Legislação

Ato Declaratório 002/2018 CP/SET

DOE Nº 14.289, DE 07/11/2018

Torna público, para os fins previstos no §4º do art. 5º da Portaria nº 104 -GS/SET, de 18 de novembro de 2013, relação de todos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, do Grupo Ocupacional Fisco, evidenciando o tempo de carreira de cada servidor neste Grupo, critérios de desempate e respectivos descontos a serem observados na promoção por antiguidade, conforme Anexos I a III deste Ato Declaratório.

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