Legislação

Portaria 188/2020 MS

Publicado no DOU em: 04/02/2020 | Edição: 24-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

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