Altera a Portaria nº 071/2016-GS/SET, de 14 de junho de 2016, que institui comissão destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização da progressão funcional por antiguidade e merecimento dos servidores ocupantes dos Grupos Ocupacionais Auxiliar, Assistente e Analista, da Secretaria de Estado da Tributação, de que trata a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010.