dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Assistente e Analista de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, publicada no DOE de 1º de abril de 2010.